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Guias para o concurso
Criado em 28/12/2018

SEF SC / 2018 Auditor Fiscal da Receita Estadual

Taxa de inscrição R$ 250,00
Salário R$ 22.853,00
Banca FCC (página do concurso)
Edital verticalizado
Inscrições até 10/10/2018
Data da prova 17/11/2018
Vagas 60

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Observações sobre SEF SC / 2018 Auditor Fiscal da Receita Estadual

Não contemplamos o tópico Legislação Tributária de Santa Catarina II (RICMS-SC e Anexos).


Não contemplamos os assuntos:

Direito Administrativo - Lei nº 6.745/1985, Portaria SEF nº 006/2012, Lei Complementar nº 189/2000 e Lei Complementar nº 442/2009.

Auditoria Tributária - Auditoria na EFD – Escrita Fiscal Digital e Nota Fiscal Eletrônica - NFe. Testes de Auditoria nos Registros da NFe e nos Registros de Entradas, Saídas, Inventário, Apuração do ICMS, da Produção e do Estoque e do documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP, modelos “C” ou “D” (Ajuste SINIEF 02/10). Identificação das principais divergências fiscais, utilizando conhecimento em Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados (SGBD) e nos layouts da EFD e da NFe: Crédito de ICMS sobre aquisições para uso e consumo, ativo imobilizado ou submetidas a saídas isentas e não tributadas. Crédito de ICMS em valor superior ao permitido pela legislação tributária. Verificação da alíquota ou base de cálculo utilizada pelo contribuinte com aquelas previstas na legislação tributária. Cotejamento do ICMS devido nas operações submetidas à substituição tributária e o declarado no documento fiscal. Auditoria em operações de importação. Do Controle e Fiscalização do Imposto: Arts. 47 a 49-A da Lei Estadual nº 10.297/1996. Das Infrações em Geral: arts. 51 a 97 da Lei Estadual nº 10.297/1996. Lei Complementar nº 105/01: sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Tecnologia da Informação aplicada à Auditoria Tributária - Conhecimento básico da estrutura da EFD ICMS/IPI (Guia Prático EFD ICMS IPI – v. 2.0.22) e do arquivo XML da NF-e (Manual de Orientação do Contribuinte – NFe – Versão 6.0). Noções de relacionamento entre registros da EFD ICMS/IPI e da NFe: EFD REGISTROs 0000, 0150, 0200, 0220, C100, C170, C176, C195, C197, C400, C405, C420, C425 e registros dos Blocos E e H e Grupos de informações da NF-e: B, C, D, H, I, M, N e W.

 

Observações gerais:

Estatística - o conteúdo cobra variáveis contínuas, o que muito frequentemente envolve uso de ferramentas de cálculo (derivada e integral). Eu coloquei questões sobre isso em temas a parte. Candidatos que nunca tenham tido contato algum com isso podem pular tranquilamente (não vale a pena o custo / benefício). Candidatos que sejam da área de exatas e queiram garantir uma preparação para matar o que vier pela frente, podem se dedicar a tais questões. Conceitualmente falando elas não têm nada de mais. A diferença é só mesmo na parte matemática.

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