PGE AM / 2022 Procurador do Estado do Amazonas

Não abordamos:

Previdenciário - Sistema de Proteção Social dos Militares. Disciplina geral nacional. Disciplina estadual. Entidade gestora. Princípios. Custeio. Inatividade. Pensão por morte. Regras de transição.

Direito Médico e da Saúde: A prevenção das demandas médicas. Violência obstétrica. Recusa terapêutica e objeção de consciência. Direito à Saúde e Poder Judiciário. Direitos Fundamentais sociais. Mínimo Existencial. Proibição do retrocesso. Protagonismo o Poder Judiciário. Limites. Ativismo judicial e autocontenção judicial. Perspectivas da Judicialização da Saúde. O papel do CNJ. Fóruns de saúde. Enunciados. Núcleos ou Câmaras de Apoio Técnico. Jornadas de Direito da Saúde. Enunciados. Políticas públicas na área da saúde. Doutrina. Deferência judicial no Brasil. Consequências das decisões judiciais. Overbooking da saúde. Assistência farmacêutica. Urgência processual e urgência da saúde. Direito à morte digna. Vacina e direito de resistência.