TJ CE / 2025 Notário e Registrador - Remoção

Edital (arquivo)

Nº 1 - TJCE NOTÁRIOS, DE 28 DE MAIO DE 2025

Taxa de inscrição R$ 350,00

Banca CEBRASPE (CESPE) (página do concurso)

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Data da prova 30/11/2025

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Observações sobre TJ CE / 2025 - Notário e Registrador

Não abordaremos:

Decisões e atos normativos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
História dos serviços notariais e de registro no Brasil.
Selo Digital
centrais Eletrônicas Compartilhadas (ex: CENSEC, CENPROT, CESDI)
Testamento Vital (DAV)
Regimento de custas. Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro.
Dinâmica histórica da legislação penal
História da programação criminalizante no Brasil
Genealogia do pensamento penal
Direito penal e filosofia

Os seguintes assuntos serão abordados por questões inéditas:

Lei nº 6.840/1980
Lei nº 8.021/1990
Provimento nº 134/2022
Provimento nº 182/2024
Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento 107/2020, Provimento 115/2021)
Decreto nº 11.523/2023
Regimento de Custas do Estado do Ceará.
Código de Divisão e Organização Judiciárias do Ceará (Lei nº 12.342/1994).
Código de Normas dos serviços Notariais e de Registro do estado do Ceará.
Lei estadual nº 18.665/2023 (Lei do ICMS).
Lei estadual nº 18.185/2022 (Lei do Processo Administrativo Tributário).