A Receita Federal é responsável por diversas funções cruciais para o país, já que é ela quem fica com responsável por funções muito importantes para o funcionamento dele. Mesmo assim, podem surgir dúvidas sobre seu funcionamento e cargos dentro dela. Afinal, o que faz uma pessoa que trabalha na Receita Federal?
Pensando nisso, neste artigo, explicamos quais são as atribuições de quem trabalha na Receita Federal, destacando os principais cargos e suas responsabilidades.
Dentre as principais funções da Receita Federal estão a arrecadação de impostos e a fiscalização tributária, cada uma exercendo seu papel para cumprir seu dever com a sociedade. A seguir, veremos para que cada uma delas serve!
A arrecadação de impostos e sua importância está diretamente relacionada com a função que esse tributo exerce. A arrecadação paga obrigatoriamente pelos contribuintes é muito importante, considerando que é por meio dela que é feito o custeio dos serviços públicos que o Estado e diferentes entes federados asseguram à população.
Tais serviços incluem a saúde, segurança, saneamento básico e a educação, que são fundamentais para o desenvolvimento e manutenção de uma boa qualidade de vida aos habitantes de um território.
A fiscalização tributária consiste em averiguar as irregularidades de obrigações tributárias, onde órgãos das esferas municipal, estadual e federal são responsáveis pelos procedimentos de fiscalização.
Para cumprir com as atribuições dadas à Receita Federal, a separação de cargos é muito importante, onde existem o Auditor-Fiscal e o Analista-Tributário, cada um exercendo sua função. Veja a seguir o que faz cada cargo da Receita Federal.
Na Receita Federal, o Auditor-Fiscal é o responsável pela Administração Tributária e Aduaneira da União. Ou seja, ele preside procedimentos de fiscalização dos tributos internos federais, assim como sobre o comércio exterior.
Tal profissional atua na fiscalização de todas as pessoas do país, onde alguns dos principais tributos que são fiscalizados por ele são o Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica (IRPF e IRPJ), Imposto sobre Importação (II) e até mesmo Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
O Analista-Tributário da Receita Federal fica responsável por atuar no exame de matérias e processos administrativos, assim como lavrar o termo de revelia e de perempção, analisar o desempenho e efetuar a previsão de arrecadação e, além disso, analisar pedidos de retificação de documento de arrecadação.
É possível, ainda, que o Analista-Tributário atue na área exercendo atividades como executar procedimentos que garantam a integridade aos dados e informações da Secretaria da Receita Federal, além de integrar comissão de processo administrativo disciplinar.
Dentro das principais funções e cargos da Receita Federal, existem as áreas de atuação na Receita Federal: a área de fiscalização e controle e a de atendimento ao contribuinte. Aqui, vamos explicar cada uma delas.
A Receita Federal atua em diversas áreas de fiscalização e controle para o cumprimento das leis tributárias e aduaneiras. Com prestação de serviços, combate à sonegação fiscal, além de administração do cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e também do cadastro nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o trabalho da Receita Federal vai muito além de arrecadar tributos.
Além disso, a Receita Federal também atua com atendimento ao contribuinte, com funções como emissão de cópia de documentos, parcelamentos não disponíveis na internet, emissão de guias de arrecadação não disponíveis na internet e consulta de débitos e pendências fiscais de pessoa física e do Microempreendedor Individual (MEI).
Para quem deseja saber como ingressar em um cargo na Receita Federal, como qual a formação necessária para conquistar a tão sonhada carreira fiscal. Confira a seguir!
Para ingressar em um cargo na Receita Federal, a exigência é de que o concursado tenha um diploma de graduação registrado e fornecido por uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação). Nesse caso, não há exigência de curso, ou seja, qualquer curso de ensino superior está apto para o concurso.
Além do diploma, é necessário, também, que o candidato passe pelo concurso público e seja aprovado para um dos cargos para a Receita Federal, onde, vale lembrar, dentro dos documentos exigidos na inscrição está presente o comprovante da última votação e declaração de regularidade do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), emitido pela internet.
Agora que você já sabe o que faz uma pessoa que trabalha na Receita Federal e como conseguir ingressar em um cargo nela, é hora de começar a colocar as questões no papel. Afinal, para conseguir a tão sonhada aprovação no cargo público, é preciso também muito estudo e dedicação!
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