Noções de Direito Administrativo para ALERJ - 2025

Índice

Direito Administrativo 1035 questões

Regime Jurídico Administrativo 72 questões

Regime Jurídico da Administração e Regime Jurídico Administrativo 2 questões
Princípios Expressos, Explícitos ou Constitucionais 45 questões
Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais 25 questões

Atos Administrativos 121 questões

Conceito de Atos Administrativos 5 questões
Mérito Administrativo 3 questões
Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos) 15 questões
Atributos ou Características dos Atos Administrativos 20 questões
Atos Administrativos: Espécies, Classificação, Fases de Constituição 29 questões
Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição) 30 questões
Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos 9 questões
Teoria dos Motivos Determinantes 5 questões
Tópicos Mesclados de Atos Administrativos 5 questões

Poderes e Deveres da Administração 80 questões

Poder Vinculado e Discricionário 6 questões
Poder Regulamentar 9 questões
Poder Hierárquico 8 questões
Poder Disciplinar 5 questões
Poder de Polícia 34 questões
Abuso de Poder: Excesso de Poder e Desvio de Finalidade (Poderes da Administração) 8 questões
Deveres da Administração 3 questões
Tópicos Mesclados de Poderes da Administração 7 questões

Organização Administrativa 90 questões

Organização Administrativa da União 90 questões

Administração Direta (Órgãos Públicos) 18 questões
Administração Indireta 72 questões

Responsabilidade Civil do Estado 78 questões

Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade 25 questões
Responsabilidade Objetiva das Empresas Estatais e das Prestadoras de Serviços Públicos 10 questões
Responsabilidade dos Agentes Públicos e Direito de Regresso 19 questões
Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade 5 questões
Responsabilidade Civil por Atos Omissivos 5 questões
Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais 5 questões
Casos Especiais (Danos decorrentes de Obra Pública, Responsabilidade dos Tabeliães, etc.) 4 questões
Tópicos Mesclados de Responsabilidade Civil do Estado 5 questões

Serviços Públicos 57 questões

Conceitos (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) 5 questões
Classificação de Serviços Públicos 5 questões
Princípios (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) 6 questões
Repartição de Competências (Serviços Públicos) uma questão
Concessões (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) 40 questões

Deveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995) 9 questões
Autorização, Permissão e Concessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) 7 questões
Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) 16 questões
Intervenção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) 5 questões
Subconcessão (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995) 3 questões

Controle da Administração 7 questões

Controle da Administração: Conceitos, Princípios, Abrangência e Classificações 7 questões

Domínio Público 40 questões

Bens Públicos (Direito Administrativo) 40 questões

Classificação dos Bens Públicos 11 questões
Características dos Bens Públicos 10 questões
Afetação e Desafetação (Bens Públicos) 2 questões
Bens Públicos em Espécie (Domínio Terrestre, Hídrico e Aéreo) 5 questões
Formas de Utilização de Bens Públicos 8 questões
Aquisição de Bens pelo Estado uma questão
Tópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo) 3 questões

Agentes Públicos 87 questões

Conceito para Agentes Públicos 3 questões
Classificação dos Agentes Públicos 9 questões
Funções, Cargos e Empregos Públicos 8 questões
Criação, Transformação e Extinção de Cargos Públicos 2 questões
Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos 65 questões

Concurso Público 11 questões
Acessibilidade aos Cargos e Empregos Públicos 5 questões
Acumulação de Cargos e Empregos Públicos e Funções 11 questões
Estabilidade e Estágio Probatório 12 questões
Associação Sindical e Direito de Greve 4 questões
Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º da CF) 2 questões
Remuneração (Componentes, Subsídio, Teto, Equiparação, Vinculação, Irredutibilidade, etc) 9 questões
Mandato Eletivo (art. 38 da CF) 6 questões
Regime Previdenciário (Aposentadoria, Pensão, RPPS) 5 questões

Improbidade Administrativa 94 questões

Lei nº 8.429/1992 - Sanções Aplicáveis em Virtude da PRática de Atos de Improbidade Administrativa 94 questões

Das Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992) 14 questões
Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992) 30 questões
Das Penas (art. 12 da Lei nº 8.429/1992) 11 questões
Da Declaração de Bens (art. 13 da Lei nº 8.429/1992) 5 questões
Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18-A da Lei nº 8.429/1992) 16 questões
Das Disposições Penais (arts. 19 a 22 da Lei nº 8.429/1992) 5 questões
Da Prescrição (arts. 23 a 23-C da Lei nº 8.429/1992) 5 questões
Tópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) 8 questões

Processo Administrativo 62 questões

Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/1999) 62 questões

Disposições Gerais, Direitos e Deveres do Administrado (arts. 1º a 4º da Lei nº 9.784/1999) 11 questões
Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999) 11 questões
Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999) 9 questões
Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999) 5 questões
Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo (arts. 22 a 25 da Lei nº 9.784/1999) 4 questões
Da Comunicação dos Atos (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.784/1999) 4 questões
Da Anulação, Revogação e Convalidação (arts. 53 a 55 da Lei nº 9.784/1999) 5 questões
Do Recurso Administrativo e da Revisão (arts. 56 a 65 da Lei nº 9.784/1999) 5 questões
Das Disposições Finais (arts. 69 e 70 da Lei nº 9.784/1999) 3 questões
Tópicos Mesclados da Lei nº 9.784/1999 5 questões

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 247 questões

Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) 32 questões
Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) 8 questões
Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) 110 questões

Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) 9 questões
Instrução do Processo Licitatório (arts. 18 a 27 da Lei nº 14.133/2021) 5 questões
Modalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021) 24 questões
Critérios de Julgamento (arts. 33 a 39 da Lei nº 14.133/2021) 5 questões
Disposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021) 5 questões
Divulgação do Edital de Licitação (arts. 53 a 54 da Lei nº 14.133/2021) uma questão
Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021) 11 questões
Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021) 34 questões
Alienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021) 5 questões
Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021) 11 questões

Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) 65 questões

Conceitos e Características dos Contratos Administrativos. Formalização dos Contratos (arts. 89 a 95 da Lei nº 14.133/2021) 11 questões
Garantias (arts. 96 a 102 da Lei nº 14.133/2021) 5 questões
Alocação de Riscos (art. 103 da Lei nº 14.133/2021) 5 questões
Prerrogativas da Administração (art. 104 da Lei nº 14.133/2021) 5 questões
Duração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021) 5 questões
Execução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021) 8 questões
Alteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021) 8 questões
Hipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021) 5 questões
Recebimento do Objeto do Contrato (art. 140 da Lei nº 14.133/2021) 3 questões
Pagamentos (arts. 141 a 146 da Lei nº 14.133/2021) 3 questões
Nulidade dos Contratos (arts. 147 a 150 da Lei nº 14.133/2021) 5 questões
Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias (arts. 151 a 154 da Lei nº 14.133/2021) 2 questões

Irregularidades (arts. 155 a 173 da Lei nº 14.133/2021) 19 questões

Infrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021) 10 questões
Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos (arts. 164 a 168 da Lei nº 14.133/2021) 4 questões
Controle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021) 5 questões