CL DF / 2018 Consultor Legislativo - Constituição e Justiça

Não contemplamos os tópicos Segurança Pública

Conhecimentos específicos - Direito Administrativo - não contemplamos o assunto Organização administrativa do Distrito Federal (arts. 19 a 53, Lei Orgânica do Distrito Federal)

Conhecimentos específicos - Direito Constitucional - o edital fala em "repartição de competências entre os entes da Federação e entre os Poderes". Quanto à tradicional repartição entre os entes, tão comum em provas, o conteúdo foi incluído. No entanto, note que a redação acima também fala em repartição entre Poderes, o que poderia nos remeter ao conteúdo integral dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Contudo, considerando o contexto dos demais itens do edital, que é relativamente enxuto e preocupou-se em explicitar apenas o Poder Legislativo, não incluímos os demais Poderes.

Direito Administrativo - não contemplamos os assuntos Lei Complementar distrital n° 840/2011 e Lei Complementar distrital n° 769/2008;

Direito Penitenciário - não contemplamos a Legislação Penitenciária do DF.

Processo Legislativo - não contemplamos a Lei Complementar distrital no 13/1996. Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Consolidação dada pela Resolução no 218/2005, publicada no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal de 22/07/2005- Suplemento).