No artigo de hoje buscamos identificar os assuntos com maior chance de serem abordados no concurso do TJ BA / 2019 - Juiz Leigo.
Cada banca geralmente segue um padrão de cobrança em suas provas, já que os examinadores que as elaboram possuem assuntos que mais gostam de cobrar, ou que acham mais importantes, e as priorizam em detrimento de outros assuntos que são poucos cobrados ou até deixados de lado.
É partindo dessa premissa que faremos o estudo de hoje. Com ele o aluno poderá organizar seu tempo de estudos de forma desigual para as diferentes matérias, podendo focar mais tempo nas matérias que mais caem, e reservando menos tempo e menos empenho para assuntos pouco cobrados.
É claro que o fato de concursos passados seguirem determinada distribuição de cobrança não garante que o concurso atual seguirá a mesma distribuição. Mas para analisar a banca de concursos, com intuito de ajudar o aluno a identificar o que mais ou menos cobrado, o mais prudente é considerar que sim, que a banca procederá no concurso atual como vem procedendo em concursos anteriores.
Destacamos também que este trabalho vem a complementar o Guia de Estudos, recentemente feito aqui pela equipe do TEC, e que pode ser acessado pelo link:
Os cadernos que serviram de base para este estudo foram baseados neste Guia. Aproveitamos os filtros de assuntos, e adequamos o restante. O quesito básico de busca ficou:
Assuntos previstos no edital + banca Cespe + escolaridade nível superior.
Neste processo, pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Feita essa introdução, vamos ver o resultado?!
1) Direito Administrativo
Nesta matéria, 8 tópicos correspondem a 73% das questões, com prioridade para a Lei 8.666:
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) |
1100 |
16% |
16% |
| Organização Administrativa |
837 |
12% |
28% |
| Atos administrativos |
659 |
9% |
37% |
| Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) |
650 |
9% |
46% |
| Serviços Públicos |
522 |
7% |
54% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 |
483 |
7% |
61% |
| Poderes e Deveres da Administração |
429 |
6% |
67% |
| Responsabilidade Civil do Estado |
408 |
6% |
73% |
| Processo Administrativo |
337 |
5% |
77% |
| Controle da Administração |
336 |
5% |
82% |
| Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos |
292 |
4% |
86% |
| Regime Jurídico Administrativo |
284 |
4% |
90% |
| Estatutos dos Servidores Estaduais e Municipais |
190 |
3% |
93% |
| Pregão |
151 |
2% |
95% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo |
98 |
1% |
97% |
| Lei nº 12.462/2011 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) |
68 |
1% |
98% |
| Sistema de Registro de Preços (SRP) - Decreto nº 7.892/2013 |
57 |
1% |
98% |
| Classificação dos agentes públicos |
41 |
1% |
99% |
| Funções, cargos e empregos públicos |
38 |
1% |
100% |
| Conceito para agentes públicos |
17 |
0% |
100% |
| Criação, transformação e extinção de cargos públicos |
9 |
0% |
100% |
| Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias |
9 |
0% |
100% |
Já assuntos como Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.892/2013 e Lei nº 13.019/2014 apresentaram baixa cobrança, o que não significa que são assuntos que devem ser deixados de lado. Devemos lembrar que tais leis caem em editais muito específicos, resultando em porcentagem muito pequena quando comparado com todas as questões de direito administrativo de ensino superior cadastradas no TEC. Além disso, são leis relativamente recentes, logo são cobrados há menos tempo quando comparadas com matérias como a lei 8.666.
O caderno utilizado para montar a tabela acima foi este:
https://tec.ec/s/QqXRU. Na tabela, os temas “Decreto 6170” e “Portaria 424” estão dentro do tópico "Serviços Públicos", mais especificamente dentro de "Convênios Administrativos".
2) Direito Civil
Em Direito Civil, 4 matérias correspondem a 71% das provas, veja como ficou a distribuição:
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) |
393 |
26% |
26% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) |
247 |
16% |
43% |
| Negócio Jurídico (arts. 104 a 184) |
225 |
15% |
58% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) |
191 |
13% |
71% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) |
159 |
11% |
81% |
| Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) |
126 |
8% |
90% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) |
82 |
5% |
95% |
| Dos atos ilícitos (arts. 186 a 188) |
28 |
2% |
97% |
| Prova do negócio jurídico (arts. 212 a 232) |
22 |
1% |
98% |
| Questões Mesclados de fatos jurídicos (arts. 104 a 232) |
13 |
1% |
99% |
| Fatos jurídicos: conceito, classificação e princípios gerais |
11 |
1% |
100% |
Dentro da matéria "Das Pessoas (arts. 1o ao 78), a distribuição é esta:
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Da personalidade e da capacidade (arts. 1º a 10) |
123 |
31% |
31% |
| Dos Direitos da personalidade (arts. 11 a 21) |
57 |
15% |
46% |
| Desconsideração da personalidade jurídica |
56 |
14% |
60% |
| Domicílio das Pessoas Naturais e Jurídicas (arts. 70 a 78) |
49 |
12% |
73% |
| Disposições gerais - Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 52) |
39 |
10% |
82% |
| Das Fundações (arts. 62 a 69) |
25 |
6% |
89% |
| Das Associações (arts. 53 a 61) |
19 |
5% |
94% |
| Da ausência das pessoas naturais (arts. 22 a 39) |
16 |
4% |
98% |
| Questões Mescladas de Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69) |
9 |
2% |
100% |
3) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, os artigos de 5 a 75 e de 92 a 126 cobrem 83% das questões:
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) |
1324 |
35% |
35% |
| Do Poder Legislativo (arts. 44 a 75 da CF/1988) |
726 |
19% |
55% |
| Do Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988) |
530 |
14% |
69% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) |
513 |
14% |
83% |
| Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) |
257 |
7% |
90% |
| Do Poder Executivo (arts. 76 a 91 da CF/1988) |
162 |
4% |
94% |
| Eficácia das Normas Constitucionais |
122 |
3% |
97% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) |
97 |
3% |
100% |
Explodindo o tópico " Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) ", obtemos:
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) |
617 |
47% |
47% |
| Remédios Constitucionais (art. 5º, LXVIII a LXXIII e LXXVII da CF/1988) |
213 |
16% |
63% |
| Direitos Políticos (arts. 14 a 16 da CF/1988) |
144 |
11% |
74% |
| Dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11 da CF/1988) |
112 |
8% |
82% |
| Da Nacionalidade (arts. 12 e 13 da CF/1988) |
109 |
8% |
90% |
| Características (Direitos Fundamentais) |
58 |
4% |
95% |
| Partidos Políticos (art. 17 da CF/1988) |
42 |
3% |
98% |
| Gerações de Direitos Fundamentais |
29 |
2% |
100% |
4) Direito do Consumidor
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Lei 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) |
543 |
78% |
78% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor |
122 |
17% |
95% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) |
34 |
5% |
100% |
Explodindo o tópico "Código de Defesa do Consumidor", encontramos a seguinte distribuição:
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) |
164 |
30% |
30% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) |
83 |
15% |
45% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) |
76 |
14% |
59% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) |
67 |
12% |
72% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) |
64 |
12% |
84% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) |
37 |
7% |
90% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) |
22 |
4% |
94% |
|
Tópicos Mesclados do CDC
|
15 |
3% |
97%
|
|
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106)
|
6 |
1% |
98% |
|
Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 59)
|
5 |
1% |
99% |
|
Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108)
|
4 |
1% |
100% |
Acima o assunto " Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) " se encontra dentro do tópico "Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106)".
5) Direito Penal
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Dos Crimes contra a Administração Pública |
449 |
17% |
17% |
| Dos Crimes Contra o Patrimônio |
348 |
13% |
30% |
| Das Penas |
269 |
10% |
40% |
| Dos crimes contra a Pessoa |
262 |
10% |
50% |
| Culpabilidade |
198 |
7% |
57% |
| Lei Penal |
177 |
7% |
64% |
| Fato Típico |
144 |
5% |
69% |
| Sujeitos do Crime |
117 |
4% |
74% |
| Iter Criminis |
113 |
4% |
78% |
| Da Extinção da Punibilidade |
112 |
4% |
82% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública |
106 |
4% |
86% |
| Ilicitude e suas Excludentes |
101 |
4% |
90% |
| Princípios de Direito Penal |
85 |
3% |
93% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual |
76 |
3% |
96% |
| Dos Crimes contra a Organização do Trabalho |
26 |
1% |
97% |
| Classificações dos Crimes |
21 |
1% |
97% |
| Da Ação Penal |
19 |
1% |
98% |
| Conceito de Crime |
14 |
1% |
99% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública |
10 |
0% |
99% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública |
8 |
0% |
99% |
| Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial |
6 |
0% |
100% |
| Dos Crimes contra a Família |
6 |
0% |
100% |
| Dos crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos |
5 |
0% |
100% |
Ao explodir o assunto "Dos Crimes contra a Administração Pública ", vemos que o subtópico "Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral " representa mais de metade das questões.
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral |
261 |
58% |
58% |
| Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral |
86 |
19% |
77% |
| Dos Crimes Contra a Administração da Justiça |
54 |
12% |
89% |
| Dos crimes contra as finanças públicas |
40 |
9% |
98% |
| Questões Mescladas sobre Crimes Contra a Administração Pública |
8 |
2% |
100% |
6) Direito Processual Civil
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Do Procedimento Comum (arts. 318 a 512) |
555 |
21% |
21% |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos |
444 |
17% |
38% |
| Dos Recursos (arts. 994 a 1.044) |
349 |
13% |
51% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) |
346 |
13% |
64% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) |
188 |
7% |
71% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) |
156 |
6% |
77% |
| Súmulas e Jurisprudência do STF e STJ em Processo Civil |
144 |
5% |
83% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) |
137 |
5% |
88% |
| Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais (arts. 926 a 993) |
110 |
4% |
92% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) |
81 |
3% |
95% |
| Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) |
60 |
2% |
97% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) |
42 |
2% |
99% |
| Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15) |
25 |
1% |
100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) |
3 |
0% |
100% |
7) Direito Processual Penal
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Do Procedimento Comum (arts. 318 a 512) |
555 |
21% |
21% |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos |
444 |
17% |
38% |
| Dos Recursos (arts. 994 a 1.044) |
349 |
13% |
51% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) |
346 |
13% |
64% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) |
188 |
7% |
71% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) |
156 |
6% |
77% |
| Súmulas e Jurisprudência do STF e STJ em Processo Civil |
144 |
5% |
83% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) |
137 |
5% |
88% |
| Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais (arts. 926 a 993) |
110 |
4% |
92% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) |
81 |
3% |
95% |
| Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538) |
60 |
2% |
97% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) |
42 |
2% |
99% |
| Das Normas Fundamentais e da Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15) |
25 |
1% |
100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) |
3 |
0% |
100% |
8) Ética
Ética possui apenas 2 tópicos, com Teoria da Ética correspondendo a 96% das questões. O caderno utilizado foi:
https://tec.ec/s/Qqbqo.
Na geração desse caderno não utilizamos filtro de escolaridade nível superior, para não trabalharmos com quantidade muito pequena de questões.
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Teoria da Ética |
151 |
96% |
96% |
| Lei nº 8.027/1990 - Normas de Conduta dos Servidores Federais |
7 |
4% |
100% |
9) Juizados Especiais
Juizados Especiais também possui apenas 2 tópicos, com a Lei 9.099 correspondendo a 72% das questões. Utilizamos o caderno
https://tec.ec/s/QqbsA. Neste caderno também não restringimos às questões de nível superior, para podermos trabalhar com maior quantidade de questões.
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais |
156 |
72% |
72% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis |
60 |
28% |
100% |
10) Legislação Penal e Processual Penal Especial
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) |
167 |
12% |
12% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas |
163 |
12% |
24% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais |
150 |
11% |
35% |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) |
147 |
11% |
45% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica |
93 |
7% |
52% |
| Lei nº 4.898/1965 - Lei de Abuso de Autoridade |
75 |
5% |
57% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos |
73 |
5% |
63% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) |
73 |
5% |
68% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro |
70 |
5% |
73% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária |
66 |
5% |
78% |
| Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.785/2019 - Estatuto do Desarmamento |
64 |
5% |
82% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado |
56 |
4% |
86% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura |
49 |
4% |
90% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) |
40 |
3% |
93% |
| Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (crimes) |
39 |
3% |
96% |
| Convenção Americana sobre Direitos Humanos |
29 |
2% |
98% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor |
18 |
1% |
99% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (crimes) |
14 |
1% |
100% |
11) Técnicas de Conciliação
| Tópico |
Quantidade |
Porcentagem |
Porcentagem acumulada |
| Conceitos sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem |
19 |
100% |
100% |
Observação final
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Gostaram do artigo?
Um abraço e bons estudos! Tenha uma excelente prova!
