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Não aborda: 11. Portaria NormaEva nº 11, de 20 de junho de 2017, publicada no D.O.U. de 22 de junho de 2017: Estabelece normas para o credenciamento de insEtuições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. 11.1 Portaria NormaEva nº 21, de 21 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2017: Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relaEvas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC. 11.2 Portaria nº 22, de 21 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2017: Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de insEtuições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino. 11.3 Portaria NormaEva nº 23, de 21 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2017: Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de insEtuições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. 11.4 Portaria nº 24, de 21 de dezembro de 2017, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2017, reEficada no D.O.U. de 28/12/2017 e no DOU de 05/03/2018: Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.
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