As provas TJ RS já têm datas definidas: os exames para o cargo de Analista serão realizados em 23 de novembro, enquanto os candidatos ao cargo de Técnico farão as provas em 30 de novembro.
Todos os participantes deste processo seletivo serão avaliados por meio de duas etapas: a primeira é uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda é a avaliação de títulos, que tem caráter apenas classificatório.
Os aprovados no concurso terão direito a uma remuneração que varia de aproximadamente R$ 4.800 a R$ 9.200, dependendo do cargo escolhido e da formação exigida.
Diante disso, é fundamental que os candidatos fiquem atentos a todos os detalhes das etapas do certame. A seguir, confira informações importantes sobre o processo seletivo, prazos, critérios de avaliação e demais orientações.
Prova objetiva
Nesta etapa, candidatos responderão a 80 questões, conforme informado abaixo:
ANALISTA DO PODER JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA E ANALISTA DO PODER JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Analista do Poder Judiciário - Área Administrativa)
- Administração Geral e Pública
- Microeconomia Aplicada
- Decisões de consumo e produção no setor público e privado
- Análise de custos e eficiência operacional em serviços públicos
- Estruturas de mercado e efeitos em preços e contratos
- Equilíbrio entre oferta e demanda em programas e benefícios
- Macroeconomia Aplicada
- Indicadores: PIB, inflação, taxa de juros
- Impacto em orçamento e planejamento público
- Relação entre crescimento, receita e gastos
- Noções de sistema monetário e mercado financeiro para fundos e investimentos públicos
- Economia do Setor Público e Finanças Públicas
- Externalidades e efeitos indiretos de políticas
- Bens públicos e recursos compartilhados
- Tributação, receitas e despesas administrativas
- Déficit público e planejamento fiscal
- Regimes previdenciários (RGPS e RPPS): concessão de benefícios e aposentadorias
- Comportamento Organizacional
- Relação indivíduo/organização, motivação, liderança, comunicação
- Processo decisório, gestão de conflitos e justiça organizacional
- Gestão e Cultura Organizacional
- Cultura organizacional, gestão da mudança, por competências e do conhecimento
- Gestão de processos: análise, modelagem, mapeamento e melhoria
- Planejamento Estratégico
- Conceitos de planejamento estratégico, tático e operacional
- Missão, visão e valores institucionais
- Importância do planejamento estratégico na gestão pública
- Análise do Ambiente Organizacional
- Diagnóstico estratégico: análise interna (forças e fraquezas) e externa (oportunidades e ameaças)
- Formulação da Estratégia
- Definição de objetivos, metas e indicadores
- Balanced Scorecard (BSC), mapa estratégico, cadeia de valor e alinhamento institucional
- Implementação da Estratégia
- Planos de ação, projetos e programas
- Gerenciamento de iniciativas, alinhamento entre estratégia e estrutura
- Comunicação e engajamento de stakeholders
- Avaliação e Controle Estratégico
- Monitoramento de metas e indicadores
- Sistemas de informação gerencial (SIG)
- Avaliação de desempenho e revisão da estratégia
- Planejamento Estratégico no Setor Público
- Planejamento governamental: PPA, LDO, LOA
- Gestão por resultados e accountability
- Administração Financeira e Orçamentária
- Orçamento Público
- Conceitos e finalidades
- Modelos Orçamentários
- Tradicional, de desempenho, programa, base zero e participativo
- Ciclo Orçamentário
- Elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação
- Princípios Orçamentários
- Unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, equilíbrio, especificação, clareza, publicidade, não afetação das receitas
- Normas Legais
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
- Planejamento e Orçamento na CF
- Plano Plurianual (PPA): objetivos, estrutura, vigência
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): metas fiscais, prioridades, riscos
- Lei Orçamentária Anual (LOA): composição, classificações, anexos
- Receita Pública
- Conceito e estágios: previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento
- Classificações: natureza, fonte/destinação, categoria econômica
- Tipos: receita corrente e de capital
- Despesa Pública
- Conceito e estágios: fixação, empenho, liquidação, pagamento
- Classificações: natureza, funcional-programática, econômica
- Despesas obrigatórias e discricionárias
- Créditos Adicionais
- Tipos: suplementares, especiais, extraordinários
- Procedimentos de abertura, execução, vinculações e limites
- Execução Orçamentária e Financeira
- Programação financeira, cronograma de desembolso
- Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores
- Suprimento de fundos e adiantamentos
- Controle e Avaliação
- Controle interno e externo: conceitos e competências
- Auditoria governamental: tipos e objetivos
- Avaliação de programas e ações governamentais
- Legislação Complementar
- Lei 4.320/1964 – normas gerais de direito financeiro (Títulos I, IV, V e VI)
-
Direito Constitucional
-
Normas Constitucionais
-
Aplicabilidade e interpretação
-
Princípios Fundamentais
-
Fundamentos e objetivos da República
-
Direitos e Garantias Fundamentais
-
Direitos e deveres individuais e coletivos
-
Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data
- Direitos sociais
- Nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
- Organização do Estado
- Estrutura político-administrativa
- União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
- Administração Pública
- Disposições gerais e servidores públicos
- Organização dos Poderes
Sistema de freios e contrapesos
- Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente
- Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, atribuições, CPIs, fiscalização contábil/financeira/orçamentária
- Poder Judiciário: órgãos, competências, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
- Defesa do Estado e Instituições Democráticas
- Sistema Tributário Nacional
- Finanças Públicas
- Normas gerais e orçamentos
- Ordem Econômica e Financeira
- Princípios da atividade econômica
- Sistema Financeiro Nacional
- Poder Constituinte
- Características, poder originário e derivado
- Controle de Constitucionalidade
- Instrumentos e mecanismos de fiscalização constitucional
- Direito Administrativo
- Estado, Governo e Administração Pública
- Conceitos, elementos, poderes e organização
- Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo
- Regime Jurídico-Administrativo
- Supremacia do interesse público e indisponibilidade dos interesses públicos
- Princípios expressos e implícitos da Administração
- Organização Administrativa
- Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração direta: conceito, teorias, características e classificação
- Administração indireta: autarquias, agências reguladoras e executivas, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos
- Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, OSCIP
- Atos Administrativos
- Atributos, classificação e espécies
- Extinção: revogação, anulação, cassação e convalidação
- Vinculação, discricionariedade e invalidades (nulos, anuláveis, inexistentes)
- Processo Administrativo
- Lei 9.784/1999 (federal)
- Lei Estadual 15.612/2021 (RS)
- Disposições doutrinárias aplicáveis
- Poderes e Deveres da Administração
- Poderes: regulamentar, hierárquico, disciplinar, de polícia
- Deveres: agir, eficiência, probidade, prestação de contas
- Abuso de poder
- Controle e Responsabilização
- Controle administrativo, judicial e legislativo
- Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
- Responsabilidade civil do Estado
- Intervenção do Estado na propriedade
- Improbidade Administrativa
- Lei 8.429/1992 e doutrina
- Agentes Públicos
- Categorias, direitos e deveres
- Licitações e Contratos Administrativos
- Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária)
- Direito Constitucional
- Normas Constitucionais
- Aplicabilidade e formas de interpretação
- Princípios Fundamentais
- Fundamentos e objetivos da República
- Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data
- Direitos sociais
- Nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
- Organização do Estado
- Estrutura político-administrativa: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios
- Administração Pública
- Disposições gerais e servidores públicos
- Organização dos Poderes
- Sistema de freios e contrapesos
- Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente
- Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, atribuições, CPIs, fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Poder Judiciário: órgãos, competências, CNJ
- Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Sistema Tributário Nacional
- Finanças Públicas
- Normas gerais e orçamentos
- Ordem Econômica e Financeira
- Princípios da atividade econômica
- Sistema Financeiro Nacional
- Poder Constituinte
- Características, poder originário e derivado
- Controle de Constitucionalidade
- Instrumentos e mecanismos de fiscalização constitucional
- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Organização do Estado (arts. 3º a 48)
- Organização dos Poderes (arts. 49 a 106)
- Funções Essenciais à Justiça (arts. 107 a 123)
- Direito Administrativo
- Estado, Governo e Administração Pública
- Conceitos, elementos, poderes e formas de organização
- Origem, natureza jurídica e objeto do Direito Administrativo
- Regime Jurídico-Administrativo
- Supremacia do interesse público e indisponibilidade dos interesses públicos
- Princípios expressos e implícitos da Administração
- Organização Administrativa
- Centralização, descentralização, concentração e desconcentração
- Administração direta: conceito, teorias, características e classificação
- Administração indireta: autarquias, agências reguladoras e executivas, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos
- Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, OSCIP
- Atos Administrativos
- Atributos, classificação e espécies
- Extinção: revogação, anulação, cassação e convalidação
- Vinculação, discricionariedade e invalidades (atos nulos, anuláveis, inexistentes)
- Processo Administrativo
- Lei 9.784/1999 (federal)
- Lei Estadual 15.612/2021 (RS)
- Doutrina aplicável
- Poderes e Deveres da Administração
- Poderes: regulamentar, hierárquico, disciplinar, de polícia
- Deveres: agir, eficiência, probidade, prestação de contas
- Abuso de poder
- Controle e Responsabilização
- Controle administrativo, judicial e legislativo
- Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
- Responsabilidade civil do Estado
- Intervenção do Estado na propriedade
- Improbidade Administrativa
- Lei 8.429/1992 e disposições doutrinárias
- Agentes Públicos
- Categorias, direitos e deveres
- Licitações e Contratos Administrativos
- Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos)
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Civil
- LINDB: vigência, aplicação, interpretação, integração e conflito de leis.
- Pessoas: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, responsabilidade civil, desconsideração da personalidade jurídica.
- Bens e Domicílio: bens corpóreos/incorpóreos, bens públicos, domicílio civil.
- Atos/Fatos Jurídicos: lícitos e ilícitos, prescrição, decadência, prova.
- Contratos e Negócios Jurídicos: princípios, classificação, elementos, defeitos, extinção.
- Obrigações: vícios redibitórios e evicção.
- Direitos Reais: posse (teorias, aquisição, efeitos, função social), propriedade, condomínio, direitos de vizinhança, direitos reais sobre coisa alheia (superfície, servidão, usufruto, hipoteca, penhor etc.).
- Família e Sucessões: casamento e união estável (hetero e homoafetiva), separação, divórcio, regimes de bens, meação, herança (legítima e testamentária), inventário, partilha.
- Direito Processual Civil
- CPC/2015: princípios (oralidade, celeridade, cooperação).
- Jurisdição e Ação: conceito, características, condições, classificação, pressupostos, preclusão.
- Sujeitos do Processo: partes, procuradores, MP, advocacia e defensoria públicas; litisconsórcio e intervenção de terceiros.
- Juiz: poderes (direção, prova, decisão), deveres (imparcialidade, motivação).
- Atos Processuais: forma, prazos, comunicação (citação/intimação), nulidades, valor da causa.
- Tutelas Provisórias: urgência (cautelar/antecipada) e evidência.
- Procedimentos: conhecimento, cumprimento de sentença, liquidação, execução (judicial e extrajudicial), execução fiscal e de alimentos.
- Recursos: princípios, efeitos, espécies (apelação, agravo, embargos, especial, extraordinário).
- Ações Constitucionais/Coletivas: mandado de segurança, injunção, ação popular, habeas data, ação civil pública, improbidade.
- Súmulas STF/STJ: principais enunciados aplicáveis ao processo civil.
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Penal
- Aplicação da Lei Penal: no tempo e no espaço; fato típico e elementos; relação de causalidade; concurso de pessoas e de crimes; crime doloso e culposo; crime consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento; imputabilidade penal.
- Penas e Medidas de Segurança: espécies de penas; suspensão condicional, livramento condicional; efeitos da condenação e reabilitação; execução penal (privativa de liberdade, alternativas, regimes, remição e incidentes).
- Ação Penal e Extinção da Punibilidade: ação penal pública e privada; titularidade, condições de procedibilidade; causas de extinção da punibilidade.
- Crimes e Leis Especiais: crimes contra pessoa, dignidade sexual, patrimônio, fé pública, administração pública; crimes hediondos, ambientais, de tortura, abuso de autoridade, drogas, violência doméstica; organizações criminosas; jurisprudência aplicada.
- Direito Processual Penal
- Princípios e Sujeitos: aplicação da lei processual; juiz, MP, acusado, defensor, assistentes; inquérito policial.
- Ação Penal: conceito, condições, pressupostos; pública (titularidade e procedibilidade), privada (queixa, renúncia, perdão, perempção); ação civil.
- Jurisdição e Competência: critérios de determinação e modificação; efeitos da incompetência; processos incidentes; ação penal originária dos tribunais.
- Provas: conceito, princípios, meios, ônus, limitações constitucionais, sistema de apreciação.
- Atos Processuais: prisão e liberdade provisória; citação e intimação; atos das partes, juiz e auxiliares; prazos.
- Sentença, Nulidades e Recursos: conceito, requisitos, classificação; absolvição e condenação; coisa julgada; nulidades, revisão criminal, exceções, habeas corpus.
- Procedimentos Especiais: crimes de responsabilidade, crimes contra a honra; interceptação telefônica; procedimentos das leis de drogas, Maria da Penha e organizações criminosas.
CARGO: TÉCNICO DO PODER JUDICIÁRIO (ÁREA ADMINISTRATIVO-JUDICIÁRIA)
- Língua Portuguesa
- Construção do Texto
- Coerência e progressão temática
- Relações entre segmentos do texto
- Compreensão de informações explícitas e inferências
- Interpretação e Estrutura
- Estrutura argumentativa: tese, argumentos, contra-argumentos, conclusão
- Estratégias de progressão textual: causa/consequência, comparação, exemplificação
- Mecanismos de coesão textual
- Semântica
- Sentido e uso dos vocábulos; campos semânticos
- Tempos e modos verbais
- Relações entre palavras: sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia
- Morfologia
- Classes gramaticais, formação de palavras
- Flexão de nomes e verbos
- Sintaxe
- Frase, oração, período
- Termos da oração, coordenação e subordinação
- Concordância nominal e verbal; regência e transitividade; colocação pronominal
- Ortografia e Acentuação
- Regras de escrita e uso do sinal indicativo de crase
- Pontuação
- Uso correto de vírgula, ponto e vírgula, travessão, dois-pontos
- Pontuação em discurso direto e indireto
- Reescrita e Variação Linguística
- Substituição, deslocamento, paralelismo
- Norma culta e variações linguísticas
- Raciocínio Lógico
- Lógica e Proposições
- Conceito de proposição: afirmações verdadeiras ou falsas
- Conectivos lógicos: e, ou, não, se… então, se e somente se
- Equivalências lógicas e simplificação de expressões
- Quantificadores: universais (para todo) e existenciais (existe)
- Predicados: relação entre sujeito e propriedades/ações, interpretação de enunciados complexos
- Conjuntos e Operações
- Conceito de conjunto e elementos
- Operações: união, interseção, diferença, complemento
- Representação gráfica: diagramas de Venn
- Relações Lógicas
- Estruturas de relações entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
- Dedução de novas informações
- Condições necessárias e suficientes
- Problemas clássicos: hierarquias, ordens, preferências, associações
- Lógica de Argumentação
- Analogias: padrões e relações equivalentes
- Inferências e deduções passo a passo
- Validade de argumentos e identificação de falácias
- Lógica Sentencial (Proposicional)
- Proposições simples e compostas
- Tabelas-verdade, equivalências lógicas e simplificação
- Leis de Morgan e regras de transformação
- Diagramas lógicos para visualização de condições
- Princípios de Contagem e Probabilidade
- Noções de combinações e permutações
- Probabilidade aplicada a situações lógicas
- Problemas de múltiplas possibilidades e análise combinatória simplificada
- Legislação
- Direito Constitucional
- Constituição: conceito, classificações e princípios fundamentais
- Direitos e garantias fundamentais: individuais, coletivos, sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos
- Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
- Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos
- Poder Judiciário: órgãos, competências, CNJ, composição e competências
- Funções essenciais à Justiça
- Direito Administrativo
- Organização administrativa: administração direta e indireta, centralização, descentralização, desconcentração
- Princípios da administração pública: expressos e implícitos
- Ato administrativo: classificação, poderes, validade
- Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia; uso e abuso do poder
- Controle e responsabilização: administrativo, judicial, legislativo
- Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)
- Licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021)
- Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999; Lei Estadual nº 15.612/2021)
- 3. Ética no Serviço Público
- Fundamentos: ética, moral, cidadania; função pública como serviço coletivo; responsabilidade e compliance
- Deveres e competências do servidor: Código de Ética e de Conduta do PJRS; Estatuto e Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 10.098/94)
- Organização e Funcionamento do TJRS
- Regimento Interno (DJE 2018): disposições iniciais, funcionamento, composição e competência, ordem dos serviços
- Código de Organização Judiciária (Lei Estadual nº 7.356/80): órgãos judiciários, direção e fiscalização
- 5. Direitos Humanos, Acessibilidade e Inclusão
- Direitos humanos: Constituição, Política Nacional de Direitos Humanos, gênero, equidade, Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), Lei nº 14.532/2023
- Acessibilidade e inclusão: Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), Resolução CNJ nº 401/2021
- Normas gerais: Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
- Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial
- Pacote Office 365 e Ferramentas de Produtividade
- Aplicativos: Word, Excel, PowerPoint, Outlook, Teams, OneDrive, SharePoint (desktop e web)
- Recursos de colaboração: coautoria em tempo real
- Automação e produtividade: Power Automate, Forms, Planner
- Redes de Computadores e Comunicação
- Conceitos básicos, internet, intranet, ferramentas e aplicativos
- Redes sem fio: Wi-Fi 6, 6E, 7; redes móveis 4G/5G
- Mídias sociais e comunicação corporativa
- Organização e Gerenciamento de Arquivos
- Arquivos, pastas, programas e dados: classificação, indexação e pesquisa
- Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, áudios e vídeos
- Armazenamento em nuvem (cloud computing)
- Navegadores e Mecanismos de Busca
- Planilhas
- Criação, manipulação de dados, fórmulas, formatação
- Integração, filtros, ordenação, macros, impressão, importação/exportação, proteção e controle de alterações
- Segurança da Informação
- Princípios: confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade
- Ameaças comuns: malware, phishing, ransomware
- Boas práticas de segurança e LGPD (Lei nº 13.709/2018; Guia TJRS)
- Ferramentas de Colaboração e Comunicação Online
- Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina
- Acessibilidade Digital e Poder Judiciário
- Uso da IA para solução de problemas e elaboração de textos com segurança jurídica
Critérios de desempate
- Analista do Poder Judiciário – Área Administrativa e Judiciária
- Idade igual ou superior a 60 anos (art. 27, Estatuto do Idoso)
- Maior pontuação no Módulo de Conhecimentos Específicos
- Maior pontuação em Língua Portuguesa
- Maior pontuação em Tópicos de Legislação
- Ter exercido efetivamente a função de jurado (Lei nº 11.689/2008)
- Candidato mais velho
- Persistindo o empate: Sorteio Público
- Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo-Judiciária
- Idade igual ou superior a 60 anos (art. 27, Estatuto do Idoso)
- Maior pontuação em Língua Portuguesa
- Maior pontuação em Raciocínio Lógico
- Maior pontuação em Legislação
- Ter exercido efetivamente a função de jurado (Lei nº 11.689/2008)
- Candidato mais velho
- Persistindo o empate: Sorteio Público
- Comprovação da função de jurado
- Aceitação de certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (originais ou cópias autenticadas) emitidos pelos tribunais estaduais e federais, relativos à função de jurado a partir de 10/08/2008 (Lei nº 11.689/2008)
- Documento deve ser enviado via upload no link de inscrição: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrs25
- Publicação e Sorteio Público
- Aplicados os critérios de desempate, se houver necessidade de Sorteio Público, será publicado o Edital de Classificação Preliminar indicando empates
- Após realização do sorteio, será publicado o Edital de Classificação Final contendo apenas os candidatos aprovados
- Data e local do Sorteio Público serão divulgados em edital no DJE e imprensa local, com antecedência mínima de 5 dias úteis
Resumo do concurso do TJ RS
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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| Situação atual: edital publicado |
| Vagas: CR |
| Cargos: Técnico e Analista |
| Escolaridade: nível médio e superior |
| Remuneração: R$ 4.843,63 a R$ 9.226,01 |
| Banca: FGV |
| Inscrição: de 1 a 26/9/2025 |
| Taxa: R$ 118,79 a R$ 270,84 |
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Provas:
- 23/11/2025 para Analista
- 30/11/2025 para Técnico
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Edital do concurso do TJ RS de 2025
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