CGU / 2012 Auditor Federal de Finanças e Controle   - Administrativa

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos.

2. Ortografia.

3. Semântica.

4. Morfologia.

5. Sintaxe.

6. Pontuação.

LÍNGUA INGLESA

1. Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa.

2. Tradução.

3. Gramática.

LÍNGUA ESPANHOLA

1. Compreensão e interpretação de textos escritos em língua espanhola.

2. Tradução.

3. Gramática.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO

Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em resolver problemas entendendo a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas, e avaliando as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas:

1. Estruturas Lógicas.

2. Lógica de Argumentação.

3. Diagramas Lógicos.

4. Trigonometria.

5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares.

6. Álgebra.

7. Probabilidades.

8. Combinações, Arranjos e Permutação.

9. Geometria Básica.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais da formação do Estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo; participação social como representação política; accountability vertical.

2. A Máquina Pública Brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos; patrimonialismo, burocracia e gerencialismo; atual conformação da máquina pública em face dos preceitos constitucionais e legais; aspectos contemporâneos da gestão pública.

3. O Sistema de Freios e Contrapesos: autotutela; Controle Interno, Controle Externo, o papel da CGU; accountability horizontal; revisão jurisdicional dos atos administrativos.

4. Políticas Públicas: formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e programas públicos; intersetorialidade, redes sociais e transversalidade.

5. Governança e Administração Pública: orçamento, planejamento, análises governamentais e organizacionais, inovação, governança de organizações públicas; parcerias com o setor privado e com o terceiro setor.

6. Temas Correntes em Administração Pública: ética; Lei da Ficha-Limpa; responsabilidade fiscal; responsabilidade orçamentária.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Teoria geral do Estado.

2. Os poderes do Estado e as respectivas funções.

3. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.

4. Supremacia da Constituição.

5. Tipos de Constituição.

6 Poder constituinte.

7. Princípios constitucionais.

8. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais.

9. Emenda, reforma e revisão constitucional.

10. Análise do princípio hierárquico das normas.

11. Princípios fundamentais da CF/88.

12. Direitos e garantias fundamentais.

13. Organização do Estado político-administrativo.

14. Administração Pública.

15. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público.

16. A defesa do Estado e das instituições democráticas.

17. Da tributação e do orçamento. Sistema Tributário Nacional. Das finanças públicas. Do orçamento.

18. Da ordem econômica e financeira.

19. Da ordem social.

20. Das disposições gerais e das disposições constitucionais transitórias.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.

2. Regime Jurídico-Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro.

3. Organização administrativa da União: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais.

4. Teoria do órgão: aplicação no Direito Administrativo.

5. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato.

6. Poderes e deveres dos membros da Administração Pública.

7. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação, convalidação e invalidação.

8. Controle dos atos administrativos.

9. Licitação: conceito, finalidades, princípios; objeto e normas gerais.

10. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da imprevisão aplicada ao Direito Administrativo.

11. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de emprego público. Contratação temporária (Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993). Execução indireta de atividades - terceirização (Decreto no 2.271, de 7 de julho de 1997).

12. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos.

13. Cargo público: conceito e espécies.

14. Provimento, Estabilidade, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. Concurso público

15. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais.

16. Processo Administrativo Disciplinar.

17. Serviço público: conceito e classificação; regulamentação e controle; direitos do usuário.

18. Regime jurídico das concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas.

19. Permissão e Autorização.

20. Convênios e consórcios administrativos.

21. Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

22. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração.

23. Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva.

24. Processo Administrativo: normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999).

25. Lei do Acesso a Informação (Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011).

26. Lei nº 8.429, de 02/6/1992 – Lei da Improbidade Administrativa.

27. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22/6/1994.

28. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007).

29. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República).

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

1. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários

2. Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.

3. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

4. Classificação econômica da Receita e da Despesa pública

5. Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública.

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA

1. Estratégia Organizacional: evolução histórica; conceitos básicos; interpretações da gestão e do planejamento estratégicos.

2. Escolas do Pensamento Estratégico: prescritivas, descritivas e escola de configuração; aplicações contemporâneas.

3. Gestão Estratégica e Planejamento Estratégico.

4. Análise SWOT e Balanced Scorecard.

5. Estratégias Competitivas e sua Sustentabilidade.

6. Gestão Estratégica e Administração Pública: administração pública orientada para a gestão por resultados; indicadores e medição de desempenho; visão estratégica da administração pública no Brasil; o conceito de governança corporativa aplicado ao setor público.

CONTABILIDADE PÚBLICA

1. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP (NBC T 16.1 a NBC T 16.11).

2. Conceitos e Princípios básicos da Lei nº 4.320/64 e do Decreto nº 93.872/86.

3. A contabilidade governamental sob as regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (4ª Edição - Válido para 2012);

3.1 Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: conceito, estrutura, contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação, características das contas, contas com função precípua de controle.

3.2 Procedimentos Contábeis Orçamentários

3.3 Procedimentos Contábeis Patrimoniais

3.4 Procedimentos Contábeis Específicos: parcerias público-privadas, operações de créditos, dívida ativa, Fundeb e regime próprio de previdências social.

4. Balancete: características, conteúdo e forma.

5. Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais de acordo com a Lei nº 4.320/64.

6. Conceitos de Contabilidade Pública presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal.

7. Sistema de Custos do Governo Federal.

LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

1. Conceito,

2. Finalidades.

3. Princípios e objeto.

4. Normas Gerais de Licitação.

5. Lei nº 8.666/93 e alterações.

6. Instrução Normativa nº 02, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/MP, de 30/04/2008.

7. SICAF IN 02, de 11/10/2010 e Portaria Normativa SLTI/MP 27, de 10/11/2010.

8. Decreto nº 6.204, de 05/09/2007.

9. Pregão - Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555, de 08/08/2000, Decreto nº 5.450, 31/05/2005.

10. Sistema de Registro de Preços Decreto nº 3.931, de 19/09/2001, e alterações posteriores.

11. Contratos administrativos: conceitos, princípios, aspectos gerais, peculiaridades, cláusulas necessárias, formalização, execução, alterações, dissolução e extinção.

12. Convênios: Decreto nº 6.170, de 25/07/2007, e alterações posteriores, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011.

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA UNIÃO

1. Regime Jurídico do Servidor Público Federal - Lei nº 8.112/1990 com alterações posteriores, legislação complementar e Decretos regulamentadores respectivos.