O sistema judiciário brasileiro conta com diversos tipos de juízes, cada um com suas funções e responsabilidades. Em resumo, um juiz é o profissional que fica responsável por aplicar a lei, mediando casos judiciais, garantindo a aplicação correta dos procedimentos.
Dentro desse meio, o profissional pode exercer diversas funções dentro do sistema judicial, cada uma levando uma responsabilidade específica. Neste artigo, detalhamos os principais tipos de juízes e suas atribuições.
Como dito anteriormente, dentro do sistema judicial existem diversas funções para os juízes, cada uma com uma responsabilidade específica. Entre essas funções, existem os tipos de juízes, os quais iremos especificar aqui. Confira!
Os juízes de Direito, conhecidos também como juízes estaduais, são aqueles responsáveis por julgar casos que envolvem leis estaduais e questões locais. Atuando em tribunais de primeira instância em cada estado, eles abordam uma ampla gama de casos, como disputas civis e criminais e questões familiares.
Já os juízes federais trabalham em tribunais federais, lidando diretamente com casos que envolvem leis federais ou questões que abrangem múltiplos estados ou jurisdições. Tendo jurisdição sobre casos federais, tais casos incluem crimes federais, litígios envolvendo agências federais, entre outras coisas, como disputas interestaduais.
Os juízes do trabalho costumam resolver disputas relacionadas ao direito do trabalho. Julgando casos que envolvem questões trabalhistas, tais como demissões, direitos trabalhistas e acordos coletivos, sua atuação visa o cumprimento de leis trabalhistas, tal como proteger os direitos dos trabalhadores.
Os juízes militares julgam os casos relacionados a crimes militares, assim como questões disciplinares dentro das Forças Armadas. Aplicando o código militar, eles garantem que os militares cumpram as leis e regulamentos.
Cada tipo de juiz tem suas próprias atribuições, uma vez que cada um realiza uma tarefa diferente, dentro da profissão. Sendo assim, é importante saber mais sobre jurisdição, competências e até processos julgados. Veja a seguir!
É importante saber que todo juiz tem jurisdição, mas que só pode exercê-la em determinadas matérias e espaços, segundo a sua competência, que é a determinação do âmbito de atuação. Sendo assim, cada juiz tem competência para julgar as determinadas ações propostas no juízo de sua comarca.
Na justiça federal comum, as circunscrições se denominam em seções judiciárias, correspondendo, cada uma, ao território nacional de seu Estado, tal como o Tribunal da Justiça de cada Estado tem jurisdição sobre o respectivo Estado.
Cada juiz julga um caso ou processo diferente, já citados anteriormente, a depender de sua competência. Reveja:
Para resumir, apesar de ter uma base em sua profissão, existem tipos de juiz onde o profissional pode escolher seguir na carreira. Sendo assim, é possível separar melhor as competências, para melhor aproveitamento da profissão de juiz.
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