MatériasDireito AmbientalLegislação Ambiental dos Estados e do Distrito FederalLegislação Ambiental do Estado do AMLei Estadual nº 4.415/2016 - Gestão de Florestas situadas em Áreas de Domínio do Estado para Produção Sustentável, Institui na Estrutura da SEMA a SEAGF e Cria o FEDF (AM)
Lei Estadual nº 4.415/2016 - Gestão de Florestas situadas em Áreas de Domínio do Estado para Produção Sustentável, Institui na Estrutura da SEMA a SEAGF e Cria o FEDF (AM)
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Questões de Lei Estadual nº 4.415/2016 - Gestão de Florestas situadas em Áreas de Domínio do Estado para Produção Sustentável, Institui na Estrutura da SEMA a SEAGF e Cria o FEDF (AM)