
Foi publicado o edital para o concurso TJDFT. A equipe do TEC elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA TJDFT
Nesse guia você tem acesso a todas as provas comentadas por professores e tem à disposição a teoria envolvida para cada questão.
Nós utilizamos esse guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para a área jurídica (autoridades) elaborados pela banca CESPE, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca CESPE+ Área jurídica (autoridades)
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
Navegue pelo índice abaixo:
1) Direito Civil
Em Direito Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 1.742 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. O resultado está na tabela abaixo. Destacados de azul nessa tabela estão 7 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 74%. Isso significa que apenas 7 tópicos cobrem 74% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados.
"Dos fatos jurídicos" e "do direito das coisas" são os tópicos mais cobrados. Cada um corresponde a 13% de todas questões. Segue a distribuição:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) | 234 | 13% | 13% |
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 225 | 13% | 26% |
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 195 | 11% | 38% |
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 176 | 10% | 48% |
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 173 | 10% | 58% |
Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 158 | 9% | 67% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 133 | 8% | 74% |
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 129 | 7% | 82% |
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 120 | 7% | 89% |
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 110 | 6% | 95% |
Dos Bens (arts. 79 a 103) | 38 | 2% | 97% |
Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 20 | 1% | 98% |
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 16 | 1% | 99% |
Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 7 | 0% | 100% |
Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) | 6 | 0% | 100% |
Direito Civil (conceito, objeto, princípios, fontes, histórico, etc) | 2 | 0% | 100% |
2) Direito Notarial e Registral
Em Direito Notarial e Registral, nos baseamos neste caderno, contendo 293 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. Registro de pessoas naturais é o campeão de cobranças e corresponde a 22% das questões, já disposições gerais e transitórias (artigos 41 a 55 da Lei nº 8.935/1994) têm cobrança praticamente nula, bem como a regularização fundiária (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973).
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 65 | 22% | 22% |
Do Processo do Registro (arts. 182 a 216-A da Lei nº 6.015/1973) | 49 | 17% | 39% |
Normas Comuns (arts. 14 a 40 da Lei nº 8.935/1994) | 45 | 15% | 54% |
Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) | 26 | 9% | 63% |
Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) | 18 | 6% | 69% |
Serviços Notariais e Registrais (arts. 1º a 13 da Lei nº 8.935/1994) | 17 | 6% | 75% |
Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 16 | 5% | 81% |
Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 14 | 5% | 85% |
Da Escrituração (arts. 172 a 181 da Lei nº 6.015/1973) | 11 | 4% | 89% |
Das Atribuições (arts. 167 a 171 da Lei nº 6.015/1973) | 8 | 3% | 92% |
Da Matrícula (arts. 227 a 235-A da Lei nº 6.015/1973) | 8 | 3% | 95% |
Tópicos Mesclados da Lei nº 8.935/1994 | 6 | 2% | 97% |
Da Averbação e do Cancelamento (arts. 246 a 259 da Lei nº 6.015/1973) | 3 | 1% | 98% |
Do Registro (arts 236 a 245 da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 1% | 98% |
Do Registro Torrens (arts. 277 a a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 1% | 99% |
Dos Títulos (arts. 221 a 226 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 0% | 99% |
Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 0% | 100% |
Disposições Gerais e Transitórias (arts. 41 a 55 da Lei nº 8.935/1994) | 1 | 0% | 100% |
3) Direito Processual Civil
O caderno base contou com 1.946 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 506 | 26% | 26% |
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 329 | 17% | 43% |
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 251 | 13% | 56% |
Súmulas e Jurisprudência do STF e STJ em Processo Civil | 212 | 11% | 67% |
Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 191 | 10% | 77% |
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 130 | 7% | 83% |
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 129 | 7% | 90% |
Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 97 | 5% | 95% |
Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 38 | 2% | 97% |
Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 30 | 2% | 98% |
Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 26 | 1% | 100% |
Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 5 | 0% | 100% |
Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 2 | 0% | 100% |
4) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 725 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE, resultando na seguinte distribuição:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos | 430 | 59% | 59% |
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 77 | 11% | 70% |
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis | 44 | 6% | 76% |
Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 35 | 5% | 81% |
Lei nº 1.060/1950 - Assistência Judiciária aos Necessitados | 34 | 5% | 86% |
Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 27 | 4% | 89% |
Lei nº 10.259/2001 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal | 22 | 3% | 92% |
Lei nº 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Pública | 13 | 2% | 94% |
Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família | 10 | 1% | 95% |
Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias | 7 | 1% | 96% |
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais | 6 | 1% | 97% |
Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel | 4 | 1% | 98% |
Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial | 4 | 1% | 98% |
Lei nº 9.307/1996 - Arbitragem | 4 | 1% | 99% |
Lei nº 13.140/2015 - Mediação | 3 | 0% | 99% |
Lei nº 8.437/1992 - Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público | 2 | 0% | 100% |
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 2 | 0% | 100% |
Conceitos sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem | 1 | 0% | 100% |
5) Direito do Consumidor
O caderno base contou com 661 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 159 | 24% | 24% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor | 137 | 21% | 45% |
Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 85 | 13% | 58% |
Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 68 | 10% | 68% |
Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 59 | 9% | 77% |
Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 57 | 9% | 85% |
Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 34 | 5% | 91% |
Tópicos Mesclados do CDC | 27 | 4% | 95% |
Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 14 | 2% | 97% |
Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 10 | 2% | 98% |
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 6 | 1% | 99% |
Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 5 | 1% | 100% |
6) Direito da Criança e do Adolescente
Para Direito da Criança e do Adolescente, nos baseamos neste caderno, contendo 499 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | 441 | 88% | 88% |
Entendimento e Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Dir. da Criança e do Adolescente | 29 | 6% | 94% |
Lei nº 12.594/2012 - SINASE | 13 | 3% | 97% |
Convenção sobre os direitos das crianças | 11 | 2% | 99% |
Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência | 3 | 1% | 100% |
Lei n 12.318/2010 - Alienação Parental | 1 | 0% | 100% |
Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17) | 1 | 0% | 100% |
7) Direito Assistencial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 230 questões. Aqui utilizamos o filtro de banca, mas não restringimos às questões da área jurídica (autoridades), para evitar quantidade insuficiente de questões, o que impediria identificar tópicos mais ou menos cobrados, resultando na seguinte distribuição:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Dos Benefícios (arts. 20 a 22 da Lei nº 8.742/93) | 68 | 30% | 30% |
Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social | 54 | 23% | 53% |
Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) | 44 | 19% | 72% |
Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) | 28 | 12% | 84% |
Dos Princípios e das Diretrizes (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.742/93) | 19 | 8% | 93% |
Do Financiamento da Assistência Social (arts. 27 a 30-C da Lei nº 8.742/93) | 8 | 3% | 96% |
Dos Serviços, Prog. de Assist. Social e Enfrent. da Pobreza (arts. 23 a 26 da Lei nº 8.742/93) | 7 | 3% | 99% |
Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 31 a 42 da Lei nº 8.742/93) | 2 | 1% | 100% |
8) Normais Locais
Em Normais Locais, nos baseamos neste caderno, contendo 117 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial) | 89 | 76% | 76% |
Normas Estaduais de Registros Públicos | 15 | 13% | 89% |
Lei nº 11.697/2008 - Organização Judiciária do DF e Territórios 2 | 5 | 4% | 93% |
Regimento Interno do TJDFT (Portaria GPR nº 354/2016) | 5 | 4% | 97% |
Decreto-Lei n.º 115/1967 - Regimento de Custas da Justiça do DF | 3 | 3% | 100% |
9) Direito Penal
Para Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 1.389 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Teoria do Crime | 329 | 24% | 24% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 186 | 13% | 37% |
Das Penas | 182 | 13% | 50% |
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 130 | 9% | 60% |
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 122 | 9% | 68% |
Dos Crimes contra o Patrimônio | 119 | 9% | 77% |
Lei Penal | 70 | 5% | 82% |
Da Extinção da Punibilidade | 64 | 5% | 87% |
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 53 | 4% | 90% |
Princípios de Direito Penal | 44 | 3% | 94% |
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 43 | 3% | 97% |
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 15 | 1% | 98% |
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) | 14 | 1% | 99% |
Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 8 | 1% | 99% |
Da Ação Penal | 7 | 1% | 100% |
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 3 | 0% | 100% |
10) Criminologia
Em Criminologia, nos baseamos neste caderno, contendo 144 questões. Aqui utilizamos o filtro de banca, mas não restringimos às questões da área jurídica (autoridades), para evitar quantidade insuficiente de questões. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Teorias Sociológicas da Criminalidade (Sociologia Criminal) | 29 | 20% | 20% |
Prevenção da Criminalidade | 26 | 18% | 38% |
Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade) | 25 | 17% | 56% |
Temas Contemporâneos de Criminologia | 22 | 15% | 71% |
Evolução Histórica e Escolas Criminológicas (Clássica, Positiva, Terza Scuola) | 14 | 10% | 81% |
Reação ao Delito (Modelos Clássico, Ressocializador e Restaurador) | 9 | 6% | 87% |
Vitimologia | 9 | 6% | 93% |
Controle da Criminalidade | 9 | 6% | 99% |
Estatísticas Criminais (Cifras) | 1 | 1% | 100% |
11) Direito Penal Militar
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 81 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE, resultando na seguinte distribuição:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) | 17 | 21% | 21% |
Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) | 16 | 20% | 41% |
Das Penas (arts. 55 a 109 do CPM) | 15 | 19% | 59% |
Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) | 15 | 19% | 78% |
Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM) | 9 | 11% | 89% |
Da Imputabilidade Penal Militar (arts. 48 a 52 do CPM) | 3 | 4% | 93% |
Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM) | 3 | 4% | 96% |
Medidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM) | 2 | 2% | 99% |
Da Ação Penal Militar (arts. 121 a 122 do CPM) | 1 | 1% | 100% |
12) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 1.153 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Processos Criminais em Espécie | 175 | 15% | 15% |
Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 162 | 14% | 29% |
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 128 | 11% | 40% |
Competência Processual Penal | 118 | 10% | 51% |
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 94 | 8% | 59% |
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 85 | 7% | 66% |
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 73 | 6% | 72% |
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 58 | 5% | 77% |
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 54 | 5% | 82% |
Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 49 | 4% | 86% |
Da Ação Civil ex delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 35 | 3% | 89% |
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 34 | 3% | 92% |
Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 28 | 2% | 95% |
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 26 | 2% | 97% |
Aplicação da lei processual penal | 19 | 2% | 99% |
Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) | 11 | 1% | 100% |
Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP) | 4 | 0% | 100% |
13) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 966 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes | 138 | 14% | 14% |
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 131 | 14% | 28% |
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 82 | 8% | 36% |
Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 80 | 8% | 45% |
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 67 | 7% | 52% |
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 50 | 5% | 57% |
Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 48 | 5% | 62% |
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 38 | 4% | 66% |
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 35 | 4% | 69% |
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 32 | 3% | 73% |
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 28 | 3% | 75% |
Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 28 | 3% | 78% |
Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 27 | 3% | 81% |
Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 25 | 3% | 84% |
Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312B) | 20 | 2% | 86% |
Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento | 19 | 2% | 88% |
Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade | 19 | 2% | 90% |
Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 15 | 2% | 91% |
Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro | 11 | 1% | 92% |
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 11 | 1% | 94% |
Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 10 | 1% | 95% |
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (crimes) | 10 | 1% | 96% |
Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (crimes) | 9 | 1% | 97% |
Mandado de Segurança Criminal | 7 | 1% | 97% |
Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 4 | 0% | 98% |
Crimes de Responsabilidade | 4 | 0% | 98% |
Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha | 4 | 0% | 99% |
Lei nº 6.766/1979 - Disposições Penais (arts. 50 a 52) | 3 | 0% | 99% |
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210) | 3 | 0% | 99% |
Lei nº 2.889/56 - Crime de Genocídio | 2 | 0% | 99% |
Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica | 2 | 0% | 100% |
Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) | 2 | 0% | 100% |
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal | 1 | 0% | 100% |
Lei nº 12.984/2014 - Discriminação dos Portadores de HIV | 1 | 0% | 100% |
14) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 2.408 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 556 | 23% | 23% |
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 322 | 13% | 36% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional | 318 | 13% | 50% |
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 294 | 12% | 62% |
Controle de Constitucionalidade | 265 | 11% | 73% |
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 98 | 4% | 77% |
Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais | 90 | 4% | 81% |
Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) | 76 | 3% | 84% |
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 75 | 3% | 87% |
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 66 | 3% | 90% |
Teoria Geral do Direito Constitucional | 51 | 2% | 92% |
Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação | 48 | 2% | 94% |
Eficácia das Normas Constitucionais | 41 | 2% | 96% |
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 37 | 2% | 97% |
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 17 | 1% | 98% |
Lei Orgânica do Distrito Federal | 17 | 1% | 98% |
Simetria Constitucional | 12 | 0% | 99% |
Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) | 10 | 0% | 99% |
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT | 8 | 0% | 100% |
Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) | 7 | 0% | 100% |
15) Direitos Humanos
Para Direitos Humanos, nos baseamos neste caderno, contendo 129 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso | 65 | 50% | 50% |
Convenção Americana sobre Direitos Humanos | 19 | 15% | 65% |
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência | 19 | 15% | 80% |
Lei nº 7.853/1989 - Lei dos Portadores de Deficiência | 15 | 12% | 91% |
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) | 6 | 5% | 96% |
Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Dec. nº 4.377/2002) | 5 | 4% | 100% |
16) Direito Eleitoral
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 291 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE, resultando na seguinte distribuição:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Das eleições | 100 | 34% | 34% |
Direitos Políticos | 55 | 19% | 53% |
Dos partidos políticos (Lei 9.096/1995 e posteriores alterações) | 34 | 12% | 65% |
Ações Específicas | 22 | 8% | 73% |
Ministério Público Eleitoral | 21 | 7% | 80% |
Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) | 19 | 7% | 86% |
Recursos eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) | 12 | 4% | 90% |
Questões envolvendo múltiplos normativos de Direito Eleitoral | 10 | 3% | 94% |
Jurisprudência e Súmulas do TSE | 7 | 2% | 96% |
Princípios do Direito Eleitoral | 5 | 2% | 98% |
Conceito e fontes (Direito Eleitoral) | 3 | 1% | 99% |
Outros Temas | 3 | 1% | 100% |
17) Direito Empresarial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.088 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE, resultando na seguinte distribuição:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 185 | 17% | 17% |
Direito de Empresa | 177 | 16% | 33% |
Sociedade Personificada (arts. 997 a 1.141 do CC) | 124 | 11% | 45% |
Sociedade Anônima | 89 | 8% | 53% |
Propriedade Industrial | 83 | 8% | 60% |
Contratos Mercantis | 83 | 8% | 68% |
Atos Cambiários | 79 | 7% | 75% |
Cheque - Lei nº 7.357/1985 | 49 | 5% | 80% |
Títulos de Crédito: conceito, características, princípios, teorias e classificações | 28 | 3% | 82% |
Questões Mescladas sobre Título de Crédito | 27 | 2% | 85% |
Nota Promissória e Commercial Papers | 25 | 2% | 87% |
Duplicata - Lei nº 5.474/1968 | 24 | 2% | 89% |
Operações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976) | 23 | 2% | 92% |
Sociedades não personificadas | 22 | 2% | 94% |
Letra de Câmbio | 21 | 2% | 95% |
Sociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC) | 18 | 2% | 97% |
Cédulas de Crédito | 12 | 1% | 98% |
Títulos de Crédito no Código Civil (arts. 887 a 926 do CC) | 10 | 1% | 99% |
Direito Empresarial: conceito, autonomia, fontes, princípios, histórico | 8 | 1% | 100% |
Sociedades Coligadas, Controladas, Filiadas (arts. 1.097 a 1.101 do CC e 243 da Lei nº 6.404/1976) | 1 | 0% | 100% |
18) Direito Financeiro
Em Direito Financeiro, nos baseamos neste caderno, contendo 391 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 138 | 35% | 35% |
Orçamento Público | 109 | 28% | 63% |
Receita Pública (AFO e CPU) | 43 | 11% | 74% |
Despesa Pública (AFO e CPU) | 39 | 10% | 84% |
Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 31 | 8% | 92% |
Créditos Adicionais | 16 | 4% | 96% |
Ciclo Orçamentário | 13 | 3% | 99% |
Fundos Especiais | 2 | 1% | 100% |
19) Direito Tributário
O caderno base contou com 1.394 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 254 | 18% | 18% |
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 214 | 15% | 34% |
Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 195 | 14% | 48% |
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 162 | 12% | 59% |
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 109 | 8% | 67% |
Espécies de Tributos | 93 | 7% | 74% |
Direito Processual Tributário | 91 | 7% | 80% |
Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 65 | 5% | 85% |
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 61 | 4% | 89% |
Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 56 | 4% | 93% |
Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) | 32 | 2% | 96% |
Leis Complementares Federais Tributárias | 32 | 2% | 98% |
Introdução ao Direito Tributário | 21 | 2% | 99% |
Processo Administrativo Tributário (fiscal) Federal | 9 | 1% | 100% |
20) Direito Ambiental
Para Direito Ambiental, nos baseamos neste caderno, contendo 576 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. Veja o resultado.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 120 | 21% | 21% |
Direito Ambiental Constitucional | 102 | 18% | 39% |
Florestas | 93 | 16% | 55% |
Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 66 | 11% | 66% |
Unidades de Conservação | 60 | 10% | 77% |
Princípios do Direito Ambiental | 59 | 10% | 87% |
Águas (Recursos Hídricos) | 39 | 7% | 94% |
Direito Ambiental Internacional | 11 | 2% | 95% |
Agrotóxicos | 10 | 2% | 97% |
Resíduos Sólidos | 6 | 1% | 98% |
Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias | 4 | 1% | 99% |
Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia | 3 | 1% | 99% |
Políticas Públicas e Aspectos Econômicos de Direito Ambiental | 3 | 1% | 100% |
21) Direito Urbanístico
O caderno base contou com 98 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Dos Instrumentos da Política Urbana (arts. 4º a 38 da Lei nº 10.257/2001) | 22 | 22% | 22% |
Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 | 12 | 12% | 35% |
Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) | 12 | 12% | 47% |
Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) | 8 | 8% | 55% |
Tópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979 | 8 | 8% | 63% |
Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) | 8 | 8% | 71% |
Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) | 7 | 7% | 79% |
Do Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979) | 5 | 5% | 84% |
Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979) | 4 | 4% | 88% |
Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) | 4 | 4% | 92% |
Do Projeto de Loteamento (arts. 6º a 9º da Lei nº 6.766/1979) | 3 | 3% | 95% |
Disposições Gerais (arts. 37 a 49 da Lei nº 6.766/1979) | 3 | 3% | 98% |
Dos Contratos (arts. 25 a 36-A da Lei nº 6.766/1979) | 2 | 2% | 100% |
22) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 1.949 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 251 | 13% | 13% |
Atos administrativos | 192 | 10% | 23% |
Organização Administrativa | 184 | 9% | 32% |
Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 168 | 9% | 41% |
Serviços Públicos | 142 | 7% | 48% |
Responsabilidade Civil do Estado | 132 | 7% | 55% |
Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) | 125 | 6% | 61% |
Domínio Público | 115 | 6% | 67% |
Poderes e Deveres da Administração | 112 | 6% | 73% |
Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) | 99 | 5% | 78% |
Processo Administrativo | 86 | 4% | 82% |
Controle da Administração | 85 | 4% | 87% |
Regime Jurídico Administrativo | 63 | 3% | 90% |
Lei nº 8.112/1990 - Estatuto dos Servidores Federais | 55 | 3% | 93% |
Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos | 54 | 3% | 96% |
Regime Próprio de Previdência Social | 20 | 1% | 97% |
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 16 | 1% | 97% |
Pregão | 13 | 1% | 98% |
Funções, cargos e empregos públicos | 8 | 0% | 99% |
Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 8 | 0% | 99% |
Conceito para agentes públicos | 4 | 0% | 99% |
Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) | 4 | 0% | 99% |
Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) | 3 | 0% | 99% |
Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 | 3 | 0% | 100% |
Criação, transformação e extinção de cargos públicos | 2 | 0% | 100% |
Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 2 | 0% | 100% |
Classificação dos agentes públicos | 1 | 0% | 100% |
LeiComplementar nº 840/2011 - Estatuto dos Servidores do DF | 1 | 0% | 100% |
Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 100% |
23) Psicologia Jurídica
O caderno base contou com 227 questões. Aqui não utilizados filtros de banca ou área como nas demais matérias, mas sim foi utilizado exatamente o caderno do Guia de Estudos do TEC, por ter sido elaborado por professores do TEC, pois o caderno foi gerado de uma forma muito específica, sendo as questões selecionadas manualmente pelos professores, o que impede identificação e consequentemente a adaptação dos filtros utilizados. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Psicologia Jurídica (inclui mediação e conciliação de conflitos) | 227 | 100% | 100% |
24) Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
Em Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, nos baseamos neste caderno, contendo 355 questões. Aqui também foi utilizado exatamente o caderno elaborado pelos professores, mas por um motivo didferente. A grande maioria das questões envolvidas são questões inéditas e adaptadas, um projeto que visa facilitar a compreensão e absorção da matéria para normas em que existem poucas questões. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988) | 248 | 70% | 70% |
Lei Complementar nº 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional | 80 | 23% | 92% |
Resolução CNJ nº 60/2008 - Código de Ética da Magistratura Nacional | 27 | 8% | 100% |
25) Teoria Geral, Filosofia e Sociologia do Direito
O caderno base contou com 97 questões. Usamos como filtro questões da área de autoridades jurídicas elaboradas pela CESPE. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Direito, Moral e Justiça | 34 | 35% | 35% |
Sociologia Jurídica | 26 | 27% | 62% |
Hermenêutica Jurídica | 17 | 18% | 79% |
Juspositivismo e Jusnaturalismo | 13 | 13% | 93% |
Democracia e direitos | 2 | 2% | 95% |
Utilitarismo | 2 | 2% | 97% |
Teoria da Argumentação | 1 | 1% | 98% |
Economia Comportamental | 1 | 1% | 99% |
Psicologia Jurídica | 1 | 1% | 100% |
26) Direito Digital
Em Direito Digital, nos baseamos neste caderno, contendo 111 questões. Aqui utilizamos o filtro de banca, mas não restringimos às questões da área jurídica (autoridades), para evitar quantidade insuficiente de questões. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º da LGPD) | 36 | 32% | 32% |
Resolução CNJ nº 91/2009 - MoReq-Jus | 24 | 22% | 54% |
Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da LGPD) | 16 | 14% | 68% |
Resolução CNJ nº 370/2021 - Estratégia Nacional de TI e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) | 15 | 14% | 82% |
Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da LGPD) | 6 | 5% | 87% |
Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 ao 45 da LGPD) | 4 | 4% | 91% |
Da Segurança e das Boas Práticas (arts. 46 ao 51 da LGPD) | 4 | 4% | 95% |
Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 ao 32 da LGPD) | 3 | 3% | 97% |
Da Fiscalização (arts. 52 ao 54 da LGPD) | 2 | 2% | 99% |
Dos Direitos do Titular (arts. 17 ao 22 da LGPD) | 1 | 1% | 100% |
27) Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
O caderno base contou com 79 questões. Não utilizamos filtro de banca ou área, para evitar quantidade insuficiente de questões.. A distribuição é esta:
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Análise Econômica do Direito | 39 | 49% | 49% |
Economia Comportamental | 26 | 33% | 82% |
Pragmatismo | 14 | 18% | 100% |
28) Direito da Antidiscriminação
Em Direito da Antidiscriminação, nos baseamos neste caderno, contendo 38 questões. Não utilizamos filtro de banca ou área, para evitar quantidade insuficiente de questões.. Veja como ficou a distribuição.
Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc. | 38 | 100% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!