CGU / 2012 Auditor Federal de Finanças e Controle   - Correição e Combate à Corrupção

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos.

2. Ortografia.

3. Semântica.

4. Morfologia.

5. Sintaxe.

6. Pontuação.

LÍNGUA INGLESA

1. Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa.

2. Tradução.

3. Gramática.

LÍNGUA ESPANHOLA

1. Compreensão e interpretação de textos escritos em língua espanhola.

2. Tradução.

3. Gramática.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO

Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em resolver problemas entendendo a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas, e avaliando as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas:

1. Estruturas Lógicas.

2. Lógica de Argumentação.

3. Diagramas Lógicos.

4. Trigonometria.

5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares.

6. Álgebra.

7. Probabilidades.

8. Combinações, Arranjos e Permutação.

9. Geometria Básica.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo; participação social como representação política; accountability vertical.

2. A Máquina Pública Brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos; patrimonialismo, burocracia e gerencialismo; atual conformação da máquina pública em face dos preceitos constitucionais e legais; aspectos contemporâneos da gestão pública.

3. O Sistema de Freios e Contrapesos: autotutela; Controle Interno, Controle Externo, o papel da CGU; accountability horizontal; revisão jurisdicional dos atos administrativos.

4. Políticas Públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e programas públicos; intersetorialidade, redes sociais e transversalidade.

5. Governança e Administração Pública: orçamento, planejamento, análises governamentais e organizacionais, inovação, governança de organizações públicas; parcerias com o setor privado e com o terceiro setor.

6. Temas Correntes em Administração Pública: ética; Lei da Ficha-Limpa; responsabilidade fiscal; responsabilidade orçamentária.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Teoria geral do Estado.

2. Os poderes do Estado e as respectivas funções.

3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.

4. Supremacia da Constituição.

5. Tipos de Constituição.

6 Poder constituinte.

7. Princípios constitucionais.

8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais.

9. Emenda, reforma e revisão constitucional.

10. Análise do princípio hierárquico das normas.

11. Princípios fundamentais da CF/88.

12. Direitos e garantias fundamentais.

13. Organização do Estado político-administrativo.

14. Administração Pública.

15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público.

16. A defesa do Estado e das instituições democráticas.

17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento.

18. Da ordem econômica e financeira.

19. Da ordem social.

20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.

2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro.

3. Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais.

4. Teoria do órgão: aplicação no Direito Administrativo.

5. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato.

6. Poderes e deveres dos membros da Administração Pública.

7. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, convalidação e invalidação.

8. Controle dos atos administrativos.

9. Licitação: conceito, finalidades, princípios; objeto e normas gerais.

10. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo.

11. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária (Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Execução indireta de atividades - terceirização (Decreto no 2.271, de 7 de julho de 1997).

12. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos.

13. Cargo público: conceito e espécies.

14. Provimento, Estabilidade, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. Concurso público

15. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais.

16. Processo Administrativo Disciplinar.

17. Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário.

18. Regime jurídico das concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas.

19. Permissão e Autorização.

20. Convênios e consórcios administrativos.

21. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

22. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração.

23. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva.

24. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999).

25. Lei do Acesso a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011).

26. Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa.

27. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994.

28. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007).

29. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República).

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

1. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários

2. Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.

3. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

4. Classificação econômica da Receita e da Despesa pública

5. Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública.

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Direito Penal

1. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e da anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime

2. Crime: Conceito. Classificação dos crimes. Teorias do Crime. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior.

3. Efeitos da sentença penal.

4. Dos Crimes contra a fé pública.

5. Dos Crimes contra a Administração Pública: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em geral e Dos Crimes contra as Finanças Públicas.

6. Dos Crimes e das penas (Lei nº 8.666/93)

7. Lei n° 9.613/98.

8. Lei nº 9.034/95.

9. Lei nº 9.296/96.

10. Prescrição.

11. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. Direito

Processual Penal

1. Princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal.

2. Inquérito Policial.

3. Ação Penal.

4. Dispositivos Constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal.

5. Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

6. Sentença e coisa julgada.

6. Prazos: Características. Princípios. Contagem.

7. Prova.

8. Nulidades.

9. Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal.

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Direito Civil

1. Lei de Introdução ao Código Civil. Vigência e Eficácia da Lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Hermenêutica e Aplicação da Lei. Analogia, princípios gerais do Direito e eqüidade.

2. Da Pessoa Natural: Da Personalidade e da Capacidade, Dos Direitos da Personalidade. Da Ausência

3. Da Pessoa Jurídica. Disposições Gerais. Classificação. Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Representação e Responsabilidade.

4. Do Domicílio.

5. Dos Bens. Das diferentes classes de bens.

6. Fatos jurídicos.

7. Negócios Jurídicos. Condição, Termo e Encargo. Dos Defeitos do Negócio Jurídico. Da invalidade do negócio jurídico.

8. Da Prescrição e Decadência. Da prova. Direito

Processual Civil

1. Princípios Constitucionais do Processo Civil: princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos: princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.

2. jurisdição, ação, pretensão e processo. Noções: Espécies de processo e tutela jurisdicional.

3. Atos processuais: espécies, formas, prazos e comunicações processuais.

4. O processo civil e o controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa.

5. Teoria geral da prova.

DIREITO EMPRESARIAL

1. Empresa e Empresário. Estabelecimento empresarial. Empresa individual de responsabilidade limitada. Microempresa e empresa de pequeno porte.

2.Sociedades empresárias e simples. Sociedade limitada. Sociedades por Ações: ações, debêntures, partes beneficiárias, administradores, diretores, assembléia geral, conselho de administração, conselho fiscal, transformação, fusão, incorporação e cisão. 

3. Falência, recuperação judicial e extrajudicial de empresas.

CORREIÇÃO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL

1. Controladoria-Geral da União: estrutura, organização e competências. Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003. Decreto n. 5.683, de 24 de janeiro de 2006. Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005.

2. Direito Administrativo Disciplinar. Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades. Penalidades. Prescrição: prazos e forma de contagem. Repercussão administrativa das decisões jurisdicionais.

3. Processo Administrativo Disciplinar. Fontes. Princípios. Agentes públicos sujeitos à responsabilização disciplinar. Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória; processo administrativo disciplinar (ritos ordinário e sumário). Fases: instauração, inquérito e julgamento. Comissão Disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). Prazos processuais. Pedido de reconsideração, recurso e revisão.

4. Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

5. Lei do Processo Administrativo Geral – Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

6. Lei de Improbidade Administrativa – Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. Decreto n. 5.483, de 30 de junho de 2005.

7. Lei Sobre Sigilo das Operações de Instituições Financeiras (sigilo de dados, bancário e fiscal). Lei Complementar n. 104, de 10, de janeiro de 2001 e Lei Complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001.

8. Controle externo da Administração Pública Federal: Tribunal de Contas da União e Ministério Público da União – competência constitucional e instrumentos de controle.