CGE SP / 2025 Auditor Estadual de Controle   - Contabilidade Pública e Finanças

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

1. Interpretação de texto: decodificação dos diversos tipos de mensagem
2. Compreensão de texto: observação dos processos que constroem os significados textuais
3. Características básicas da textualidade
4. Estruturas linguísticas no processo de construção de mensagens adequadas, com destaque para as várias classes de palavras
5. Pragmática na linguagem: o significado contextual
6. Semântica vocabular: antônimos, sinônimos, homônimos, parônimos e heterônimos
7. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição informativa e exposição argumentativa
8. Organização das frases nas situações comunicativas
9. Linguagem lógica e a figurada
10. Diversos níveis de linguagem
11. Tipos de discurso: direto, indireto e indireto livre
12. Funções da linguagem

Língua Inglesa

1. Estratégias de leitura em língua inglesa: compreensão geral de texto; reconhecimento de informações específicas; capacidade de análise e síntese; inferência e predição; reconhecimento de organização semântica e discursiva; uso de palavras mais frequentes, sinonímia e antonímia; funções retóricas; percepção de metáfora e metonímia
2. Aspectos sintático-gramaticais relevantes à compreensão de texto: artigos definidos e indefinidos; tempos e modos verbais; uso de preposições, conjunções, pronomes e modais; concordância nominal e verbal; formação e classe de palavras; expressões idiomáticas; relações de subordinação e coordenação; voz passiva, discurso direto e indireto

Fundamentos de Auditoria Governamental

1. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo: finalidades, atividades, organização e competências (CF/1988, CE/1989, LC nº 1.419/2024 e Decreto nº 69.183/2024)
2. Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Resolução CGE nº 13/2023
3. Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental, aprovado pela Resolução CGE nº 12/2023

Noções de Direito Constitucional

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e Constituição do Estado de São Paulo de 1989

   1. Princípios fundamentais

1. Aplicabilidade das normas constitucionais

   1. Normas de eficácia plena, contida e limitada
   2. Normas programáticas

1. Direitos e garantias fundamentais

   1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos

1. Organização políticoadministrativa do Estado

   1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios

1. Administração Pública

   1. Disposições gerais
   2. Servidores públicos

1. Poder Executivo

   1. Atribuições do Governador do Estado de São Paulo

1. Poder Legislativo

   1. Estrutura
   2. Funcionamento e atribuições
   3. Processo legislativo
   4. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
   5. Comissões parlamentares de inquérito

1. Poder Judiciário

   1. Disposições gerais
   2. Órgãos do poder judiciário
   3. Organização e competências, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
   4. Composição e competências
   5. Controle de Constitucionalidade
   6. ADI 5.705/SC

1. Funções essenciais à Justiça

   1. Ministério Público e Advocacia Pública

1. Ordem Econômica e Financeira

   1. Princípios gerais da atividade econômica

Noções de Direito Administrativo

1. Estado, governo e Administração Pública

   1. Conceitos
   2. Elementos

1. Direito administrativo

   1. Conceito
   2. Objeto
   3. Fontes

1. Ato administrativo

   1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies
   2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
   3. Decadência administrativa

1. Agentes públicos

   1. Conceito
   2. Espécies
   3. Cargo, emprego e função pública
   4. Provimento
   5. Vacância
   6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
   7. Remuneração
   8. Direitos e deveres
   9. Responsabilidade
   10. Processo administrativo disciplinar
   11. Lei Estadual nº 10.268/1968 e atualizações

1. Poderes da Administração Pública

   1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia
   2. Uso e abuso do poder

1. Princípios da Administração Pública

   1. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública

1. Responsabilidade civil do Estado

   1. Responsabilidade por ato comissivo do Estado
   2. Responsabilidade por omissão do Estado
   3. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado
   4. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado
   5. Reparação do dano
   6. Direito de regresso

1. Serviços públicos

   1. Conceito
   2. Elementos constitutivos
   3. Formas de prestação e meios de execução
   4. Delegação: concessão, permissão e autorização
   5. Classificação
   6. Princípios
   7. Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos

1. Organização administrativa

   1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
   2. Administração direta e indireta
   3. Autarquias e fundações
   4. Empresas estatais: normas constitucionais, Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016; Lei 6.404/1976 - Lei das SA

1. Controle da Administração Pública

   1. Controle exercido pela Administração Pública
   2. Controle judicial
   3. Controle legislativo
   4. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992

1. Processo administrativo

   1. Lei nº 9.784/1999

1. Licitações e contratos administrativos

   1. Lei federal nº 14.133/2021: Plano Nacional de Contratações Públicas, Projeto Básico, Projeto Executivo, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Plano de Contratação Anual

1. Ética Pública

   1. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2028)
   2. Decreto Estadual nº 69.474/2025 - Dispõe sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

   1. Decreto-Lei nº 4.657/1942
      1. Decreto Federal nº 9.830/2019

1. Direito de acesso à informação no Brasil

   1. Normas constitucionais, Lei federal nº 12.527/2011, Decreto nº 68.155/2023 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011, no âmbito do estado de São Paulo) e Decreto Estadual nº 68.769/2024 (Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo)

1. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público

   1. Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD)

Administração Pública e Políticas Públicas

1. Políticas públicas

   1. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação)
      1. Avaliação Ex Ante e Ex Post

1. Processos participativos de gestão pública

   1. Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade
      1. Governo Digital

1. Planejamento nas organizações públicas

   1. Planejamento nas organizações públicas
      1. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores)
      2. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA)

1. Gestão por resultados na produção de serviços públicos

   1. Gestão por resultados na produção de serviços públicos

1. Princípios de governabilidade e governança

   1. Princípios de governabilidade e governança
      1. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo)
      2. Decreto Estadual nº 68.159/2023 (Dispõe sobre a política de governança da administração pública direta e autárquica do Estado de São Paulo)

1. Corrupção e políticas públicas

   1. Fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas

1. Papel das instituições nas políticas públicas

   1. Papel das instituições nas políticas públicas

1. Indicadores de políticas públicas

   1. Indicadores de políticas públicas

Legislação Institucional da CGE-SP e Mecanismos de Integridade

1. Estrutura e competência

   1. Lei Complementar nº 1.419/2024, áreas de competência da CGE, competências do Controlador Geral do Estado e estrutura básica da CGE
   2. Decreto nº 69.183/2024, natureza e competência, estrutura organizacional, competências dos órgãos centrais e das unidades descentralizadas
   3. Decreto nº 68.829/2024, vedação, medidas de prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de servidores e agentes públicos no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica
   4. Decreto nº 69.475/2025, divulgação de compromissos públicos e a concessão de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos da Administração Pública estadual
   5. Decreto nº 68.159/2023, estabelece a política de governança na administração pública direta e autárquica do estado
   6. Decreto nº 68.769/2024, Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo
   7. Decreto nº 69.122/2024, apuração preliminar e o termo de ajustamento de conduta a que se referem os artigos 265 e 267-E a 267-M da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, bem como sobre a apuração preliminar
   8. Decreto nº 69.328/2025, Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo
   9. Decreto nº 69.474/2025, conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica

1. Sistemas estruturantes

   1. Decreto nº 69.588/2025, aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
   2. Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual
   3. Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual
   4. Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 68.156/2023)
   5. Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Estadual (Decreto nº 67.683/2023 e Decreto nº 67.883/2023)
   6. Sistema de Transparência do Poder Executivo Estadual

Conteúdo Programático

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

1. NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público.
   1. Objetivos e Usuários da Informação Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público.
   2. Características Qualitativas.
   3. Entidade que Reporta a Informação Contábil.
   4. Elementos das Demonstrações Contábeis.
   5. Reconhecimento nas Demonstrações Contábeis.
   6. Mensuração de Ativos e Passivos nas Demonstrações Contábeis.
2. Estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis de acordo com a Lei nº 4.320/1964, NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis e Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP (11ª Edição, aprovada pela Portaria STN/MF Nº 2.016, de 18 de dezembro de 2024).
3. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
   1. Aspectos Gerais do PCASP: Conceito de Plano de Contas, objetivos, conta contábil e alcance.
   2. Estrutura do PCASP: Natureza da informação contábil, código da conta contábil, atributos da conta contábil.
4. Tópicos Selecionados da Lei Complementar nº 101/2000.
   1. Renúncia de Receita.
   2. Geração de Despesas.
   3. Despesas Obrigatória de Caráter Continuado.
   4. Dívida e Endividamento: Definições básicas.
   5. Escrituração e Consolidação das Contas.
   6. Relatório de Gestão Fiscal: Estrutura, composição e limites.
5. Tópicos Específicos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
   1. Procedimentos Contábeis Orçamentários e Patrimoniais, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público MCASP (11ª edição, aprovada pela Portaria STN/MF Nº 2.016, de 18 de dezembro de 2024).
6. Tópicos Especiais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
   1. Sistema de Informações de Custos: NBC T 16.11.

Auditoria Governamental e Controle Interno

1. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo estadual: finalidades, atividades, organização e competências (Lei Complementar nº 1.419/2024 e Decreto nº 69.183/2024).
2. Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Resolução CGE nº 13/2023.
3. Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental, aprovado pela Resolução CGE nº 12/2023.
4. Orientação Prática: Roteiro para elaboração de Relatório de Auditoria, aprovado pela Resolução CGE nº 16/2023.
5. Orientação Prática: Roteiro para elaboração de planos de auditoria baseada em riscos, aprovado pela Resolução CGE nº 15/2023.
6. NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração.
7. Tópicos Específicos de Auditoria Interna.
   1. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA).
   2. O papel da auditoria interna na gestão de riscos.
   3. O modelo de três linhas.

Análise de Demonstrações Financeiras

1. Conceitos básicos. Vantagens e desvantagens do uso de indicadores.
2. Análise horizontal e vertical.
3. Indicadores de estrutura de capital.
4. Indicadores de liquidez.
5. Indicadores de endividamento.
6. Análise de Informações extraídas das Notas Explicativas.
7. Valuation.
8. Demonstrações financeiras na Lei federal nº 6.404/1976.

Estatística

1. Métodos para sumarização e análise exploratória de dados.
   1. Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada.
   2. Medidas de posição: média, moda, mediana e quartis.
   3. Medidas de dispersão: amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação, amplitude interquartil.
   4. Correlação.
   5. Histogramas e curvas de frequência.
   6. Diagrama de caixa (boxplot) e identificação de valores atípicos (outliers).
   7. Diagrama de dispersão.
2. Distribuições de probabilidade. Distribuição binomial. Distribuição normal.
3. Inferência estatística. Estimação de parâmetros por ponto e por intervalo. Intervalo de confiança. Testes de hipóteses. Testes paramétricos: médias e proporções.
4. Correlação. Análise de regressão linear.
5. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. Tamanho amostral.

Administração Financeira e Orçamentária e Finanças Públicas

1. Administração Financeira e Orçamentária

   1. Orçamento Público: conceitos e princípios orçamentários.
   2. Orçamento segundo a Constituição de 1988: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA.
   3. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
   4. Classificação econômica da Receita e da Despesa pública.
   5. Conceito e estágios da Receita e da Despesa pública.
   6. Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira.

1. Finanças Públicas

   1. Objetivos, metas, abrangência e definição.
   2. Funções do Estado e financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade.
   3. A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
   4. Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária).
   5. Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade.
   6. Federalismo fiscal.
   7. Orçamento público no Brasil.
      1. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).
      2. Títulos I, IV, V e VI da Lei nº 4.320/1964.
      3. Leis de Créditos Adicionais.
   8. Plano Plurianual (PPA): estrutura, base legal, objetivos, conteúdo, tipos de programas.
   9. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): objetivos, Anexos de Metas Fiscais, Anexos de Riscos Fiscais, critérios para limitação de empenho.
   10. Classificações orçamentárias.
       1. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza.
       2. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes.
   11. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento.
       1. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública.
       2. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento.
       3. Conta Única do Tesouro Nacional: conceito e previsão legal.
   12. Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal.
   13. Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público - NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal.
   14. Tópicos da Lei Complementar nº 101/2000: princípios, objetivos, conceitos, planejamento, transparência da gestão fiscal, prestação de contas e fiscalização da gestão fiscal.

Avaliação de Políticas Públicas

1. Monitoramento e avaliação de políticas públicas.
   1. Análise Ex Ante e Ex Post.
   2. Avaliação de processos e resultados.
   3. Abordagens quantitativas x qualitativas.
2. Critérios de eficiência, eficácia e efetividade.