Ocorreu um erro na requisição, tente executar a operação novamente.
Matérias
Direito do Consumidor
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990)
Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990)
137
questões
116
comentadas
5
teoria
