Pref Manaus / 2022 Especialista em Saúde   - Advogado

MÓDULO I

LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura, compreensão e interpretação de textos.

Estruturação do texto e dos parágrafos.

Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais.

Significação contextual de palavras e expressões.

Equivalência e transformação de estruturas.

Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.

Emprego de tempos e modos verbais.

Pontuação.

Estrutura e formação de palavras.

Funções das classes de palavras.

Flexão nominal e verbal.

Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Ocorrência de crase.

Ortografia oficial.

Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados.

Conjuntos e suas operações, diagramas.

Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem.

Proporcionalidade direta e inversa.

Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.

Problemas de lógica e raciocínio.

Problemas de contagem e noções de probabilidade.

Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área.

Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

LEGISLAÇÃO

Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização; políticas de saúde.

Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde.

Níveis progressivos de assistência à saúde.

Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos.

Sistema de planejamento do SUS: estratégico e normativo.

Direitos dos usuários do SUS: participação e controle social.

Ações e programas do SUS.

Legislação básica do SUS.

Política Nacional de Humanização.

Constituição Federal de 1988 - Título VIII – artigo 194 a 200.

Lei nº 8.142/90 (dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências).

Lei nº 8.080/90 (dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências).

RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011 (dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde).

Resolução CNS nº 553/2017 (dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde).

RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 (institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências).

Organização do Sistema de Saúde do Estado do Amazonas: metas, programas e ações em saúde.

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL.

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (Lei Municipal nº 1.118/1971).

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos.

Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos.

Garantias constitucionais individuais.

Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.

Poder Executivo: forma e sistema de governo.

Chefia de Estado e Chefia de governo.

Ordem Social.

Seguridade Social.

Saúde, Educação, cultura e desporto.

Ciência e tecnologia.

Comunicação Social.

Meio ambiente.

Família, criança, adolescente, jovem e idoso.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Agentes Públicos: Conceito; Espécies; Concurso; Processo Seletivo; Cargo, emprego e função pública; Provimento; Vacância; Efetividade; Estabilidade; Remuneração; Sindicância; Processo administrativo disciplinar; Acumulação de cargos.

Lei Municipal n° 1.425, de março de 2010, e suas alterações; Decreto nº 544, de 6 de maio de 2010; Lei nº 1.222, de 26 de março de 2008, e suas alterações; Lei nº 1.223, de 26 de março de 2008, e suas alterações; Decreto nº 1.442, de 30 de janeiro de 2012; Decreto nº 1977, de 16 de outubro de 2012; Decreto nº 2.660, de 29 de novembro de 2013.

Responsabilidade civil, criminal e administrativa.

Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder.

Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.

MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO ADMINISTRATIVO

Conceitos, objetos e fontes.

Princípios do Direito Administrativo.

Organização Administrativa: Administração direta; Administração indireta; Autarquia; Fundações; Empresas públicas; Sociedade de economia mista.

Atos Administrativos: Fatos da Administração; Atos da Administração; Ato administrativo e produção de efeitos jurídicos; Atributos do ato administrativo; Elementos do ato administrativo; Responsabilidade Civil do Estado.

Licitações: Princípios; Obrigatoriedade de licitação; Modalidades; Dispensa e inexigibilidade; Procedimento; Anulação e revogação; Recursos administrativos em licitação; Sistema de registro de preço; Licitação no Regime Diferenciado de Contratação; Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações; Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e suas alterações; Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021; Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e suas alterações; Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e suas alterações; Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro 2006 e suas alterações; Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e suas alterações; Decreto Federal nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 e suas alterações; Decreto Municipal nº 5.111, de 16 de julho de 2021 e suas alterações.

Contratos Administrativos: Características dos contratos administrativos; Rescisão do contrato administrativo; Modalidades de contratos administrativos; Concessão; Parcerias público-privadas; Conceito e modalidades; Concessão patrocinada; Concessão administrativa; Procedimento de manifestação de interesse; Concessão de uso; Contratos de obra pública e de prestação de serviços; Contrato de fornecimento; Contrato de gestão; Programa de Parcerias de Investimentos.

Convênios.

Contratos em Regime Diferenciado de Contratação.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito, objeto e elementos.

Supremacia da Constituição.

Tipos de Constituição.

Poder Constituinte.

Princípios constitucionais.

Princípios constitucionais do trabalho.

Hermenêutica constitucional.

Normas constitucionais: classificação.

Controle da constitucionalidade das leis.

Normas constitucionais e inconstitucionais.

Evolução política e constitucional do Brasil.

Emenda, reforma e revisão constitucionais.

Ação direta de declaração de inconstitucionalidade e ação direta de constitucionalidade: origem, evolução e estado atual.

Organização do Estado.

Formas de Estado e de Governo.

Estado Federal: conceito.

Sistemas de repartição de competência.

Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinário.

Estado-Membro: poder constituinte estadual, autonomia e limitações.

Divisão Territorial.

Intervenção nos Estados e nos Municípios.

Defesa do Estado e das instituições democráticas.

Poder Legislativo: organização, funcionamento e atribuições.

Processo legislativo.

Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Poder Executivo.

Presidente e Vice-Presidente: atribuições e responsabilidades.

Poder regulamentar e Medidas Provisórias.

Presidencialismo e Parlamentarismo.

Ministros de Estado.

Poder Judiciário: garantias e jurisdição.

Organização: órgãos e competências.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Justiça Federal.

Justiça Estadual.

Justiça do Trabalho.

Estatuto Constitucional da Magistratura.

Administração Pública: estruturas básicas.

Servidores públicos: princípios constitucionais.

Funções essenciais à Justiça.

Ministério Público.

Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

Ministério Público da União: evolução histórica, natureza, função; autonomia; princípios constitucionais e institucionais; garantias; atribuições e vedações constitucionais de seus membros.

Ministério Público da União e do Trabalho.

Ordem Econômica e Financeira Atividade Econômica do Estado.

Princípios das Atividades Econômicas.

Propriedades da Ordem Econômica.

Sistema Financeiro Nacional.

Artigo 37 da CRFB.

Disposições Transitórias da Constituição Federal.

DIREITO CIVIL

Fontes formais e materiais do Direito Positivo.

Vigência e eficácia da lei.

Conflitos de leis no tempo e no espaço.

Interpretação, integração e correção da lei.

Pessoa natural: começo, fim da personalidade; capacidade de direito e de fato; incapacidade absoluta e relativa; domicílio; direitos da personalidade.

Pessoa jurídica: classificação; constituição; extinção; desconsideração; domicílio; sociedade não personificada.

Prescrição e decadência.

Negócios jurídicos: conceito; classificação; defeitos (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação e fraude); forma e prova; nulidade absoluta e relativa; confirmação; conversão do ato nulo.

Ato ilícito.

Responsabilidade Civil.

Obrigações: definição, elementos constitutivos; fontes e classificação.

Solidariedade ativa e passiva: conceito; consequências jurídicas; extinção.

Cláusula penal.

Mora.

Perdas e danos.

Contratos: definição; princípios e classificação.

Prescrição e decadência.

Lei nº 8.245/1991 e suas alterações.

Locação de coisa: conceito, efeitos jurídicos, diferença entre prestação de serviço e contrato de trabalho, disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial.

DIREITO PENAL

Crimes contra a administração pública.

Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.

Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral.

Dos crimes em licitações e contratos administrativos.

Dos crimes contra a administração da justiça.

Dos crimes contra as finanças públicas.

DIREITO DO TRABALHO

Princípios e fontes do direito do trabalho.

Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988).

Relação de trabalho e relação de emprego, requisitos e distinção, Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso).

Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu.

Empregado e empregador (conceito e caracterização).

Poderes do empregador no contrato de trabalho.

Responsabilidade solidária.

Contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características.

Jus variandi.

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção.

Rescisão do contrato de trabalho: Justa causa, Rescisão indireta, Dispensa arbitrária, Culpa recíproca Indenização.

Aviso prévio.

Despedida e reintegração de empregado estável.

Duração do trabalho: Jornada de trabalho, Períodos de descanso, Intervalo para repouso e alimentação, Descanso semanal remunerado, Trabalho noturno e trabalho extraordinário, Sistema de compensação de horas.

Salário-mínimo.

Irredutibilidade e garantia.

Férias: direito a férias e sua duração, concessão e época das férias, remuneração e abono de férias.

Salário e remuneração: conceito e distinções, composição do salário, modalidades de salário, formas e meios de pagamento do salário, 13º salário.

Equiparação salarial: princípio da igualdade de salário.

Desvio de função.

Prescrição e decadência.

Segurança e medicina no trabalho.

Atividades insalubres ou perigosas.

Proteção ao trabalho da mulher.

Estabilidade da gestante.

Licença maternidade.

Terceirização e Responsabilidade Subsidiária.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguridade social: conceito e princípios constitucionais.

Organização da seguridade social.

Custeio da seguridade social: sistema de financiamento, arrecadação e recolhimento, prova de inexistência de débito, contribuições, salário-de-contribuição, imunidade, isenção, prescrição e decadência.

Previdência social: conceito e princípios.

Regimes previdenciários.

Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Beneficiários e prestações da previdência social.

Benefícios.

Elementos básicos de cálculo do valor dos benefícios.

Acidente do trabalho.

Cumulação de benefícios e prescrição.

Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Normas constitucionais e Normas gerais das Leis nº 9.717/1998 e nº 10.887/2004; agentes públicos; órgãos de controle do RPPS; Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social.

Portaria MPS nº 402/2008, e alterações posteriores.

Regime de previdência complementar.

Previdência complementar dos servidores públicos.

Compensação previdenciária; Certidão de tempo de contribuição.

Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e suas alterações; Lei nº 8.213/1991, e suas alterações; Lei nº 870/2005, e suas alterações.

Aposentadorias: conceitos, espécies e características.