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Blog Custo de cumprimento da obrigação: entrada ou saída?

Custo de cumprimento da obrigação: entrada ou saída?

publicado em , às
Rodrigo Noleto e Vinicius Saraiva
Olá pessoal!
 
Hoje, viemos chamar sua atenção a respeito de um aparente erro de tradução quanto ao valor do Custo de Cumprimento da Obrigação, relativo às Bases de Mensuração de Passivos, constante do Cap. 7 da NBC TSP – Estrutura Conceitual (passou a valer a partir de 2017 e que pode começar a pintar nos concursos).
 
Pois bem. O objetivo das bases de mensuração de ativos e passivos é justamente refletir a real capacidade operacional (física) e financeira da entidade, além das informações relativas aos custos dos serviços prestados no período.
 
Vamos fazer uma breve exposição sobre o tema. Em relação ao Ativo, temos as seguintes bases de mensuração: Custo Histórico, Valor de Mercado, Custo de Reposição/Substituição, Preço Líquido de Venda e Valor em Uso. Trazemos a seguir um quadro elaborado pelo CFC que resume as bases de mensuração dos ativos.
 
Bases de Mensuração dos Ativos
Base de mensuração
Entrada ou Saída
Observável, ou não, no mercado
Específica, ou não, à entidade
Custo histórico
Entrada
Geralmente observável
Específica para a entidade
Valor de mercado (quando o mercado é aberto, ativo e organizado)
Entrada e saída
Observável
Não específica para a entidade
Valor de mercado (em mercado inativo)
Saída
Depende da técnica de atribuição de valor
Depende da técnica de atribuição de valor
Custo de reposição ou substituição
Entrada
Observável
Específica para a entidade
Preço líquido de venda
Saída
Observável
Específica para a entidade
Valor em uso
Saída
Não observável
Específica para a entidade
 
No tocante ao Passivo, temos as seguintes bases de mensuração: Custo Histórico, Custo de Cumprimento da Obrigação, Valor de Mercado, Custo de Liberação e Preço Presumido.
 
Vejamos o quadro trazido pelo CFC, quanto à mensuração de passivos:
 
Bases de Mensuração dos Passivos
Base de mensuração
Entrada ou Saída
Observável, ou não, no mercado
Específica, ou não, à entidade
Custo histórico
Entrada
Geralmente observável
Específica para a entidade
Custo de cumprimento da obrigação
Entrada*
Não observável
Específica para a entidade
Valor de mercado (quando o mercado é aberto, ativo e organizado)
Entrada e saída
Observável
Não específica para a entidade
Valor de mercado (em mercado inativo)
Saída
Depende da técnica de atribuição de valor
Depende da técnica de atribuição de valor
Custo de liberação
Saída
Observável
Específica para a entidade
Preço presumido
Entrada
Observável
Específica para a entidade
 
Muito bem! Veja que fizemos uma marcação com asterisco (*) quanto ao custo de cumprimento da obrigação. Conforme sinalizamos, houve um aparente “erro de tradução” na NBC TSP – Estrutura Conceitual.
 
Você já deve conhecer que o CFC está convergindo as normas de Contabilidade Pública aos padrões internacionais. Então, a norma internacional correspondente (The Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities) afirma que o custo de cumprimento da obrigação (cost of fulfillment) corresponde a um valor de saída, o que diverge da NBC TSP – Estrutura Conceitual. Vejamos o quadro da norma internacional:
 
 
Assim, acreditamos que o CFC corrigirá futuramente esse aparente equívoco. Afinal, para os passivos, os valores de saída refletem o montante exigido para cumprir a obrigação ou montante exigido para liberar a entidade da obrigação (NBC TSP - Estrutura Conceitual, item 7.9).
 
Para fins de prova (considerando que o edital venha a cobrar explicitamente a NBC TSP - EC), enquanto não for alterada a NBC TSP – Estrutura Conceitual, recomendamos que você considere o custo de cumprimento da obrigação como um valor de entrada (afinal, a atual versão da norma dispõe dessa maneira...). Mas saiba que o correto é que se trata de um valor de saída, ok?
 
Era isso, gente! Fiquem ligados!
 
Um grande abraço,
Rodrigo Noleto e Vinícius Saraiva.
 
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foto autor
Rodrigo Noleto e Vinicius Saraiva
Rodrigo Noleto: bacharel em Ciências Contábeis pela UnB e pós-graduado em Controladoria Governamental. É Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Distrito Federal, com atuação na Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública. Já exerceu vários cargos na Administração Pública, entre eles, os cargos de Analista de Contabilidade na ECT e CONAB, e Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade no Conselho Nacional de Justiça. Foi aprovado em vários concursos, com destaque para os cargos de Especialista em Regulação da ANAC (2012), Analista de Finanças e Controle da STN (2013), Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados - Área IV (2014) e Auditor de Controle Externo do TCDF (2014). Vinícius Saraiva: bacharel em Ciências Contábeis pela UnB e pós-graduado em Controladoria e Finanças. Atualmente, exerce o cargo de Analista do Banco Central do Brasil no Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (DEBAN). Tem uma vasta experiência na área de Contabilidade Pública e exerceu os seguintes cargos na Administração Pública: Analista Judiciário- CNJ e Analista de Contabilidade- EBSERH. Foi aprovado em vários certames, entre eles, os concursos para Analista de Finanças e Controle da STN, Analista Administrativo da ANVISA, e Perito Contador do MPU.

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