Legislação Penal - PGM Campinas - 2025

Índice

• Legislação Penal e Processual Penal Especial 969 questões
• Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo 87 questões
• Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) 364 questões
• Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998) 44 questões
• Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998) 86 questões
• Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime (art. 25 da Lei nº 9.605/1998) 18 questões
• Da Ação e do Processo Penal (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.605/1998) 17 questões
• Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998) 76 questões
• Dos Crimes contra a Flora (arts. 38 a 53 da Lei nº 9.605/1998) 48 questões
• Da Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 a 61 da Lei nº 9.605/1998) 32 questões
• Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural (arts. 62 a 65 da Lei nº 9.605/1998) 20 questões
• Dos Crimes contra a Administração Ambiental (arts. 66 a 69 da Lei nº 9.605/1998) 18 questões
• Da Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente (arts. 77 e 78 da Lei nº 9.605/1998) 3 questões
• Disposições Finais (arts. 79 a 82 da Lei nº 9.605/1998) 2 questões
• Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108) 75 questões
• Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) 404 questões
• Disposições Preliminares (arts. 1º a 4º da Lei nº 11.340/2006) 31 questões
• Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006) 90 questões
• Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12 da Lei nº 11.340/2006) 86 questões
• Dos Procedimentos (arts. 13 a 28 da Lei nº 11.340/2006) 113 questões
• Disposições gerais (arts. 13 a 17 da Lei nº 11.340/2006) 29 questões
• Das Medidas Protetivas de Urgência (arts. 18 a 24-A da Lei nº 11.340/2006) 75 questões
• Da Atuação do Ministério Público e da Assistência Jurídica (arts. 25 a 28 da Lei nº 11.340/2006) 9 questões
• Da Equipe de Atendimento Multidisciplinar (arts. 29 a 32 da Lei nº 11.340/2006) 15 questões
• Disposições Transitórias e Finais (arts. 33 a 46 da Lei nº 11.340/2006) 14 questões
• Tópicos Mesclados da Lei nº 11.340/2006 55 questões
• Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) 10 questões
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial 29 questões
• Jurisprudência sobre a Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e R. Consumo) 23 questões
• Jurisprudência sobre a Lei nº 9.605/1998 (Crimes do Meio Ambiente) 6 questões