CAM DEP / 2023 Analista Legislativo   - Consultor Legislativo

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal.5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA

1 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2 Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

PROCESSO LEGISLATIVO

1 Constituição Federal: arts. 21 a 24, arts. 44 a 75 e art. 84. 2 Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ÁREA I: DIREITO CONSTITUCIONAL, ELEITORAL, MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO, PROCESSO LEGISLATIVO E PODER JUDICIÁRIO 1 Direito Constitucional. 1.1 Princípios constitucionais e princípios gerais do Direito. 1.2 Direitos e garantias fundamentais. 1.3 Estado de Direito e Estado de Direito Democrático. 1.4 Poder constituinte: originário e reformador. 1.4.1 Limitações ao poder reformador. 1.4.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 1.4.3 Cláusulas pétreas. 1.5 Hermenêutica constitucional. 1.5.1 Princípios de interpretação constitucional. 1.5.2 Métodos de interpretação constitucional. 1.6 Vigência, eficácia e validade das normas constitucionais e infraconstitucionais. 1.6.1 Juridicidade. 1.6.2 Recepção. 1.6.3 Repristinação. 1.6.4 Desconstitucionalização. 1.6.5 Controle de Constitucionalidade. 1.6.5.1 Requisitos de constitucionalidade. 1.6.5.2 Controle concentrado ou via de ação direta. 1.6.5.3 Controle difuso ou incidental. 1.6.5.4 Técnicas de decisão. 1.6.5.5 Súmula Vinculante. 1.6.6 Processo e jurisdição constitucional. 1.7 Organização do Estado Brasileiro. 1.7.1 Adoção da Federação. Criação de Estados e Territórios, incorporação, subdivisão e desmembramento. Rito. 1.7.2 Repartição de competências. 1.7.2.1 Competências da União. 1.7.2.2 Competências dos Estadosmembros. 1.7.2.3 Competências do Distrito Federal. 1.7.2.4 Competências dos Municípios. 1.7.2.5 Intervenção nos Estados e Municípios. 1.8 Organização dos Poderes da União. 1.8.1 Poder Legislativo. 1.8.1.1 Organização, funcionamento e atribuições. 1.8.1.2 Estatuto dos Congressistas: investidura, prerrogativas, inviolabilidades, subsídios, deveres e perda do mandato. 1.8.1.3 Processo legislativo: espécies normativas, procedimentos, atos e fases. 1.8.1.4 Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 1.8.1.5 Regimento CÂMARA DOS DEPUTADOS | CONCURSO PÚBLICO 31 Comum do Congresso Nacional. 1.8.1.6 Tribunal de Contas da União. 1.8.1.7 Técnica legislativa. 1.8.2 Poder Executivo. 1.8.2.1 Organização e funcionamento. 1.8.2.2 Presidente e Vice-Presidente: investidura, competências, subsídios, incompatibilidades e responsabilidades. 1.8.3 Poder Judiciário. 1.8.3.1 Organização, funcionamento e competências. Precatório: Disciplina legal e judicial e ordens. 1.8.3.2 Magistratura: investidura, garantias e vedações. 1.8.3.3 Ministério Público: investidura, garantias e vedações. 1.8.3.4 Advocacia-Geral da União. 1.8.3.5 Defensoria Pública. 2 Direito Administrativo. 2.1 Princípios da Administração Pública. 2.2 Regime jurídico da Administração pública. 2.3 Serviços públicos. 2.4 Função pública. 2.5 Bens públicos. 2.6 Organização administrativa federal. 3 Direito Eleitoral e Partidário. 3.1 Princípios do Direito Eleitoral. 3.2 Direitos Políticos. 3.3 Partidos Políticos. 3.4 Coligações partidárias. 3.5 Federações partidárias 3.6 Cláusula de desempenho partidário 3.7 Fidelidade partidária. 3.8 Sistemas eleitorais. 3.9 Justiça Eleitoral. 3.10 Ministério Público Eleitoral. 3.11 Contencioso eleitoral: ações e recursos eleitorais. 3.12 Processo eleitoral. 3.13 Inelegibilidades. 3.14 Propaganda político-eleitoral. 3.15 Abuso de poder, captação de sufrágio e condutas vedadas. 3.16 Financiamento de campanha e prestação de contas. 3.17 Crimes eleitorais. 4 Direito Municipal. 4.1 Municipalismo. 4.2 Criação e extinção dos Municípios. 4.3 Autonomia municipal. 4.4 Lei Orgânica Municipal. 4.5 Organização municipal. 4.5.1 Prefeito e Vice -Prefeito: competências, subsídios, incompatibilidades, responsabilidades. 4.5.2 Câmara Municipal: composição, atribuições, subsídios, incompatibilidades, responsabilidades. 4.5.3 Fiscalização do Município