Quer acelerar seus resultados, estudando com questões de Redação Oficial, pronomes de tratamento, de uma forma diferente, mas com eficácia comprovada?
Nas próximas linhas você terá acesso a um conteúdo exclusivo do Tec Concursos. Bons estudos!
Pronomes de tratamento é um conteúdo de Redação Oficial cobrado em muitos concursos públicos no Brasil. Pensando nisso, o professor Thiago Signoretti preparou um material explicativo para intensificar seus estudos.
Não esqueça de praticar o que aprendeu com questões inéditas sobre o tema, combinado?
O uso de pronomes de tratamento nas comunicações oficiais talvez seja o aspecto mais simbólico do princípio da Formalidade que estudamos no capítulo anterior. Como o próprio nome diz é a forma como o destinatário será tratado.
Não há uma variedade grande de pronomes de tratamento utilizados, mas sim uma grande variedade de cargos e sua respectiva forma de tratamento que o aluno deve memorizar. Mas aqui vai um alerta que será explicado com mais detalhes ao fim deste capítulo:
Os exemplos acima são meramente exemplificativos. A profusão de normas estabelecendo hipóteses de tratamento por meio do pronome “Vossa Excelência” para categorias específicas tornou inviável arrolar todas as hipóteses.
Achou ruim? Calma que vai piorar, rs! O novo governo, na ânsia de desburocratizar as coisas (o que é louvável), baixou o Decreto nº 9.758/2019 em que determina que, a grosso modo, só se use "Senhor" como forma tratamento.
Aparentemente, ficou mais fácil. MASSSS... há algumas exceções que tornaram a prática muito mais complexa e, óbvio, que isso respinga na vida de quem estuda para concursos.
É impressionante como um assunto que era para ser simples se tornou complexo em virtude de trapalhadas normativas e má qualidade de redação (que ironia, rs) da Administração Pública brasileira.
Bom, por ora, deixemos isto de lado.
Continuando...
Ressalte-se que, na redação oficial, há três momentos distintos (partes da comunicação) em que usa-se os pronomes de tratamento:
|
Endereçamento |
É o texto utilizado no envelope que contém a correspondência oficial. |
|
Vocativo |
É como o autor dirige-se ao destinatário no início do documento. |
|
Corpo do texto |
É a parte da comunicação em que há a mensagem em si. Pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso. |
Deixe eu mostrar na prática para ficar mais claro:
Os pronomes de tratamento mais e menos comuns são:
É importante reforçar que no MRPR, agora, só constam os pronomes Vossa Excelência e Vossa Senhoria. Isso deixou uma grande lacuna sobre como tratar outras autoridades que tinham pronomes de tratamento específicos (exemplo: reitores e cardeais).
Em meu entendimento, neste ponto em específico, ainda devemos seguir o que determinava a 2ª versão do Manual pelos seguintes motivos:
Ressalte-se que ainda não vi questões de prova cujo edital cobra o MRPR 3ª Edição tocar neste assunto. Teremos que aguardar para ter certeza do caminho a ser seguido.
Importante reforçar: estamos no meio da confusão criada por MRPR 2ª Edição x MRPR 3ª Edição x Decreto nº 9.758/2019 x Leis específicas de alguns cargos.
Aqui não tem outro jeito, temos que decorar. O MRPR, em sua 3ª versão, traz agora um rol EXEMPLIFICATIVO de autoridades tratadas por Vossa Excelência (na 2ª versão, o rol tentou ser TAXATIVO — mas como vimos acima o próprio MRPR reconheceu ser inviável isto em virtude de leis que alteravam o assunto).
Abaixo, as autoridades tratadas por Vossa Excelência (abreviação V. Exa.):
| Constam no MRPR 2ª e 3ª Edição |
Constam somente no MRPR 2ª Edição ou em outros normativos |
|
|
1) Ministros de Estado*
Há cargos, que apesar de não ter em sua nomenclatura o termo "Ministro", são considerados como Ministro de Estado. Atualmente, temos os seguintes Ministros de Estado (Lei nº 13.844/2019):
Art. 20. São Ministros de Estado:
I - os titulares dos Ministérios;
II - o Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
III - o Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;
IV - o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
V - o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
VI - o Advogado-Geral da União, até que seja aprovada emenda constitucional para incluí-lo no rol das alíneas c e d do inciso I do caput do art. 102 da Constituição Federal; e
VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade.
Atenção: A cada novo mandato presidencial, via de regra, o normativo que cuida disso é alterado, pois é ele que organiza a estrutura do Poder Executivo. Mas as autoridades geralmente continuam as mesmas.
2) Membros de Ministério Público (Procuradores da República e Promotores de Justiça)*
Apesar de não estar explícito no MRPR que procuradores da república e promotores de justiça também devem ser tratados por Vossa Excelência, seu uso é consagrado. Mas vamos citar o amparo legal para tal procedimento:
Para o Procurador-Geral da República (LC nº 75/1993):
Art. 19. O Procurador-Geral da República terá as mesmas honras e tratamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal; e os demais membros da instituição, as que forem reservadas aos magistrados perante os quais oficiem.
Para o restante dos Membros dos MPs (Lei n.º 8.625/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público):
Art. 41. Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, além de outras previstas na Lei Orgânica: I - receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem;
Simplificando: em termos de formalidade membros dos MPs = Juiz.
3) Defensores Públicos*
Mesmo caso dos Membros dos MPs. A LC nº 80/1994 (Lei Orgânica da Defensoria) diz que são prerrogativas dos membros da Defensoria Pública "ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça;".
4) Delegados
Aqui temos uma polêmica. No MRPR, em qualquer edição, nunca constou que tal autoridade fosse tratado por Vossa Excelência. Ocorre que em 2013 entrou em vigor a Lei nº 12.230 que diz:
Art. 3º O cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em Direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados.
A partir disso, os Delegados começaram a fazer jus ao tratamento citado. Mas como o Brasil não é para amadores, em 2019 entrou no ordenamento jurídico o Decreto nº 9.758 que determina:
Art. 1º, § 2º Aplica-se o disposto neste Decreto:
I - aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;
(...)
Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.
Sabemos que os Delegados compõem a estrutura do Poder Executivo. Agora temos esse embate: Lei versus Decreto. A minha recomendação é seguir o edital e o comando da questão.
É importante salientar que o Decreto nº 9.758/2019 afetou não só os delegados, mas o Poder Executivo inteiro, incluindo o Presidente da República. Ao final deste capítulo, tratamos disso com mais detalhes.
Pronomes Específicos (baseado na 2ª versão do MRPR):
* Também foi afetado pelo Decreto nº 9.758/2019
Por fim, resta o famoso "Vossa Senhoria" (abreviação V.Sa.): usado para as demais autoridades e para particulares.
Temos 3 pontos a serem abordados aqui: concordâncias nominal, verbal e pronominal. Antes de adentrarmos em cada um deles vamos ver o que diz o MRPR:
Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala), levam a concordância para a terceira pessoa.
Então nos quesitos concordância verbal e pronominal concordamos sempre com "ele" e não com "tu".
Já com relação a concordância nominal (adjetivos) "o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere". Assim:
Muitas vezes vemos construções com "Vossa Excelência" e com "Sua Excelência". Como saber qual a forma correta? A regra aqui é bem simples:
Abaixo, o embasamento segundo o MRPR:
Os pronomes Vossa Excelência ou Vossa Senhoria são utilizados para se comunicar diretamente com o receptor.
(...)
O pronome Sua Excelência é utilizado para se fazer referência a alguma autoridade (indiretamente).
Para fechar este capítulo, como prometido no início, vamos falar sobre o famigerado Decreto nº 9.758/2019.
- se altera o MRPR por que já não tratou ao longo do capítulo?
Bom, vamos agora voltar ao Decreto. Antes de adentrarmos ao seu conteúdo, tenho que explicar o motivo do título desta seção "Simplificação ou Complicação?".
A priori, o Decreto veio para simplificar e muito a forma de tratamento na Administração Pública. Vocês verão abaixo. Mas como é um Decreto do Executivo só se aplica a ele.
Então, na prática, o Decreto simplificou por um lado (comunicações entre o Poder Executivo Federal e também com particulares) e complicou por outro (comunicações entre o Poder Executivo Federal e o restante da Administração Pública e entidades estrangeiras).
Ou seja, agora há duas regras paralelas, se levarmos em conta o Decreto.
A quem se aplica?
O Decreto fez que questão de detalhar as autoridades incluir, também, o Presidente da República.
Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas.
(...)
§ 2º Aplica-se o disposto neste Decreto:
I - aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo;
II - aos militares das Forças Armadas ou das forças auxiliares;
III - aos empregados públicos;
IV - ao pessoal temporário;
V - aos empregados, aos conselheiros, aos diretores e aos presidentes de empresas públicas e sociedades de economia mista;
VI - aos empregados terceirizados que exercem atividades diretamente para os entes da administração pública federal;
VII - aos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança;
VIII - às autoridades públicas de qualquer nível hierárquico, incluídos os Ministros de Estado; e
IX - ao Vice-Presidente e ao Presidente da República.
A quem não se aplica?
§ 3º Este Decreto não se aplica:
I - às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais; e
II - às comunicações entre agentes públicos da administração pública federal e agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de outros entes federativos, na hipótese de exigência de tratamento especial pela outra parte, com base em norma aplicável ao órgão, à entidade ou aos ocupantes dos cargos.
Perceberam as duas regras paralelas sobre as quais comentei acima?
Pronome de tratamento adequado.
Art. 2º O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.
Parágrafo único. O pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.
Chocante, não é mesmo? Apenas um único tratamento: SENHOR.
Formas de tratamento vedadas
Art. 3º É vedado na comunicação com agentes públicos federais o uso das formas de tratamento, ainda que abreviadas:
I - Vossa Excelência ou Excelentíssimo;
II - Vossa Senhoria;
III - Vossa Magnificência;
IV - doutor;
V - ilustre ou ilustríssimo;
VI - digno ou digníssimo; e
VII - respeitável.
§ 1º O agente público federal que exigir o uso dos pronomes de tratamento de que trata o caput , mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo.
§ 2º É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.
Endereçamento de comunicações
Art. 4º O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais não conterá pronome de tratamento ou o nome do agente público.
Parágrafo único. Poderão constar o pronome de tratamento, na forma deste Decreto, e o nome do destinatário nas hipóteses de:
I - a mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração ser insuficiente para a identificação do destinatário; ou
II - a correspondência ser dirigida à pessoa de agente público específico.
Aulas completas e gratuitas no canal do TEC para complementar seus estudos.
Com o Tec Concursos você tem acesso a mais de dois milhões de questões cadastradas, sendo que mais de um milhão delas são comentadas por professores. Além de aulas teóricas sempre atualizadas, feitas por professores especializados, em um ambiente customizável.
E ainda consegue monitorar seu desempenho e sua evolução com os nossos guias de estudo, pacotes para editais com teoria e comentários dos conteúdos mais cobrados nas provas, bem como nos seus resultados individuais ao resolver cada uma das questões.
Dessa forma, é possível direcionar seus estudos para as disciplinas e questões que vão fazer a diferença na sua jornada rumo à aprovação.
O TEC foi decisivo na minha aprovação através do grande número de questões e da qualidade dos comentários dos professores. Francisco Gentil Braga de Sousa Neto Oliveira, 1º — Auditor Fiscal (Prefeitura de Araripe - CE)
Quer avançar nos estudos? Conheça nossos planos e prepare-se com a ferramenta preferida dos aprovados nos concursos e exames mais concorridos do país!
