SEMAD GO / 2023 Analista Ambiental - Direito

Não aborda: Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013 - Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências. Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências. Decreto nº 9.710, de 03 de setembro de 2020 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual nº 20.694 , de 26 de dezembro de 2019 , que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás e dá outras providências. Decreto nº 10.054, de 25 de fevereiro de 2022 - Altera o Decreto nº 9.710, de 3 de setembro de 2020, e o Anexo Único do Decreto nº 9.308, de 12 de setembro de 2018. Lei nº 21.231, de 10 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a regularização de passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos, bem como a compensação florestal e a compensação por danos para regularizar a supressão da vegetação nativa realizada sem a prévia autorização do órgão ambiental competente, também a definição dos parâmetros da compensação florestal e da reposição florestal no Estado de Goiás. Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002 - Institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás e dá outras providências. Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013 - Dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e respectivas sanções, institui o processo administrativo para sua apuração no âmbito estadual e dá outras providências. Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997 - Estabelece normas de orientação à política estadual de recursos hídricos, bem como ao sistema integrado de gerenciamento de recursos hídricos e dá outras providências. Resolução CERHI Nº 22 de 09 de julho de 2019 - Estabelece o Regulamento do Sistema de outorga das águas de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. Lei nº 14.241, de 29 de julho de 2002 - Dispõe sobre a proteção da fauna silvestre no Estado de Goiás e dá outras providências. Lei nº 20758 DE 30/01/2020 - Estabelece a Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens - PESB, e dá outras providências. Lei nº 13.025, de 13 de janeiro de 1997 - Dispõe sobre a pesca, aquicultura e proteção da fauna aquática e dá outras providências e suas alterações Lei estadual nº 20.065/2018 - Introduz alterações na Lei n.º 19.955/2017 de dezembro de 2017. Lei estadual nº 18.037/2013 - Altera a Lei 14.241/2002. Lei complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011 - Regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 107 da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional nº40, de 30 de maio de 2007, e dá outras providências. Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014 - Regulamenta a Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011. Lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002 - Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.