Direito Penal Militar para MPU - 2025

Índice

• Direito Penal Militar 636 questões
• Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM) 264 questões
• Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) 51 questões
• Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) 50 questões
• Da Imputabilidade Penal Militar (arts. 48 a 52 do CPM) 16 questões
• Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM) 33 questões
• Das Penas (arts. 55 a 109 do CPM) 74 questões
• Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM) 38 questões
• Penas Acessórias (arts. 98 a 109 do CPM) 33 questões
• Dos Efeitos da Condenação (art. 109 do CPM) 3 questões
• Da Ação Penal Militar (arts. 121 a 122 do CPM) 2 questões
• Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM) 38 questões
• Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM) 362 questões
• Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) 362 questões
• Dos Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar (arts. 149 a 182 do CPM) 139 questões
• Do Motim e da Revolta (arts. 149 a 153 do CPM) 44 questões
• Da Aliciação e do Incitamento (arts. 154 a 156 do CPM) 4 questões
• Da Violência Contra Superior ou Militar de Serviço (arts. 157 a 159 do CPM) 25 questões
• Do Desrespeito a Superior e a Símbolo Nacional ou a Farda (arts. 160 a 162 do CPM) 13 questões
• Da Insubordinação (arts. 163 a 166 do CPM) 19 questões
• Da Usurpação e do Excesso ou Abuso de Autoridade (arts. 167 a 176 do CPM) 6 questões
• Da Resistência (art. 177 do CPM) 6 questões
• Da Fuga, Evasão, Arrebatamento e Amotinamento de Presos (arts. 178 e 182 do CPM) 6 questões
• Questões Mescladas de Crimes contra a Autoridade 16 questões
• Dos Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar (arts. 183 a 204 do CPM) 123 questões
• Da Insubmissão (arts. 183 a 186 do CPM) 17 questões
• Da Deserção (arts. 187 a 194 do CPM) 50 questões
• Do Abandono de Posto e de Outros Crimes em Serviço (arts. 195 a 203 do CPM) 42 questões
• Do Exercício de Comércio (art. 204 do CPM) 3 questões
• Questões Mescladas de Crimes contra o Serviço e Dever Militar 11 questões
• Dos Crimes Contra a Administração Militar (arts. 298 a 339 do CPM) 100 questões
• Do Desacato e da Desobediência (arts. 298 a 302 do CPM) 22 questões
• Peculato (arts. 303 e 304 do CPM) 22 questões
• Da Concussão, Excesso de Exação e Desvio (arts. 305 e 307 do CPM) 12 questões
• Da Corrupção (arts. 308 a 310 do CPM) 8 questões
• Da Falsidade (arts. 311 a 318 do CPM) 10 questões
• Dos Crimes contra o Dever Funcional (arts. 319 a 334 do CPM) 14 questões
• Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Adm. Militar (arts. 335 a 339 do CPM) uma questão
• Questões Mescladas de Crimes contra a Administração Militar 11 questões
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal Militar 10 questões
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Parte Geral do CPM (arts. 1º a 135) 7 questões
• Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Parte Especial do CPM (arts. 136 a 408) 3 questões