Foi publicado do 43o EXAME DE ORDEM UNIFICADO (OAB 2025). Neste artigo analisamos os assuntos mais cobrados para esse exame de ordem.
A análise segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA OAB
Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos exames da OAB elaborados pela banca FGV, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar na atual prova.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca FGV+ OAB
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 253 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 9 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 74%. Isso significa que 9 assuntos cobrem 74% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Serviços Públicos | 36 | 14% | 14% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 28 | 11% | 25% |
| Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais | 23 | 9% | 34% |
| Organização Administrativa | 21 | 8% | 43% |
| Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 18 | 7% | 50% |
| Improbidade Administrativa | 17 | 7% | 57% |
| Controle da Administração | 15 | 6% | 62% |
| Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos | 15 | 6% | 68% |
| Poderes e Deveres da Administração | 13 | 5% | 74% |
| Atos Administrativos | 10 | 4% | 77% |
| Processo Administrativo | 10 | 4% | 81% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 10 | 4% | 85% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 8 | 3% | 89% |
| Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) | 8 | 3% | 92% |
| Domínio Público | 7 | 3% | 94% |
| Outros Normativos Sobre Licitações | 3 | 1% | 96% |
| Regime Jurídico Administrativo | 2 | 1% | 96% |
| Classificação dos Agentes Públicos | 2 | 1% | 97% |
| Acesso à Informação | 2 | 1% | 98% |
| Criação, Transformação e Extinção de Cargos Públicos | 1 | 0% | 98% |
| Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 99% |
| Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 99% |
| Irregularidades (arts. 155 a 173 da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 100% |
| Prescrição e Coisa Julgada Administrativa | 1 | 0% | 100% |
2) Direito Civil
Em Direito Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 299 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 46 | 15% | 15% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 45 | 15% | 30% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 40 | 13% | 44% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 35 | 12% | 56% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 33 | 11% | 67% |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 30 | 10% | 77% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 23 | 8% | 84% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 22 | 7% | 92% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 17 | 6% | 97% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 4 | 1% | 99% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 2 | 1% | 99% |
| Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 2 | 1% | 100% |
3) Direito do Consumidor
O caderno base contou com 73 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Como resultado, dois tópicos somam mais da metade das questões, são eles: "Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª a 28 da Lei nº 8.078/1990)" e "Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990)".
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª a 28 da Lei nº 8.078/1990) | 28 | 38% | 38% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990) | 12 | 16% | 55% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) | 10 | 14% | 68% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990) | 6 | 8% | 77% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104 da Lei nº 8.078/1990) | 6 | 8% | 85% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990) | 5 | 7% | 92% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 4 | 5% | 97% |
| Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54-A a 54-G da Lei nº 8.078/1990) | 1 | 1% | 99% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108 da Lei nº 8.078/1990) | 1 | 1% | 100% |
4) Direito Processual Civil
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 250 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Como resultado temos o seguinte:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 87 | 35% | 35% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 45 | 18% | 53% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 43 | 17% | 70% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 25 | 10% | 80% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 19 | 8% | 88% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 15 | 6% | 94% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 11 | 4% | 98% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 3 | 1% | 99% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 1 | 0% | 100% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 1 | 0% | 100% |
5) Legislação Civil e Processual Civil Especial
O caderno base contou com 67 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos | 23 | 34% | 34% |
| Direito Processual Tributário | 9 | 13% | 48% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 9 | 13% | 61% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) | 9 | 13% | 75% |
| Formas Alternativas de Resolução de Conflitos | 6 | 9% | 84% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 5 | 7% | 91% |
| Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel | 2 | 3% | 94% |
| Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial | 1 | 1% | 96% |
| Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet | 1 | 1% | 97% |
| Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 1 | 1% | 99% |
| Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 1 | 1% | 100% |
6) Direito da Criança e do Adolescente
Para Direito da Criança e do Adolescente, nos baseamos neste caderno, contendo 83 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Direitos fundamentais e acesso à justiça são os assuntos mais cobrados, como mostra a distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 31 | 37% | 37% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 14 | 17% | 54% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 11 | 13% | 67% |
| Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 6 | 7% | 75% |
| Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 6 | 7% | 82% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 5 | 6% | 88% |
| Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 4 | 5% | 93% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 2 | 2% | 95% |
| Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 2 | 2% | 98% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 1 | 1% | 99% |
| Convenção sobre os Direitos das Crianças | 1 | 1% | 100% |
7) Direito Constitucional
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 315 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 96 | 30% | 30% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 69 | 22% | 52% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 44 | 14% | 66% |
| Controle de Constitucionalidade | 34 | 11% | 77% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 21 | 7% | 84% |
| Teoria do Direito Constitucional | 16 | 5% | 89% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 10 | 3% | 92% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional | 10 | 3% | 95% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 7 | 2% | 97% |
| Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 4 | 1% | 99% |
| Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) | 2 | 1% | 99% |
| Disposições Finais e Transitórias da CF/1988 | 2 | 1% | 100% |
8) Direito do Trabalho
Em Direito do Trabalho, nos baseamos neste caderno, contendo 261 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Contrato de Trabalho | 101 | 39% | 39% |
| Duração do Trabalho | 38 | 15% | 54% |
| Remuneração | 34 | 13% | 68% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista | 26 | 10% | 78% |
| Direito Coletivo do Trabalho | 15 | 6% | 84% |
| Responsabilidade Trabalhista | 11 | 4% | 88% |
| Teletrabalho | 7 | 3% | 91% |
| Tutelas Especiais (Trabalho) | 7 | 3% | 93% |
| Acidente de Trabalho | 5 | 2% | 95% |
| Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho | 4 | 2% | 97% |
| Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho) | 3 | 1% | 98% |
| Princípios do Direito Individual do Trabalho | 2 | 1% | 99% |
| Métodos de Resolução de Conflito | 1 | 0% | 99% |
| CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social | 1 | 0% | 100% |
| Direitos Constitucionais Trabalhistas | 1 | 0% | 100% |
9) Direito Processual do Trabalho
Para Direito Processual do Trabalho, nos baseamos neste caderno, contendo 212 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) | 39 | 18% | 18% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Trabalhista | 31 | 15% | 33% |
| Execução Trabalhista | 25 | 12% | 45% |
| Procedimentos Especiais Trabalhistas | 16 | 8% | 52% |
| Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC) | 15 | 7% | 59% |
| Resposta Trabalhista (Contestação, Exceções e Reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)) | 14 | 7% | 66% |
| Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70) | 12 | 6% | 72% |
| Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793-D da CLT) | 10 | 5% | 76% |
| Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC) | 10 | 5% | 81% |
| Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT) | 9 | 4% | 85% |
| Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho | 6 | 3% | 88% |
| Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) | 5 | 2% | 91% |
| Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC) | 5 | 2% | 93% |
| Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT) | 3 | 1% | 94% |
| Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC) | 3 | 1% | 96% |
| Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT) | 2 | 1% | 97% |
| Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) | 2 | 1% | 98% |
| Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT) | 2 | 1% | 99% |
| Princípios de Direito Processual do Trabalho | 1 | 0% | 99% |
| Fontes de Direito Processual do Trabalho | 1 | 0% | 100% |
| Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT) | 1 | 0% | 100% |
10) Direito Empresarial
Em Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 196 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Sociedade | 60 | 31% | 31% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 45 | 23% | 54% |
| Direito de Empresa | 35 | 18% | 71% |
| Títulos de Crédito | 35 | 18% | 89% |
| Contratos Mercantis | 12 | 6% | 95% |
| Propriedade Industrial | 9 | 5% | 100% |
11) Direito Penal
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 234 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teoria do Crime | 61 | 26% | 26% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 38 | 16% | 42% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 27 | 12% | 54% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 24 | 10% | 64% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 19 | 8% | 72% |
| Lei Penal | 16 | 7% | 79% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 13 | 6% | 85% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 12 | 5% | 90% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 9 | 4% | 94% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 4 | 2% | 95% |
| Princípios de Direito Penal | 3 | 1% | 97% |
| Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) | 2 | 1% | 97% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 2 | 1% | 98% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 2 | 1% | 99% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 1 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) | 1 | 0% | 100% |
12) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 205 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 34 | 17% | 17% |
| Processos Criminais em Espécie | 30 | 15% | 31% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 22 | 11% | 42% |
| Competência Processual Penal | 20 | 10% | 52% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 20 | 10% | 61% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 15 | 7% | 69% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 15 | 7% | 76% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 14 | 7% | 83% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 12 | 6% | 89% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 7 | 3% | 92% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 6 | 3% | 95% |
| Aplicação da Lei Processual Penal | 4 | 2% | 97% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 2 | 1% | 98% |
| Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 2 | 1% | 99% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 1 | 0% | 100% |
| Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 1 | 0% | 100% |
13) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 85 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 12 | 14% | 14% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 10 | 12% | 26% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 8 | 9% | 35% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 7 | 8% | 44% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 6 | 7% | 51% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 5 | 6% | 56% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 5 | 6% | 62% |
| Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes | 4 | 5% | 67% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 3 | 4% | 71% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 3 | 4% | 74% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 3 | 4% | 78% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 3 | 4% | 81% |
| Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) | 3 | 4% | 85% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 2 | 2% | 87% |
| Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro | 2 | 2% | 89% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 2 | 2% | 92% |
| Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento | 2 | 2% | 94% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial | 2 | 2% | 96% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 1 | 1% | 98% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 1 | 1% | 99% |
| Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) | 1 | 1% | 100% |
14) Direito Tributário
Em Direito Tributário, nos baseamos neste caderno, contendo 194 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 46 | 24% | 24% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 37 | 19% | 43% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 26 | 13% | 56% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 21 | 11% | 67% |
| Espécies de Tributos | 19 | 10% | 77% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 11 | 6% | 82% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 11 | 6% | 88% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 10 | 5% | 93% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 8 | 4% | 97% |
| Introdução ao Direito Tributário | 3 | 2% | 99% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) | 2 | 1% | 100% |
15) Direitos Humanos
Para Direitos Humanos, nos baseamos neste caderno, contendo 94 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 36 | 38% | 38% |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 17 | 18% | 56% |
| Direitos Humanos na Constituição Federal | 10 | 11% | 67% |
| Carta Internacional dos Direitos Humanos | 6 | 6% | 73% |
| Direito das Pessoas com Deficiência | 4 | 4% | 78% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 3 | 3% | 81% |
| Lei nº 12.986/2014 - Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) | 3 | 3% | 84% |
| Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 2 | 2% | 86% |
| Direito do Idoso | 2 | 2% | 88% |
| Direitos de Igualdade Racial | 2 | 2% | 90% |
| Direitos de Orientação Sexual | 2 | 2% | 93% |
| Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas | 1 | 1% | 94% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 1 | 1% | 95% |
| A Execução de Decisões de Tribunais Internacionais de DH no Brasil | 1 | 1% | 96% |
| Direitos das Pessoas Presas | 1 | 1% | 97% |
| Direito das Mulheres no Brasil | 1 | 1% | 98% |
| Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos) | 1 | 1% | 99% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos | 1 | 1% | 100% |
16) Direito Ambiental
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 71 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 16 | 23% | 23% |
| Direito Ambiental Constitucional | 13 | 18% | 41% |
| Unidades de Conservação | 13 | 18% | 59% |
| Florestas | 10 | 14% | 73% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 8 | 11% | 85% |
| Resíduos Sólidos | 4 | 6% | 90% |
| Águas (Recursos Hídricos) | 3 | 4% | 94% |
| Princípios do Direito Ambiental | 2 | 3% | 97% |
| Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima | 2 | 3% | 100% |
17) Direito Internacional
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 79 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito Internacional Privado | 29 | 37% | 37% |
| Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro | 28 | 35% | 72% |
| Sujeitos de DIP | 6 | 8% | 80% |
| Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais | 6 | 8% | 87% |
| Relações Diplomáticas e Consulares | 4 | 5% | 92% |
| Fontes do DIP | 2 | 3% | 95% |
| Direito do Comércio Internacional | 2 | 3% | 97% |
| Direito Comunitário e da Integração (MERCOSUL, União Europeia etc.) | 2 | 3% | 100% |
18) Teoria Geral e Filosofia do Direito
Em Teoria Geral e Filosofia do Direito, nos baseamos neste caderno, contendo 61 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito, Moral e Justiça | 34 | 56% | 56% |
| Juspositivismo e Jusnaturalismo | 11 | 18% | 74% |
| Hermenêutica Jurídica | 10 | 16% | 90% |
| Teoria da Argumentação | 3 | 5% | 95% |
| Utilitarismo | 2 | 3% | 98% |
| Razão Prática | 1 | 2% | 100% |
19) Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina
O caderno base contou com 417 questões. Usamos como filtros questões para exames de ordem da OAB elaboradas pela banca FGV. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Ética do Advogado (arts. 1º a 54 do CED-OAB) | 76 | 18% | 18% |
| Dos Direitos dos Advogados | 71 | 17% | 35% |
| Das Infrações e das Sanções Disciplinares | 46 | 11% | 46% |
| Da Atividade da Advocacia | 36 | 9% | 55% |
| Demais Temas do EOAB e Regulamento Geral | 34 | 8% | 63% |
| Da Sociedade de Advogados | 28 | 7% | 70% |
| Dos Honorários Advocatícios | 28 | 7% | 76% |
| Da Ordem dos Advogados do Brasil | 27 | 6% | 83% |
| Das Incompatibilidades e Impedimentos | 25 | 6% | 89% |
| Da Inscrição (OAB) | 21 | 5% | 94% |
| Do Processo na OAB | 13 | 3% | 97% |
| Do Processo Disciplinar (arts. 55 a 72 do CED-OAB) | 9 | 2% | 99% |
| Tópicos Mesclados do Código de Ética e Disciplina da OAB | 3 | 1% | 100% |
20) Direito Financeiro
Para Direito Financeiro, nos baseamos neste caderno, contendo 2.244 questões. Aqui não utilizamos filtros de área, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões, impossibilitando análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como a FGV prioriza os itens do edital em suas variadas provas, independentemente da área. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Orçamento Público | 646 | 29% | 29% |
| Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 557 | 25% | 54% |
| Despesa Pública (AFO e CPU) | 454 | 20% | 74% |
| Receita Pública (AFO e CPU) | 299 | 13% | 87% |
| Créditos Adicionais | 148 | 7% | 94% |
| Ciclo Orçamentário | 61 | 3% | 96% |
| Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira | 32 | 1% | 98% |
| Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 31 | 1% | 99% |
| Precatórios | 10 | 0% | 100% |
| Fundos Especiais | 6 | 0% | 100% |
21) Direito Previdenciário
O caderno base contou com 309 questões. Neste caderno também não foi possível filtrar por questões para a OAB, sendo filtradas apenas questões da FGV. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das Prestações em Geral | 128 | 41% | 41% |
| Seguridade Social | 59 | 19% | 61% |
| Dos Beneficiários (RGPS) | 33 | 11% | 71% |
| Regime Próprio de Previdência Social | 33 | 11% | 82% |
| Do Custeio da Previdência Social | 27 | 9% | 91% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária | 7 | 2% | 93% |
| Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social | 6 | 2% | 95% |
| Das Disposições Diversas e Transitórias Relativas às Prestações (Prescrição, Decadência e Outros) | 4 | 1% | 96% |
| Do Reconhecimento da Filiação | 3 | 1% | 97% |
| Sistema Nacional da SS - Órgãos Colegiados | 3 | 1% | 98% |
| Ações Previdenciárias | 3 | 1% | 99% |
| Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço | 2 | 1% | 100% |
| Da Justificação Administrativa | 1 | 0% | 100% |
22) Direito Eleitoral
Em Direito Eleitoral, nos baseamos neste caderno, contendo 218 questões. A distribuição abaixo mostra como a FGV prioriza os itens do edital em suas variadas provas. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das Eleições | 93 | 43% | 43% |
| Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações) | 33 | 15% | 58% |
| Ações Específicas | 27 | 12% | 70% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral | 22 | 10% | 80% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 10 | 5% | 85% |
| Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) | 9 | 4% | 89% |
| Direitos Políticos | 8 | 4% | 93% |
| Outros Temas de Direito Eleitoral | 6 | 3% | 95% |
| Outras Questões e Questões Mescladas de Direito Eleitoral | 5 | 2% | 98% |
| Recursos Eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) | 4 | 2% | 100% |
| Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Eleitoral | 1 | 0% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
