IAT PR / 2021 Agente Profissional - Engenheiro Civil

Não contemplamos os assuntos: 

Direito Ambiental - Lei Estadual nº 7.109/79 - institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente. Decreto Estadual nº 857/79. Lei Complementar n.º 59/1991 - Dispõe sobre o ICMS Ecológico no Estado do Paraná. Lei Estadual n.º 12.726/1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos. Decreto Estadual n° 12.416/2014. Lei Estadual n.º 17.134/2012 - Institui o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Resolução CEMA nº 105/2019 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências. 

Direito Administrativo - Lei Estadual n° 20.070/2019.

Conhecimentos Específicos - 1. LICENCIAMENTO INDUSTRIAL: 1. Resolução CEMA n° 070/2009 e suas alterações - Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Industriais no Estado do Paraná. 2. LICENCIAMENTO IMOBILIÁRIO: 1. Resolução SEDEST N° 068/19 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Imobiliários no Estado do Paraná. 3. LICENCIAMENTO ENERGIA: 1. Resolução Conjunta SEMA/IAP Nº 09/2010 - Estabelecendo procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná. 4. LICENCIAMENTO EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO: 1. Resolução SEMA n° 21/09 - Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Saneamento no Estado do Paraná. 5. LICENCIAMENTO ATERRO SANITÁRIO: 1. Resolução CEMA n° 94/2014 - Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Aterro Sanitário. 2. Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013 - Aprova e estabelece os critérios e exigências para a apresentação da declaração de carga poluidora, através do sistema de auto monitoramento de Atividades Poluidoras no Paraná e determina seu cumprimento. 3. Resolução SEMA Nº 003/04 - Estabelece procedimentos de integração para emissão da Outorga Prévia, da Outorga de Direito de Uso de Recursos e para o licenciamento Ambiental entre os órgãos do Sistema SEMA.