CANOASPREV / 2022 Procurador Municipal Autárquico

Não abordamos:

CANOAS. Lei 4.739/2003. Cria o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas.

CANOAS. Lei 5082/2006. Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas e dá outras providências. 

CANOAS. Resolução nº 06, de 16 de maio de 2019. Institui o Código de Ética do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Canoas 

CANOAS. Lei complementar nº 8, de 25 de outubro de 2021. Dispõe sobre os benefícios previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canoas, revoga dispositivos da Lei nº 5.082, de 11 de maio de 2006 e dá outras providências.

CANOAS. Lei 5.877, de 31 de outubro de 2014 e alterações. Dispõe sobre os cargos, as carreiras e o sistema de remuneração do quadro geral da administração pública de Canoas 

CANOAS. Lei nº 6.483, de 22 de outubro de 2021. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Canoas, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

CANOAS. Lei nº 6.485, de 25 de outubro de 2021. Reestrutura o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal e seus dependentes e dá outras providências.