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Matérias Direito Marítimo, Portuário e Aeronáutico

Questões de Direito Marítimo, Portuário e Aeronáutico para Concursos
2.244 questões
196 comentadas
0 teoria

Assuntos desta matéria

questões
comentadas
teoria
. Lei nº 2.180/1954 - Tribunal Marítimo
26
6
0
. Lei nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica
121
60
0
. Lei nº 7.652/1988 - Registro da Propriedade Marítima
13
6
0
. Lei nº 8.617/1993 - Mar Territorial entre outros
22
6
0
. Lei nº 9.432/1997 - Ordenação do Transporte Aquaviário
25
15
0
. Lei nº 9.537/1997 e Decreto nº 2.596/1998 - Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)
74
8
0
. Lei nº 9.719/1998 - Dispõe sobre Normas e Condições Gerais de Proteção ao Trabalho Portuário, Institui Multas pela Inobservância de seus Preceitos e Outros
7
5
0
. Lei nº 12.815/2013 - Lei dos Portos
237
52
0
. Decreto nº 8.033/2013 - Regulamenta a Lei nº 12.815/2013 e as Demais Disposições Legais que Regulam a Exploração de Portos Organizados e de Instalações Portuárias
15
1
0
. AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
8
1
0
. Normas da Autoridade Marítima (NORMAM)
693
3
0
. Código Comercial - Do Comércio Marítimo (arts. 457 a 796).
27
1
0
. Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias
24
3
0
. Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Convenção MARPOL)
18
1
0
. Amazônia Azul
9
4
0
. Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER)
16
2
0
. Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC)
42
1
0
. Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA)
6
0
0
. Outros Assuntos de Direito Marítimo, Portuário e Aeronáutico
307
21
0
. Sem Classificação de Assunto
554
0
0

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