TJ BA / 2023 Conciliador  

1. LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Tipos textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada tipo. Gêneros textuais e domínios discursivos: textos informativos, publicitários, propagandísticos, normativos, didáticos e divinatórios; características específicas de cada gênero. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

2. JUIZADOS ESPECIAIS

2.1 Conciliadores Resolução TJBA nº 01 de 15 de março de 2023. Resolução CNJ nº 125/2010. 2.2 Juizados Especiais Cíveis Abrangência. Causas de menor complexidade. Competência territorial, em razão da matéria e do valor. Modificação. Prorrogação. Causas excluídas. Opcionalidade e obrigatoriedade. Conflito de competência. Renúncia tácita. Os Juizados Especiais e o consumidor. Partes no processo. Partes excluídas dos Sistemas. A parte e o preposto. Litisconsórcio. Mandato e limites. Contraditório e ampla defesa. Curadoria e Assistência Judiciária. O Ministério Público. A atuação do advogado nos Juizados. Pedido. Modificação. Requisitos. Formas. Limites. A designação da audiência de conciliação. Dinâmica das citações e intimações. A importância da conciliação e o desempenho do conciliador. Homologação do acordo. Eficácia da sentença como título executivo. Revelia. A conciliação e os outros procedimentos. 2.3 Juizados Especiais Criminais Delitos de menor potencial ofensivo. Abrangência. Aplicação O Direito Penal como instrumento de controle social dos bens jurídicos. A visão dos Juizados e o Sistema Processual Penal. Institutos despenalizadores. Princípios e critérios dos Juizados. Competência do Juizado e competência de foro. Prorrogação. Prevenção. Desclassificação. Conflito de competência. Realização dos atos processuais. Citações e intimações. Conceitos e espécies. Publicidade. Nulidades. Princípios Processuais Penais. Atos essenciais. Registro dos atos processuais. Prescrição. Fase Preliminar. Termo Circunstanciado. Conceituação. Atividade policial. Encaminhamento ao juizado criminal. Requisição de exames periciais. Intimação do responsável civil. O princípio da indisponibilidade e o controle jurisdicional. Atuação judicial. Participação do Ministério Público. A assistência de advogado. Conciliação. Condução. A composição dos danos civis. Execução no juízo civil. Conciliação. Impossibilidade. Representação criminal. Transação penal. Proposta de aplicação de pena não privativa de liberdade. Oportunidade e critérios. Recurso. Procedimento Sumaríssimo. Deslocamento de competência. Denúncia oral. Queixa oral. Formalização. Citação. Audiência de instrução e julgamento. Ciência às partes interessadas. Intimação das testemunhas. Nova proposta de conciliação. Produção das provas. Debates orais. Sentença. Embargos de Declaração. Apelação. Situações possíveis. Prazo. Processamento. Turma Recursal. Composição. Competência. Julgamento. Recurso Extraordinário. Execução. Competência do Juizado. Pena de Multa. Cumprimento. Revogação. Efeitos. Suspensão condicional do processo. Revogação. Consequências. Juízo Comum. Despesas processuais. Critérios. Enunciados do FONAJE. Política Nacional de Justiça Restaurativa – Resolução CNJ nº 225/2016 e suas alterações. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2.4 Juizados Especiais da Fazenda Pública Lei nº 12.153/2009. Enunciados do FONAJE.

3. DIREITO DO CONSUMIDOR

Princípios. Relação de Consumo. Conceito de Consumidor. Consumidor por Equiparação. Conceito de Fornecedor. Política nacional da relação de consumo. Produto. Serviço. Serviço Essencial. Direitos Fundamentais. Informação e Transparência. Contratos no CDC. Proteção Contratual no CDC. Formação. Controle Clausular. Lesão e Onerosidade excessiva. Extinção. Princípio da Preservação dos Contratos. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastros. Prevenção e tratamento do superendividamento. A conciliação no superendividamento. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Convenção Coletiva de Consumo.

4. DIREITO CIVIL

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Da responsabilidade civil. Da indenização por dano moral. Responsabilidade civil por perda de uma chance.

5. DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Acesso à justiça. Contraditório. Isonomia processual. Duração razoável dos processos. Juiz natural. Devido processo legal. Publicidade. Normas processuais. Espécies. Norma processual no espaço e no tempo. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Deveres das partes e seus procuradores. Litigância de má-fé. Assédio processual. Despesas processuais. Sucumbência total, recíproca e mínima. Honorários contratuais, por arbitramento e sucumbenciais. Honorários recursais. Gratuidade de justiça. Competência. Competência adequada. Critérios de determinação da competência. Incompetência relativa e absoluta. Perpetuatio jurisdictionis. Conexão. Continência. Afinidade. Regras de competência territorial. Pressupostos processuais. Impedimento. Suspeição. Capacidade das partes. Atos processuais. Instrumentalidade das formas. Nulidades processuais: absolutas e relativas. Princípio da conservação dos atos processuais. Inexistência do ato processual. Negócios jurídicos processuais. Calendário processual. Preclusão consumativa, lógica e temporal. Preclusão pro judicato. Prazos legais e judiciais. Prazos próprios e impróprios. Prazos dilatórios e peremptórios. Renovação do prazo por justa causa. Suspensão de prazo. Contagem de prazo. Citação: efeitos, espécie e modalidades. Intimação. Prática eletrônica de atos processuais. Audiência de conciliação. Audiência de instrução e julgamento. Pronunciamentos do juiz. Sentença. Decisão interlocutória. Despachos. Atos ordinatórios. Acórdão. Cartas. Cooperação judiciária. Graus de cognição. Tutela provisória. Espécies. Tutela de urgência. Tutela provisória contra a Fazenda Pública. Contracautela. Responsabilidade objetiva. Poder geral de cautela e cautelares atípicas. Cautelar pré-arbitral. Tutela diferenciada. Tutela de evidência. Espécies. Tutela antecipada antecedente. Tutela cautelar antecedente. Juiz leigo. Atribuições e deveres dos juízes leigos. Incompatibilidades. Conciliadores e mediadores judiciais: princípios, seleção e remuneração. Centros judiciários de solução consensual de conflitos. Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Lei nº 13.140/2015. Auxiliares da Justiça. Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia Pública. Teoria Geral das Provas. Ônus da prova. Ônus de produção. Ônus de persuasão. Standards probatórios. Inversão do ônus da prova. Poderes instrutórios do juiz. Prova emprestada. Prova ilícita. Provas atípicas. Ação probatória autônoma. Formação do processo. Litispendência. Suspensão do processo. Extinção do processo. Lei nº 9.099/1995. Lei nº 12.153/2009. Execução de título judicial e extrajudicial nos Juizados Especiais. Recursos nos Juizados Especiais. Incidente de Uniformização de Jurisprudência nos Juizados Especiais.

6. DIREITO PENAL

Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. Princípios aplicáveis ao direito penal. Da aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Crime. Classificação dos crimes. Teorias do crime. O fato típico e seus elementos. Relevância da omissão. Crime consumado e tentado. Pena da tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crime doloso, culposo e preterdoloso. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Erro sobre elementos do tipo. Descriminantes putativas. Erro determinado por terceiro. Erro sobre a pessoa. Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). Coação irresistível e obediência hierárquica. Imputabilidade penal. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Culpabilidade. Teorias, elementos e causas de exclusão. Das penas. Da ação penal. Da extinção da punibilidade. Tipos penais no Código Penal e nas Leis Especiais: Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro; Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor; Lei nº 9.605/1998 - Condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento; Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais. Dos delitos abrangidos pela Lei nº 9.099/1995. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

7. DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Do inquérito policial. Da ação penal. Da competência. Da prova. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Das citações e intimações. Da sentença. Das nulidades e dos recursos. Das ações autônomas de impugnação. Da execução das penas. Dos Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Procedimento comum ordinário, sumário e sumariíssimo. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

8. DIREITO CONSTITUCIONAL

A Constituição: conceito e classificação. Princípios Fundamentais da Constituição da República de 1988. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Direitos sociais. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Processo legislativo e espécies normativas. Emendas constitucionais. Leis complementares. Leis ordinárias. Leis delegadas. Medidas provisórias. Decretos legislativos. Resoluções. Mandado de segurança. Habeas corpus. Mandado de injunção. Organização do Estado e dos Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Poder Judiciário. Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia e Defensoria Pública. Ordem social. Seguridade social. Educação. Meio Ambiente. Família. Criança e Adolescente. Idoso.

9. DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios de direito administrativo. Administração pública. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Ato administrativo. Fatos da administração. Discricionariedade administrativa. Processo administrativo. Competências administrativas. Centralização, descentralização e desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Fundações. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Servidores públicos. Agentes públicos. Responsabilidade do servidor público. Processo administrativo disciplinar. Responsabilidade do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público. Licitações públicas. Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Contratos administrativos. Controle da administração pública. Controle interno e externo. A administração pública em juízo. Meios de controle judicial da administração pública. Prescrição e decadência em direito administrativo. Improbidade administrativa. Mandado de segurança. Ação popular e ação civil pública.

10. ÉTICA

Resolução CNJ nº 174, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, incluindo o Código de Ética de Juízes Leigos. Resolução CNJ nº 125/2010.