Noções de Direito Constitucional para Auditor - CGE SP - 2025

Índice

Eficácia das Normas Constitucionais 21 questões
Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (Recepção, Repristinação, Desconstitucionalização) 4 questões

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) 23 questões
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) 306 questões

Características (Direitos Fundamentais) 13 questões
Gerações de Direitos Fundamentais 5 questões
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) 120 questões
Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) 50 questões

Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade 18 questões
Inelegibilidades (Direitos Políticos) 13 questões
Perda e Suspensão dos Direitos Políticos 9 questões

Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988) 22 questões
União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988) 78 questões
Estados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988) 11 questões
Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988) 47 questões
Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33 da CF/1988) uma questão
Administração Pública (arts. 37 a 43 da CF/1988) 120 questões

Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988) 88 questões
Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988) 32 questões

Do Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988) 5 questões
Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988) 15 questões
Da Câmara dos Deputados (art. 51 da CF/1988) 5 questões
Do Senado Federal (art. 52 da CF/1988) 6 questões
Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) 16 questões
Das Reuniões (art. 57 da CF/1988) 3 questões
Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988) 20 questões
Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) 91 questões

Disposição Geral (Processo Legislativo, art. 59 da CF/1988) 5 questões
Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988) 22 questões
Leis Ordinárias e Complementares 8 questões
Medidas Provisórias 20 questões
Leis Delegadas 2 questões
Fases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação) 25 questões
Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988) 9 questões

Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (arts. 70 a 75 da CF/1988) 42 questões

Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988) 29 questões
Sistema de Controle Interno (art. 74 da CF/1988) 5 questões
Tribunais de Contas Estaduais, Distrital e Municipais 8 questões

Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988) 47 questões

Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988) 5 questões
Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988) 11 questões
Do Quinto Constitucional (art. 94 da CF/1988) 2 questões
Das Garantias e Vedações (Poder Judiciário, art. 95 da CF/1988) 8 questões
Competências Privativas (Poder Judiciário, art. 96 da CF/1988) 5 questões
Reserva de Plenário (Poder Judiciário, art. 97 da CF/1988) 5 questões
Autonomia Administrativa e Financeira (Poder Judiciário, art. 99 da CF/1988) 5 questões
Dos Precatórios (art. 100 da CF/1988) 6 questões

Princípios Institucionais (Ministério Público) 5 questões
Funções Institucionais (Ministério Público) 13 questões
Composição do Ministério Público 3 questões
Garantias e Vedações (Ministério Público) 5 questões
Ministério Público junto aos Tribunais de Contas uma questão
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP 3 questões
Ministério Público dos Estados e Distrito Federal e Territórios uma questão
Questões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988) 2 questões

Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988) 13 questões

Introdução, Pressupostos e Tipos de Inconstitucionalidade 5 questões
Controle de Constitucionalidade no Mundo e Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil uma questão
Formas de Controle de Constitucionalidade 62 questões