CL DF / 2018 Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano

Desenvolvimento Urbano -  não contemplamos os assuntos Política Habitacional: Lei Distrital no 3.877/2006. Desapropriação e servidão. Infraestrutura e serviços urbanos. Parcelamento do solo urbano:Região Integrada do Distrito Federal e Entorno- Lei Complementar Federal n° 94/98. Código de Obras do Distrito Federal: Lei Distrital no 6.138/2018. Plano Diretor de Publicidade - Leis Distritais n° 3.035/02 e n° 3.036/02. Tombamento: Decreto-Lei Federal no 25, de 30/11/1937; Decreto Distrital n° 10.829, de 14/10/1987; Decreto Distrital n° 11.079, de 21/04/1988; Portarias IPHAN: 314/1992; 68/2012; 184/2016; 166/2016. Tombamento e inscrição de bens no DF: Lei Distrital no 47/1989 e Lei Distrital n° 3.977/2007. Estudo de impacto de vizinhança: Lei Distrital n° 5.022/2013. Compensação urbanística: Lei Complementar Distrital no 940/2018.  Plano diretor de transporte urbano e mobilidade: Lei Distrital no 4.566/2011. Sistema cicloviário do DF: Lei Distrital n° 4.397/2009. Regularização fundiária: Lei Federal no 13.465/2017 (Título II - arts 9° ao 65). Normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas: Lei Federal no 13.311/2016. 

Direito Administrativo - não contemplamos os assuntos Lei Complementar distrital n° 840/2011 e Lei Complementar distrital n° 769/2008;

Processo Legislativo - não contemplamos a Lei Complementar distrital no 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução no 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005- Suplemento).