TCE SC / 2022 Analista de Contas Públicas - Direito

Os seguintes assuntos serão contemplados com questões inéditas:

- Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (Portaria nº 48/2018 e suas alterações).

- Lei Complementar Estadual nº 297, de 26 de agosto de 2005, e suas alterações. 

- Portaria MPC nº 04/2020. 

Data prevista para a disponibilização integral das questões: 12/08/2022.

Não aborda: Lei Complementar Estadual nº 661, de 2 de dezembro de 2015, e suas alterações. Lei Complementar Estadual nº 795/2022 e suas alterações. Portaria MPC nº 04/2020. Regimento Interno do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (Portaria nº 48/2018 e suas alterações). Lei Complementar Estadual nº 297, de 26 de agosto de 2005, e suas alterações.