Noções de Direito Constitucional para Guarda Civil Municipal (GM Americana) 2023

Índice

• Direito Constitucional 691 questões
• Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 48 questões
• Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) 307 questões
• Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) 132 questões
• Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) 86 questões
• Habeas Corpus 20 questões
• Mandado de Segurança 12 questões
• Mandado de Injunção 10 questões
• Habeas Data 15 questões
• Ação Popular 12 questões
• Questões Mescladas de Remédios Constitucionais 17 questões
• Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) 89 questões
• Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º) 66 questões
• Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988) 23 questões
• Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) 238 questões
• Da Organização Político-administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) 23 questões
• União: bens e competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) 29 questões
• Estados Federados - organização, competências, bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) 12 questões
• Municípios - organização e competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) 42 questões
• Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) 132 questões
• Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) 89 questões
• Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) 43 questões
• Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) 98 questões
• Segurança Pública (art. 144 da CF/1988) 98 questões