PROCON DF / 2023 Analista de Atividades de Defesa do Consumidor   - Administração

2.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS

2.1.2 LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.  3  Ortografia  oficial.  4  Mecanismos  de  coesão  textual.  4.1  Emprego  de  elementos  de  referenciação,  substituição  e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.  5.3  Relações  de  subordinação  entre  orações  e  entre  termos  da  oração.  5.4  Emprego  dos  sinais  de  pontuação.  5.5 Concordância  verbal  e  nominal.  5.6  Regência  verbal  e  nominal.  5.7  Emprego  do  sinal  indicativo  de  crase.  5.8  Colocação  dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.1 Adequação do formato do texto ao gênero.

2.1.2 ATUALIDADES:

1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia,  política,  economia,  sociedade,  práticas  de  cidadania,  educação,  defesa  dos  direitos  do  consumidor,  artes e literatura,  com  suas  vinculações  históricas.  2  Atualidades  e  contextos  históricos,  geográficos,  sociais,  políticos,  econômicos  e culturais referentes ao Distrito Federal. 2.1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).

2.1.3 NOÇÕES DE INFORMÁTICA E DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES -SEI:

1 Noções de internet, intranet e redes de computadores. 2 Noções  do  Sistema  SEI:conceitos  básicos  dos  modos  de  utilização  de  tecnologias,  ferramentas,  aplicativos  e procedimentos  de  informática. 3 Conceitos  básicos  dos  modos  de  utilização  de  aplicativos  para  edição  de  textos,  planilhas  e apresentações  utilizando-se  a  suíte  de  produtividade  Microsoft  Office  2010  ou  superior. 4 Conceitos  e  modos  de  utilização  de  sistemas  operacionais  Windows  7  e  10. 5 Noções  básicas  de  ferramentas  e  aplicativos  de  navegação  (Google  Chrome,  Mozilla Firefox,  Internet  Explorer  e  Edge)  e  correio  eletrônico  (Notes  SmartCloud  e  Verse). 6 Noções  de  computação  na  nuvem  (cloud computing). 7 Conceitos  de  organização  e  de  gerenciamento  de  informações,  arquivos,  pastas  e  programas  em  ambientes compartilhados. 8 Noções  básicas  de  segurança  da  informação  e  proteção  de  sistemas  informatizados.9DecretoDistrital  nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações –SEI).

2.1.4LEGISLAÇÃO:

1 Lei Orgânica do Distrito Federal (Título I –Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Título  II –Da  Organização  do  Distrito  Federal.  Título  III –Da  Organização  dos  Poderes.  Título  VI –Da  Ordem  Social  e  do  meio ambiente.) 2 Lei  Complementar  nº  840/2011  e  suas  alterações  (Título  I –Das  Disposições  Preliminares.  Título  II –Dos  Cargos Públicos  e  das  Funções  de  Confiança.  Título  V –Dos  Deveres.  Título  VI –Do  Regime  Disciplinar.  Título  VII –Dos  Processos  de Apuração de Infração Disciplinar.). 3. Decreto Distrital nº 37.297/2016 (Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do  Poder  Executivo). 4 Lei  nº  10.741/2003 (dispõe  sobre  o  Estatuto  do  Idoso  e  da  outras  providências. Título  I -Disposições Preliminares.Título II -Dos Direitos Fundamentais). 5 Lei nº 4.502/2010(cria a carreira Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor –PROCON/DF).

2.2CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS(CARGO 400: ANALISTA DE ATIVIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR –ADMINISTRAÇÃO):

Administração  Geral: 1  Evolução  da  administração.  1.1  Principais  abordagens  da  administração  (clássica  até  contingencial).  2 Processo  administrativo.  2.1  Funções  de  administração.  2.1.1  Planejamento,  organização,  direção  e  controle.  2.2  Processo  de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico. 2.2.1.1 Visão, missão e análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 2.2.2 Análise competitiva  e  estratégias  genéricas.  2.2.3  Redes  e  alianças.  2.2.4  Planejamento  tático.  2.2.5  Planejamento  operacional.  2.2.6Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3 Organização. 2.3.1 Estrutura organizacional. 2.3.2 Tipos de departamentalização. 2.3.2.1 Características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4 Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e  seleção  de  pessoas.  3.3.1  Objetivos  e  características.  3.3.2  Principais  tipos,  características,  vantagens  e  desvantagens.  3.3.3 Principais técnicasde seleção de pessoas. 3.3.3.1 Características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação  e  desenvolvimento  de  pessoas.  3.6  Gestão  de  desempenho.  3.7  Gestão  por  competências.  3.8  Sistemas  de Recompensas. 3.9 Clima Organizacional. 3.10 Qualidade de Vida no Trabalho. 3.11 Grupos e equipes de trabalho. 3.12 Gestão da Mudança. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.  4.2  Ferramentas  de  gestão  da  qualidade.  5  Gestão  de  projetos.  5.1  Elaboração,  análise  e  avaliação  de  projetos.  5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 6.4 BPM. 7 Administração Financeira. 7.1 Indicadores de Desempenho.  Tipo. Variáveis. 7.2 Princípios  gerais  de  alavancagem  operacional  e  financeira.  7.3  Planejamento  financeiro  de  curto  e  longo  prazo.  7.4  Conceitos básicos  de  análise  de  balanços  e  demonstrações  financeiras.  8.  Gestão  de  Riscos.Administração  Pública: 1  As  reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e reforma do aparelho do Estado. 2 Administração Pública do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático; o Estado oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bem-estar, o Estado regulador. 3 Processos participativos de gestão pública.  3.1  Conselhos  de  gestão,  orçamento  participativo,  parceria  entre  governo  e  sociedade.  4  Governo  eletrônico; transparência  da  administração  pública;  controle  social  e  cidadania;  accountability.  5  Gestão  por  resultados  na  produção  de serviços públicos. 6 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 7 Administração de compras e materiais.7.1  Processos  de  compras  governamentais  e  gerenciamento  de  materiais e  estoques.  8  Governabilidade  e  governança; intermediação  de  interesses  (clientelismo,  corporativismo  e  neocorporativismo).  9  Mudanças  institucionais.  9.1  Conselhos, organizações sociais, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), agênciareguladora, agência executiva, consórcios públicos.  10  Processo  de  formulação  e  desenvolvimento  de  políticas.  10.1  Construção  de  agendas,  formulação  de  políticas, implementação  de  políticas.  11  As  políticas  públicas  no  Estado  brasileiro  contemporâneo;  descentralização  e  democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. 12 Planejamento e avaliação nas políticas públicas.  12.1  Conceitos  básicos  de  planejamento.  12.2  Aspectos  administrativos,  técnicos,  econômicos  e  financeiros.  12.3 Formulação de programas e projetos. 12.4 Avaliação de programas e projetos. 12.5 Tipos de avaliação. 12.6 Análise custo-benefício e  análise  custo-efetividade.  13  Lei  nº  12.527/2011  (Lei  de  acesso  à  informação).  14  Lei  Complementar  nº  131/2009  (Lei  da Transparência).Administração  orçamentária  e  financeira: 1  Orçamento  público.  1.1  Conceito  1.2  Técnicas  orçamentárias.  1.3 Princípios  orçamentários.  1.4  Ciclo  orçamentário.  1.5  Processo  orçamentário.  2  O  orçamento  público  no  Brasil.  2.1  Sistema  de planejamento  e  de  orçamento  federal.  2.2  Plano  plurianual.  2.3  Diretrizes  orçamentárias.  2.4  Orçamento  anual.  2.5  Sistema  e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação  e  execução  orçamentária  e  financeira.  3.1  Descentralização  orçamentária  e  financeira.  3.2  Acompanhamento  da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3  Fontes.  4.4  Dívida  ativa.  5  Despesa  pública.  5.1  Conceito  e  classificações.  5.2  Estágios.  5.3  Restos  a  pagar.  5.4  Despesas  de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações  (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7  Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.Noções  de Direito Administrativo:1Estado,  governo e Administração Pública:conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins; e princípios. 2 Organização administrativa da União:  administração  direta  e  indireta.  3  Agentes  públicos:  espécies  e  classificação;  poderes,  deveres  e  prerrogativas;  cargo, empregoe função pública. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos;delegação (concessão, permissão e autorização). 6 Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7 Lei nº 14.133/2021. 7.1 Licitações: conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade;  dispensa;  inexigibilidade;  vedação;  modalidades;  procedimentos;  fases;  revogação;  invalidação;  desistência; e controle. Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2  Direitos  e  garantias  fundamentais.  2.1  Direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos,  direitos  sociais,  nacionalidade,  cidadania, direitos  políticos,  partidos  políticos.  3  Organização  políticoadministrativa.  3.1  União,  estados,  Distrito  Federal,  municípios  e territórios.  4  Administração  pública.  4.1  Disposições  gerais,  servidores  públicos.  5  Poder  Legislativo.  5.1  Congresso  Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República e dos  ministros  de  Estado.  7  Poder  Judiciário.  7.1  Disposições  gerais.  7.2  Órgãos  do  Poder  Judiciário.  7.2.1  Competências.  7.3 Conselho  Nacional  de  Justiça  (CNJ).  7.3.1  Composição  e  competências.  8  Funções  essenciais  à  justiça.  8.1  Ministério  Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.Noções de Direito do Consumidor: 1 Direitos do consumidor. Disposições gerais. Direitos básicos do consumidor. Ônus da prova. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 2 Da proteção contratual. Contratos bancários e superendividamento. Da defesa dos interesses do consumidor em juízo  e  das  sanções  administrativas.  3  Política  Nacional  das  Relações  de  Consumo.  4  Proteção  à  saúde  e  à  segurança.5 Desconsideração  da pessoa  jurídica.  6  Práticas comerciais.  Oferta,  publicidade  e  propaganda.  Decadência  e  prescrição.  Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastro de consumidores. 7 Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei  Federal  nº  13.874/2019).8 Legislação  específica:Lei  nº  8.078/1990  (dispõe  sobre  a  proteção  do  consumidor  e  dá  outras providências).Decreto  nº  2.181/1997  (Sistema  Nacional  de  Defesa  do  Consumidor).Decreto  nº  7.962/2013  (Contratação  no Comércio Eletrônico).Lei  nº  10.962/2004  (Oferta  e  as  formas  de  afixação  de  preços-regulamentada  pelo  Decreto  Federal  nº 5.903/2006).Decreto nº 11.034/2022 (Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC)