SEMAS PA / 2023 Assistente - Administrativo

Não aborda: Lei Estadual nº 6.462, de 04 de julho de 2002, e alterações - Dispões sobre a Política Estadual de Florestas; Lei Estadual nº 6.381, de 25 de julho de 2000, e alterações - dispões sobre a Política de Recursos Hídricos do Estado; Lei Estadual nº 6.745, 6 de maio de 2005, e alterações - Dispões sobre a Política de Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará. Lei Estadual n° 9.064, de 25 de maio de 2020, institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC/PA); Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA), e dá outras providências; Decreto Federal nº 8.235, de 5 de maio de 2014 - Estabelece normas gerais complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o Decreto Federal nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e dá outras providências. Resolução COEMA nº 162, de 02 de fevereiro de 2021 - Estabelece as atividades de impacto ambiental local, para fins de licenciamento ambiental, de competência dos Municípios no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências; Resolução COEMA ad referendum nº 127, de 18 de novembro de 2016 - Estabelece os procedimentos e critérios para o Licenciamento Ambiental Simplificado, denominado SIMPLES AMBIENTAL, de empreendimentos e/ou atividades de baixo potencial poluidor/degradador, no âmbito da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS, e dá outras providências; Decreto Estadual nº 2.804, de 6 de dezembro de 2022, publicado no DOE n o 35.211, de 06 de dezembro de 2022.