SEFAZ PI / 2025 Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Geral

Os seguintes assuntos serão abordados por questões inéditas:

1. Lei nº 3.216/1973 e suas alterações: Disposições iniciais. Da contribuição de melhoria.
2. Lei nº 4.254/1988 e suas alterações: Taxas estaduais – Da incidência. Das isenções. Da base de cálculo e das alíquotas. Do local, da forma e dos prazos de pagamento. Dos contribuintes. Da exigência e da fiscalização. Das penalidades. Das disposições finais. 
3. Lei nº 6.949/2017 - Regula o Processo Administrativo Tributário - Dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente.
4. Decreto nº 21.866/2023 e suas alterações bem como seus anexos (Anexo I - Relação dos produtos da indústria de informática nomenclatura comum do Mercosul (NCM/SH), Anexo II - Percentual de lucro bruto, Anexo III - Margem de lucro por atividade econômica, Anexo IV - Benefícios fiscais, Anexo V - Simples nacional, Anexo VI - Obrigações acessórias, Anexo VII - Regimes especiais de tributação, Anexo VIII - Procedimentos especiais, Anexo IX - Serviços de transporte e Anexo X - Substituição tributária). Regulamento do ICMS – Da incidência e do fato gerador. Da Imunidade e da não incidência. Da sujeição passiva. Das alíquotas e da base de cálculo. Da não cumulatividade do imposto. Da transferência de créditos. Da apuração do imposto. Do recolhimento do imposto. Do crédito tributário do Estado. Da fiscalização do imposto. Da apreensão de mercadorias, livros e documentos fiscais. Das infrações. Das disposições finais e transitórias.
5. Decreto nº 18.561/2019 - Regula o Processo Administrativo Tributário - Dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente.
6. Lei nº 4.548/1992 e suas alterações: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA: Do imposto. Da incidência. Da imunidade. Da isenção e da dispensa do pagamento. Dos contribuintes e dos responsáveis. Do lançamento. Da base de cálculo. Das alíquotas. Do cálculo e dos prazos de recolhimento. Das multas e dos acréscimos moratórios. Da fiscalização. Da repartição da receita. Das disposições finais. 

ATENÇÃO!

Direito Administrativo: Os direitos do administrado. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte - Abordados em Regime Jurídico Administrativo e Processo Administrativo.

Não abordaremos por ser muito subjetivo:

Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. (Cobrado em Direito Administrativo)