MPE RJ / 2019 Analista do Ministério Público   - Processual

GRUPO I

LÍNGUA PORTUGUESA

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna.

Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português.

Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.

Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual.

Ortografia.

Acentuação gráfica.

Emprego do sinal indicativo de crase.

Pontuação.

Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

Observação: os itens deste programa serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO

Proposições, valor-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência, proposições compostas.

Equivalências lógicas.

Problemas de raciocínio: deduzir informações de relações arbitrárias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictícios dados.

Diagramas lógicos, tabelas e gráficos.

Conjuntos e suas operações.

Números naturais, inteiros, racionais, reais e suas operações.

Representação na reta.

Unidades de medida: distância, massa e tempo.

Representação de pontos no plano cartesiano.

Álgebra básica: equações, sistemas e problemas do primeiro grau.

Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa.

Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica.

Juros. Geometria básica: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área.

Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo.

Medidas de comprimento, área, volume.

Princípios de contagem e noção de probabilidade.

GRUPO II

ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais; Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: natureza jurídica, composição, órgãos, atribuições e relação com as Instituições controladas; Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais.

Procedimento investigatório criminal: instauração e tramitação, no âmbito do MPRJ (Resolução GPGJ 1.678/2011); Resolução CNMP 181/2011.Inquérito civil público, procedimento preparatório, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública, no âmbito do MPRJ (Resolução nº GPGJ 2.227/2018; Resolução CNMP nº 23/2007.

Resolução CNMP nº 164/2007.

Instauração e tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; Resolução CNMP nº 174/2017.

Procedimentos administrativos voltados à tutela dos direitos individuais indisponíveis: instauração e tramitação (Resolução GPGJ nº 1.778/2012); Organização do Ministério Público: Lei nº 8.625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e suas alterações; Lei Estadual nº 5.891/2011 (Dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro).

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979).

Resolução GPGJ Nº 2.123, de 5 de junho de 2017. Estabelece as diretrizes gerais para a implantação do programa piloto de teletrabalho no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução GPGJ nº 2.145, de 29 de agosto de 2017 Reestrutura a Secretaria-Geral do Ministério Público e dá outras providências.

Resolução GPGJ nº 2.198, de 12 de abril de 2018 Dispõe sobre o fornecimento de cópias, impressões e mídias de armazenamento e sobre a autenticação de documentos, processos e procedimentos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução GPGJ Nº 2.245, de 19 de setembro de 2018. Institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução GPGJ nº 2.273, de 31 de janeiro de 2019. Dispõe sobre a estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça e dá outras providências.

Portaria SGMP Nº 421, de 27 de julho de 2018. Dispõe sobre a gestão de materiais de consumo no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Portaria SGMP Nº 560, de 29 de outubro de 2018. Dispõe sobre a gestão de bens permanentes no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

TUTELA COLETIVA E DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Tutela Coletiva - Direitos meta individuais.

Direitos e interesses homogêneos, coletivos e difusos.

Legitimados coletivos.

Instrumentos extrajudiciais coletivos.

Processo coletivo.

Integração normativa.

Constituição Federal, leis especiais e o Novo Código de Processo Civil; Ação Civil Pública.

Tutela Preventiva.

Tutela cautelar.

Mandado de segurança.

Mandado de injunção.

Ação popular.

Ação civil pública por ato de improbidade administrativa; Inquérito Civil.

Resolução CNMP 23/2007 e alterações; Auto composição. Resolução CNMP 118/2014.

Lei Nacional de Mediação e o Novo Código de Processo Civil.

Meios alternativos de composição dos conflitos coletivos; Improbidade administrativa.

Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13); Tutela Coletiva da Assistência Social.

Sistema Único de Assistência Social.

Princípios e Características.

Serviços, Programas, Projetos e Benefícios; Tutela Coletiva da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS).

Princípios.

Diretrizes.

Gestão do SUS; Tutela Coletiva do Ambiente.

Lei Nacional de Saneamento Básico.

Lei de Resíduos Sólidos; Tutela Coletiva Urbanística.

Estatuto das Cidades.

Estatuto da Metrópole.

Plano Diretor; Tutela Coletiva do Patrimônio Histórico-cultural: Regime legal para proteção dos bens de natureza material e imaterial de valor histórico, artístico, cultural, turístico, paisagístico, arqueológico e paisagens naturais notáveis; Tutela Coletiva Consumerista.

Defesa do contribuinte.

Princípios; Tutela Coletiva do Idoso.

Critério etário para fixação de direitos. Conceito de Idoso; Tutela Coletiva Especializada.

Direito de Pessoas com Deficiência.

Estatuto da Pessoa com Deficiência -Lei nº 13.146/2015.

Direito da Infância e Juventude - Conceitos e princípios do Direito da Infância e Juventude.

Competência.

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Recursos; Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Lei nº 12.010/2009; Poder familiar.

Guarda, tutela e adoção; Ato infracional.

Direitos e garantias do adolescente em conflito com a lei e em cumprimento de medida socioeducativa.

Ação Socioeducativa.

Crimes contra a criança e o adolescente.

DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Administrativo

Princípios de Direito Administrativo.

Atos Administrativos.

Poderes administrativos.

Administração Direta e Indireta.

Contratos Administrativos.

Licitações.

Lei nº 8.666/93.

Sanções administrativas, crimes e penas previstos na Lei nº 8.666/93.

Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014; Processo administrativo.

Agentes Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975) e seu regulamento (Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979).

Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.

Bens públicos.

Serviços Públicos.

Responsabilidade Civil do Estado.

Controle da Administração Pública.

Mandado de Segurança.

Improbidade Administrativa; Lei nº 12.846/2013 –Lei Anticorrupção; Código Penal: dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; dos crimes contra as finanças públicas.

Direito Constitucional

Constituição (conceitos, classificação e supremacia); interpretação do texto constitucional; princípios constitucionais; direitos e garantias fundamentais; organização político-administrativa e competências dos entes federados; Administração Pública e servidores públicos; os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o Ministério Público e as demais funções essenciais à justiça; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; controle de constitucionalidade; ordem econômica e financeira.

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Direito Civil

As fontes do direito.

A norma jurídica.

Estrutura, características e classificação das normas. Interpretação e integração das normas.

Eficácia da norma; Aplicação da lei no tempo e no espaço.

A relação jurídica.

direito subjetivo.

Eficácia, limitações e proteção dos direitos subjetivos; Prescrição e decadência; Pessoa física.

Capacidade, legitimação e estado. Incapacidade absoluta e relativa.

Direitos da personalidade.

Estatuto da Pessoa com Deficiência; Pessoas jurídicas.

A empresa e o estabelecimento comercial; Domicílio.

Os bens.

Prestações, títulos e direitos.

Patrimônio.

Classificação dos bens.

Benfeitorias.

Bem de família legal e convencional; Do Ato Ilícito.

Do Abuso de Direito.

Dos Negócios jurídicos.

Do Termo, da Condição e do encargo.

Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores; Da invalidade dos negócios jurídicos.

Prescrição e Decadência.

Obrigação: conceito e natureza jurídica.

Estrutura da obrigação.

Características e elementos.

Fontes das obrigações.

Classificação das obrigações.

Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas.

Obrigação natural.

Obrigação propter rem.

Obrigação solidária e obrigação indivisível.

Extinção das obrigações.

Pagamento.

Modalidades do pagamento.

Pagamento indevido.

Enriquecimento sem causa.

Pagamento por consignação.

Pagamento por consignação bancária.

Pagamento por sub-rogação.

Imputação em pagamento.

Dação em pagamento.

Novação.

Compensação.

Transação.

Compromisso.

Confusão.

Remissão.

Dos Contratos em Geral.

Das Várias Espécies de contratos: Compra e Venda, Doação, Locação de Coisas, Empréstimo, Mandato, Transporte e Seguro.

Da Responsabilidade Civil.; Posse.

Classificação e desdobramento da posse.

Modos de aquisição e perda da posse.

Efeitos da posse.

Composse.

Estatuto da Terra.

Parcelamento do Solo.

Usucapião.

Registros Públicos.

Finalidade.

Efeitos do registro público; A família no Código Civil e na Constituição da República.

Casamento: noções gerais.

Conceito.

Natureza jurídica.

Formalidades preliminares.

Habilitação.

Requisitos e pressupostos matrimoniais.

Procedimento.

Impedimentos matrimoniais.

Celebração e provas.

Assento de casamento.

Casamento nuncupativo.

Casamento por procuração.

Provas do casamento.

Casamento inexistente, nulo, anulável e irregular; Divórcio: conceito e natureza jurídica.

Formas de divórcio.

Separação judicial.

Separação de fato.

Efeitos; Alimentos.

Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos; Da sucessão em geral.

Abertura da sucessão.

Aceitação e renúncia.

Herança jacente.

Sucessão testamentária.

Cláusulas restritivas.

Legados.

Aquisição e efeitos dos legados.

Substituições.

Fideicomisso; União Estável no Código Civil.

Conceito.

Características.

Efeitos.

Dissolução.

Concubinato impuro.

União homoafetiva.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo; Relações de parentesco: conceito.

Espécies.

Linhas e graus.

Efeitos legais; Filiação: filiação nas relações matrimoniais.

Filiação nas relações extramatrimoniais.

Investigação de paternidade.

Adoção.

Poder familiar, Tutela e Guarda.

Poder familiar.

Exercício do poder familiar.

Tutela.

Efeitos da tutela.

Ausência; Curatela: noções gerais.

Espécies de curatela; Estatuto da Criança e do Adolescente: guarda, tutela e adoção.

Guarda compartilhada; Estatuto do Idoso.

Direito do consumidor: Proteção constitucional e Código de Defesa do Consumidor.

Direito Processual Civil

Jurisdição.

Princípios, espécies e características.

Órgãos auxiliares da Justiça.

O juiz. Competência.

Critérios de fixação e causas de modificação; Conexão e continência.

Prevenção.

Ação.

Teoria Geral da Ação.

Elementos da ação.

Condições da ação.

Concurso e cumulação de ações; Processo.

Princípios processuais constitucionais.

Normas fundamentais do Processo Civil.

Relação jurídica processual.

Pressupostos processuais.

Atos Processuais (forma, lugar e tempo).

Prazos. Preclusões; Petição inicial. Respostas do réu.

Partes.

Capacidade e legitimação.

Sucessão processual.

Substituição processual.

Litisconsórcio.

Modalidades.

Intervenção de terceiros.

Modalidades.

Suspeição e impedimento.

Teoria geral da prova.

Provas em espécie.

Sentença e coisa julgada; Vícios dos atos processuais e suas consequências.

Nulidades processuais; Processo de conhecimento.

Formação, suspensão e extinção do processo de conhecimento.

Procedimento comum e procedimentos especiais no CPC.

Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009).

Mandado de Injunção (Lei nº 13.300/2016).

Ação Civil Pública (Lei 7.347/85).

Ação Popular (Lei nº 4.717/65).

Ação de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Suspensão da execução das medidas liminares e das sentenças proferidas contra o Poder Público (Lei nº 8.437/92).

Tutela de urgência.

Tutela antecipatória de mérito e tutela cautelar.

Tutela de evidência.

Tutela provisória; O Ministério Público no processo civil individual e coletivo.

Inquérito civil.

Termo de ajustamento de conduta.

Conflitos de Atribuição; Interdição.

Tutela e curatela.

Inventário e partilha.

Testamentos.

Herança jacente; Execução forçada.

Processo de execução.

Ação executiva.

Disposições gerais.

Formação, suspensão e extinção do processo de execução.

Títulos judiciais e extrajudiciais.

Liquidação.

Execução contra a Fazenda Pública.

Execução de alimentos.

Execução civil de sentença penal.

Execução fiscal.

Execução coletiva; Incidentes de Arguição de Inconstitucionalidade, de Assunção de Competência e de Resolução de Demandas Repetitivas.

Ação Rescisória.

Recursos.

Teoria Geral dos Recursos.

Reexame necessário.

Recursos em espécie; Aspectos processuais do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15); Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006, Resolução TJ/OE 16/2009 e alterações).

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Direito Penal

Conceito do Direito Penal.

Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal.

Fontes do Direito Penal; Interpretação e integração da Lei Penal.

Analogia; Princípio da Reserva Legal.

Lei penal no tempo e no espaço; Classificação das Infrações Penais.

Conceito de crime.

Fato Típico.

Conduta.

Resultado.

Relação de Causalidade.

Crime Doloso.

Crime Culposo.

Crime Preterdoloso; Consumação e Tentativa.

Desistência voluntária.

Arrependimento eficaz.

Arrependimento Posterior.

Crime impossível; Ilicitude e suas causas excludentes.

Culpabilidade e suas causas excludentes; Concurso de Pessoas; Sanções penais e aplicação da pena.

Penas Privativas de Liberdade.

Penas Restritivas de Direitos.

Pena de Multa.

Medidas de Segurança; Concurso de Crimes; Suspensão Condicional da Execução da Pena (“sursis”).

Livramento Condicional; Causas Extintivas da Punibilidade; Crimes contra Pessoa; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Dignidade Sexual; Crimes contra a Honra; Crimes contra a Fé Pública; Crimes contra a Administração Pública; Crimes contra a Administração da Justiça; Crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65); Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90);Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90); Crimes previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93); Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97); Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei nº 9.503/97); Crimes previstos na Lei de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/98).; Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento; Lei 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”); Lei nº 11.343/06 (Lei Antidrogas); Lei nº 12.850/13 (Lei que define “Organizações Criminosas”, dispõe sobre a investigação criminal, meios de obtenção de prova etc.); Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei nº 8.078/90 e Lei nº 8.137/90).

Direito Processual Penal

Sistemas processuais penais.

Princípios processuais penais.

Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal; Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço.

Persecução penal. Inquérito policial, termo circunstanciado e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público.

Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação; Ação penal –teoria geral, condições para o regular exercício, classificações, princípios e espécies.

Ação penal de iniciativa pública, ação penal de iniciativa privada e ação penal pública de iniciativa privada.

“Ação penal privada subsidiária da pública”; Jurisdição, competência e atribuição.

Fixação.

Natureza jurídica.

Conflitos.

Conexão e Continência.

Foro por prerrogativa de função; Das questões e processos incidentes.

Exceções e questões prejudiciais.

Persecução penal e às medidas assecuratórias na Lei de “Lavagem” de capitais (Lei nº 9.613/98, com redação dada pela Lei nº 12.683/12); Prova.

Teoria Geral e Admissibilidade da Prova.

Meios de prova.

Provas em espécie.

O regime brasileiro de interceptação telefônica.

Organizações criminosas.

Investigação criminal e meios de obtenção de prova na Lei nº 12.850/13; Os atores do processo penal: o juiz, o Ministério Público, o delegado, o jurado, o investigado, o indiciado, o acusado e seu defensor, o ofendido, o assistente de acusação, o querelante, os serventuários e os auxiliares da Justiça.

Os peritos e os intérpretes. Impedimentos, suspeições e incompatibilidades; Prisão processual. As espécies de prisão processual.

O Sistema constitucional de prisão e liberdade e o sistema de prisão e liberdade do Código de Processo Penal.

Medidas cautelares pessoais diversas da prisão (Lei nº 12.403/11).

Prisão domiciliar.

Prisão temporária (Lei 7.960/89); Os atos processuais.

O tempo, o lugar e a forma dos atos processuais.

Os atos de comunicação processual: citação, intimação e notificação.

Intimação de sentença. Intimação da pronúncia.

A revelia do réu e suas consequências.

Sentença Penal.

Princípio da correlação entre a acusação e sentença.

Dos processos em espécie.

Teoria Geral.

Procedimentos comum–ordinário, sumário e sumaríssimo e especiais (Procedimento do Tribunal do Júri e Procedimento dos crimes próprios contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos).

Procedimentos especiais previstos na legislação extravagante.

Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95).

Procedimento previsto na Lei 11.340/06.

Procedimento previsto na Lei 11.343/06.

Procedimento previsto na Lei 12.850/13.

Das nulidades; Recursos.

Teoria Geral. Recursos em Espécie.

Ações autônomas de impugnação (o habeas corpus, a revisão criminal, a reclamação e o mandado de segurança em matéria penal); Execução penal. Lei 7.210/84.

Princípios básicos.

Regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade.

A progressão/regressão de regime. Incidentes da execução.

O Regime Disciplinar Diferenciado; Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006, Resolução TJ/OE nº 16/2009 e alterações).