CGE MS / 2022 Auditor do Estado - Fiscalização em Obras Públicas

Não abordamos:

AFO: Lei Estadual n. 2.869/2004 e Decreto Estadual n. 15.434/2020. Gestão organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e finanças do Estado de Mato Grosso do Sul, constantes do Decreto Estadual n. 14.130/2015.

Direito Administrativo: Decreto Estadual n. 14.904/2017. Decreto Estadual n. 15.034/2018. Decreto Estadual n. 15.327/2019. Decreto Estadual n. 14.494/2016. Decreto Estadual n. 11.261/2003. Lei Estadual n. 4.640/2014- Reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso do Sul. Decreto Estadual n. 14.890/2017. Resolução CGE/MS/N. 010 de 2 de janeiro de 2019 (Código de Conduta Ética dos Auditores do Estado de Mato Grosso do Sul).

Licitações: Decreto Estadual n. 15.327/2019.

Os temas de “Acompanhamento de Execução e Medições” estão diversos no caderno de Licitações e Fiscalização. Não aborda: “Medições, Documentação as built e Acompanhamento da obra: plano de rotina, pagamento da obra”. 

Administração: Gestão de Riscos.