O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou uma ampla reestruturação do quadro funcional do Executivo federal. Entre 2023 e 2025, foram extintos 66.107 cargos considerados obsoletos, o que abriu espaço para a criação de 35.910 novas vagas em carreiras estratégicas.
Do total de cargos extintos, 44.432 (67,2%) já estavam vagos e não tinham perspectiva de utilização. Outros 21.675, ocupados principalmente por técnicos em educação, serão transformados gradualmente em novas funções à medida que ficarem vagos com aposentadorias, de modo a garantir a continuidade dos serviços.
Entre as funções extintas estão profissões impactadas pela evolução tecnológica, como datilógrafos, ascensoristas e operadores de telex; funções terceirizadas, como motoristas, copeiros, vigilantes e auxiliares administrativos; além de cargos que perderam sentido na estrutura federal, como auxiliar de enfermagem — função que deixou de ser necessária após a transferência da gestão da saúde para estados e municípios pela Constituição de 1988.
A legislação prevê que a extinção só se efetiva após o desligamento do último ocupante. Isso garante transição gradual, sem prejuízo ao funcionamento da máquina pública.
Com a revisão, foram criadas carreiras alinhadas às demandas atuais do Estado, como Analista em Tecnologia da Informação, Analista em Infraestrutura e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Só na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foram abertas 950 vagas para essas funções.
Um dos marcos da modernização foi a sanção da Lei nº 15.141/2025, que substituiu 29,7 mil cargos antigos por 28,4 mil novas vagas. A lei também instituiu duas carreiras inéditas e transversais: Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD), cada uma com 250 vagas abertas no CPNU 2, que terá provas objetivas em outubro e discursivas em dezembro.
Na área da educação, o texto criou 6.060 cargos de analista e 4.040 de técnico em educação, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, o modelo rompe com a lógica antiga de carreiras segmentadas.
“Na nossa visão, esse é o futuro: carreiras que podem atuar em diversas áreas, conforme a necessidade dos brasileiros. Esse é um passo importante, ter mais carreiras transversais para mais flexibilidade na utilização da nossa mão de obra”, afirmou.
A proposta busca ampliar a integração de políticas públicas e dar mais agilidade à administração para responder a novos desafios sociais e tecnológicos.
No mesmo processo de modernização, a Medida Provisória nº 1.317/2025 transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com autonomia institucional e regulatória.
A nova estrutura prevê:
