CM Ipojuca / 2023 Analista   - Legislativo

COMUM PARA TODOS OS CARGOS

1. LÍNGUA PORTUGUESA

1. LÍNGUA E LINGUAGEM 1.1. Norma culta e variedades linguísticas. 1.2. Semântica e interação. 1.3. Semântica: significação das palavras. 1.4. Denotação e conotação. 1.5. Funções da Linguagem. 1.6. Textualidade (coesão, coerência e contexto discursivo). 2. MORFOSSINTAXE 2.1. Estudo dos verbos e sua relação com as formas pronominais. 2.2. Sintaxe do período e da oração e seus dois eixos: coordenação e subordinação. 2.2.1 Sintaxe de Concordância. 2.2.2. Sintaxe de Colocação. 2.2.3. Sintaxe de Regência. 2.3. Estudo das classes gramaticais (incluindo classificação e flexão): Artigo, Adjetivo, Numeral, Pronome, Verbo, Advérbio, Conjunção, Preposição, Interjeição, 2.4 Conectivos, Elementos relacionadores. 2.5 Formas variantes. 2.6 Palavras cognatas. 3. ORTOGRAFIA E ACENTUAÇÃO GRÁFICA. 4. ESTUDO DE TEXTOS 4.1. Tipos textuais, 4.2.Interpretação e compreensão de textos. 4.3. Tópico frasal e sua relação com ideias secundárias. 4.4. O texto literário: tema, foco narrativo, personagens, tempo. 4.5. Pontuação.

2. FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. Evolução dos modelos de administração pública. Os princípios norteadores do serviço público - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Poderes e deveres do administrador público. Transparência, informação e controle social na Administração Pública. Tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Contratos administrativos: conceito, características, formalização. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação; recursos administrativos e tutela judicial. Lei n° 8.666/93 e Lei Federal nº 14.133/2021.

3. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

 Lei Orgânica do Município do Ipojuca  Regimento Interno da Câmara Municipal do Ipojuca Disponível em www.sustente.org.br e https://camaraipojuca.pe.gov.br/

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Administrativo: Noções de Direito Administrativo. Conceitos, Organização Administrativa Brasileira, Administração pública. Órgãos públicos. Agente administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar. Poder de polícia. Conceito. Essência. Fundamentos. Discricionariedade. Limitações administrativas. O poder de polícia municipal. Polícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. Direito de acesso a informação. Direito de petição aos Poderes Públicos. Atos administrativos e fatos da Administração. Conceito. Requisitos. Pressupostos dos atos. Classificação. Vinculação e discricionariedade. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. Revogação e anulação. Processo Legislativo: Definição, Natureza Jurídica, Princípios Gerais do Processo Legislativo. Noções Básicas: anteprojeto, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quórum, recursos, redação final, redação do vencido, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. Competências Constitucionais Exclusivas, Concorrentes e Privativas no Ato de Legislar. Iniciativa do Processo de Elaboração das Leis: concorrente, reservada ou exclusiva, vinculada, popular. Projeto de Lei Orçamentária. Projeto de Lei do Plano Plurianual. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Projeto de Lei de Crédito Adicional. Apreciação de Matérias em Regime de Urgência. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Processo Administrativo). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Constituição de República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 5º ao 14; 21º ao 24º, 29º ao 30º, 59º ao 69º e 163º ao 169º. Manual de Redação da Presidência da República, 3ª ed. revista e atualizada, 2018: Capítulos II, IV e V.