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Guias Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais IX CONCURSO Defensor Público do Estado de São Paulo Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado para Defensor (DPE SP) 2023
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Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado para Defensor (DPE SP) 2023

Índice

  • Legislação Civil e Processual Civil Especial 37 questões
    • Lei nº 1.060/1950 - Assistência Judiciária aos Necessitados 37 questões
  • Legislação Específica das Defensorias Públicas 617 questões
    • A Defensoria Pública na CF/1988 103 questões
    • Lei Complementar nº 80/1994 - Lei Orgânica da Defensoria 359 questões
    • Leis Orgânicas das Defensorias Estaduais 77 questões
    • Entendimento do STJ e STF sobre as Defensorias 55 questões
    • Legislação sobre Servidores da Defensoria 11 questões
    • Atos e Normativos Específicos das Defensorias 12 questões
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