Foi publicado o edital para o concurso TJ SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) com vagas para o cargo de juiz estadual. A equipe do TEC elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA TJ SP
Nesse guia você tem acesso a todas as provas comentadas por professores e tem à disposição a teoria envolvida para cada questão.
Nós utilizamos esse guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para autoridades da área judiciária elaborados pela banca VUNESP, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca VUNESP+ Área judiciária (autoridades)
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
Navegue pelo índice abaixo:
1) Direito Civil
Em Direito Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 897 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP. O resultado está na tabela abaixo. Destacados de azul nessa tabela estão 5 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 70%. Isso significa que apenas 5 tópicos cobrem 70% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados.
Um quinto de todas as questões é de um único tópico: do direito das coisas. Em sequência como assuntos mais cobrados estão "dos fatos jurídicos" e "do direito da família". Esses três tópicos somam 48% das questões, ou seja, somam quase a metade de todas as questões.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 175 | 20% | 20% |
| Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) | 142 | 16% | 35% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 113 | 13% | 48% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 112 | 12% | 60% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 87 | 10% | 70% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 81 | 9% | 79% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 69 | 8% | 87% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 57 | 6% | 93% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 44 | 5% | 98% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 11 | 1% | 99% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 6 | 1% | 100% |
2) Direito Notarial e Registral
Em Direito Notarial e Registral, nos baseamos neste caderno, contendo 156 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP. 40% das questões são de registro de imóveis (artigos 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973 ). Veja a distribuição a seguir.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 63 | 40% | 40% |
| Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 51 | 33% | 73% |
| Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) | 13 | 8% | 81% |
| Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) | 10 | 6% | 88% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 7 | 4% | 92% |
| Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 6 | 4% | 96% |
| Lei nº 8.934/1994 - Registro Público de Empresas Mercantis | 5 | 3% | 99% |
| Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 1% | 100% |
3) Direito Processual Civil
O caderno base contou com 733 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 276 | 38% | 38% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 118 | 16% | 54% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 77 | 11% | 64% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 59 | 8% | 72% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 55 | 8% | 80% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 43 | 6% | 86% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 40 | 5% | 91% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 34 | 5% | 96% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 23 | 3% | 99% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 7 | 1% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 1 | 0% | 100% |
4) Direito do Consumidor
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 222 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 52 | 23% | 23% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor | 34 | 15% | 39% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 31 | 14% | 53% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 27 | 12% | 65% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 18 | 8% | 73% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 15 | 7% | 80% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 12 | 5% | 85% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 11 | 5% | 90% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 10 | 5% | 95% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 7 | 3% | 98% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 4 | 2% | 100% |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 1 | 0% | 100% |
5) Direito da Criança e do Adolescente
O caderno base contou com 164 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 69 | 42% | 42% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 30 | 18% | 60% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 29 | 18% | 78% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 13 | 8% | 86% |
| Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 11 | 7% | 93% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 5 | 3% | 96% |
| Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 4 | 2% | 98% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 3 | 2% | 100% |
6) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Para Legislação Civil e Processual Civil Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 363 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos | 155 | 43% | 43% |
| Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal | 41 | 11% | 54% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) | 38 | 10% | 64% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 36 | 10% | 74% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 33 | 9% | 83% |
| Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal | 25 | 7% | 90% |
| Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais | 9 | 2% | 93% |
| Lei nº 9.307/1996 - Arbitragem | 9 | 2% | 95% |
| Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 6 | 2% | 97% |
| Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 4 | 1% | 98% |
| Demais Temas sobre Processo Tributário | 3 | 1% | 99% |
| Lei nº 13.140/2015 - Mediação | 3 | 1% | 100% |
| Lei nº 12.016/2019 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária | 1 | 0% | 100% |
7) Direito Penal
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 461 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teoria do Crime | 89 | 19% | 19% |
| Das Penas | 55 | 12% | 31% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 53 | 11% | 43% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio | 49 | 11% | 53% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 48 | 10% | 64% |
| Lei Penal | 39 | 8% | 72% |
| Da Extinção da Punibilidade | 36 | 8% | 80% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 25 | 5% | 85% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 17 | 4% | 89% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 16 | 3% | 93% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 8 | 2% | 94% |
| Princípios de Direito Penal | 7 | 2% | 96% |
| Da Ação Penal | 5 | 1% | 97% |
| Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 5 | 1% | 98% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 5 | 1% | 99% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 4 | 1% | 100% |
8) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 375 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Processos Criminais em Espécie | 70 | 19% | 19% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 45 | 12% | 31% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 40 | 11% | 41% |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 40 | 11% | 52% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 38 | 10% | 62% |
| Competência Processual Penal | 26 | 7% | 69% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 24 | 6% | 75% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 23 | 6% | 82% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 16 | 4% | 86% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 10 | 3% | 89% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 9 | 2% | 91% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 9 | 2% | 93% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 9 | 2% | 96% |
| Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 7 | 2% | 98% |
| Da Ação Civil ex delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 6 | 2% | 99% |
| Aplicação da lei processual penal | 3 | 1% | 100% |
9) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 243 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 33 | 14% | 14% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 25 | 10% | 24% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 24 | 10% | 34% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 24 | 10% | 44% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 21 | 9% | 52% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 18 | 7% | 60% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 11 | 5% | 64% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312B) | 10 | 4% | 68% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 10 | 4% | 72% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 8 | 3% | 76% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 6 | 2% | 78% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 6 | 2% | 81% |
| Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial | 5 | 2% | 83% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 5 | 2% | 85% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 5 | 2% | 87% |
| Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento | 5 | 2% | 89% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 4 | 2% | 91% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (crimes) | 4 | 2% | 92% |
| Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (crimes) | 4 | 2% | 94% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 3 | 1% | 95% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 3 | 1% | 96% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 3 | 1% | 98% |
| Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha | 2 | 1% | 98% |
| Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade | 2 | 1% | 99% |
| Mandado de Segurança Criminal | 2 | 1% | 100% |
10) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 873 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 233 | 27% | 27% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 194 | 22% | 49% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 151 | 17% | 66% |
| Controle de Constitucionalidade | 97 | 11% | 77% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 46 | 5% | 83% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 33 | 4% | 86% |
| Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais | 28 | 3% | 90% |
| Teoria Geral do Direito Constitucional | 24 | 3% | 92% |
| Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação | 21 | 2% | 95% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 13 | 1% | 96% |
| Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) | 10 | 1% | 97% |
| Eficácia das Normas Constitucionais | 9 | 1% | 98% |
| Constituição do Estado de São Paulo | 7 | 1% | 99% |
| Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) | 4 | 0% | 100% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 3 | 0% | 100% |
11) Direito Eleitoral
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 137 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das eleições | 48 | 35% | 35% |
| Direitos Políticos | 31 | 23% | 58% |
| Dos partidos políticos (Lei 9.096/1995 e posteriores alterações) | 20 | 15% | 72% |
| Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) | 10 | 7% | 80% |
| Ações Específicas | 9 | 7% | 86% |
| Questões envolvendo múltiplos normativos de Direito Eleitoral | 7 | 5% | 91% |
| Jurisprudência e Súmulas do TSE | 7 | 5% | 96% |
| Princípios do Direito Eleitoral | 2 | 1% | 98% |
| Outros Temas | 2 | 1% | 99% |
| Recursos eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) | 1 | 1% | 100% |
12) Direito Empresarial
Em Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 404 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Sociedade | 130 | 32% | 32% |
| Títulos de Crédito | 105 | 26% | 58% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 68 | 17% | 75% |
| Direito de Empresa | 53 | 13% | 88% |
| Contratos Mercantis | 26 | 6% | 95% |
| Propriedade Industrial | 20 | 5% | 100% |
| Decreto nº 7.962/2013 - Contratação no Comércio Eletrônico | 2 | 0% | 100% |
13) Direito Tributário
Para Direito Tributário, nos baseamos neste caderno, contendo 485 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 113 | 23% | 23% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 83 | 17% | 40% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 71 | 15% | 55% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 49 | 10% | 65% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 40 | 8% | 73% |
| Espécies de Tributos | 37 | 8% | 81% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 37 | 8% | 89% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 21 | 4% | 93% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 19 | 4% | 97% |
| Introdução ao Direito Tributário | 15 | 3% | 100% |
14) Direito Ambiental
Em Direito Ambiental, nos baseamos neste caderno, contendo 142 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 36 | 25% | 25% |
| Florestas | 22 | 15% | 41% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 20 | 14% | 55% |
| Princípios do Direito Ambiental | 18 | 13% | 68% |
| Direito Ambiental Constitucional | 18 | 13% | 80% |
| Resíduos Sólidos | 10 | 7% | 87% |
| Águas (Recursos Hídricos) | 8 | 6% | 93% |
| Educação Ambiental | 3 | 2% | 95% |
| Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia | 2 | 1% | 96% |
| Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias | 1 | 1% | 97% |
| Fauna | 1 | 1% | 98% |
| Agrotóxicos | 1 | 1% | 99% |
| Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural | 1 | 1% | 99% |
| Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança | 1 | 1% | 100% |
15) Direito Administrativo
Para Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 790 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Atos administrativos | 79 | 10% | 10% |
| Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) | 76 | 10% | 20% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 75 | 9% | 29% |
| Serviços Públicos | 65 | 8% | 37% |
| Organização Administrativa | 63 | 8% | 45% |
| Controle da Administração | 55 | 7% | 52% |
| Agentes Públicos | 53 | 7% | 59% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 50 | 6% | 65% |
| Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) | 47 | 6% | 71% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 39 | 5% | 76% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 37 | 5% | 81% |
| Poderes e Deveres da Administração | 35 | 4% | 85% |
| Domínio Público | 34 | 4% | 90% |
| Processo Administrativo | 32 | 4% | 94% |
| Regime Jurídico Administrativo | 26 | 3% | 97% |
| Pregão | 17 | 2% | 99% |
| Outros Normativos Sobre Licitações | 5 | 1% | 100% |
| Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 100% |
| Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 0% | 100% |
16) Direito Urbanístico
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 72 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca VUNESP, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Instrumentos da Política Urbana (arts. 4º a 38 da Lei nº 10.257/2001) | 15 | 21% | 21% |
| Do Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979) | 10 | 14% | 35% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 | 8 | 11% | 46% |
| Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) | 7 | 10% | 56% |
| Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) | 5 | 7% | 63% |
| Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979) | 5 | 7% | 69% |
| Dos Contratos (arts. 25 a 36-A da Lei nº 6.766/1979) | 5 | 7% | 76% |
| Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) | 4 | 6% | 82% |
| Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento (arts. 12 a 17 da Lei nº 6.766/1979) | 3 | 4% | 86% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979 | 3 | 4% | 90% |
| Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico | 2 | 3% | 93% |
| Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) | 2 | 3% | 96% |
| Disposições Gerais (arts. 46 a 58 da Lei nº 10.257/2001) | 1 | 1% | 97% |
| Do Projeto de Loteamento (arts. 6º a 9º da Lei nº 6.766/1979) | 1 | 1% | 99% |
| Disposições Gerais (arts. 37 a 49 da Lei nº 6.766/1979) | 1 | 1% | 100% |
17) Teoria Geral, Filosofia e Sociologia do Direito
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.094 questões. Aqui não utilizamos filtros da banca ou de área, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões, impossibilitando análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito, Moral e Justiça | 224 | 20% | 20% |
| A política e o poder | 197 | 18% | 38% |
| Tipos de sistema político | 108 | 10% | 48% |
| Sociologia Jurídica | 89 | 8% | 56% |
| Democracia e direitos | 84 | 8% | 64% |
| Conceito de Estado | 80 | 7% | 71% |
| Juspositivismo e Jusnaturalismo | 78 | 7% | 79% |
| Hermenêutica Jurídica | 69 | 6% | 85% |
| Análise Econômica do Direito | 40 | 4% | 89% |
| Legislação | 35 | 3% | 92% |
| Nacionalismo e Nação | 25 | 2% | 94% |
| Economia Comportamental | 24 | 2% | 96% |
| Pragmatismo | 15 | 1% | 98% |
| Teoria da Argumentação | 12 | 1% | 99% |
| Utilitarismo | 11 | 1% | 100% |
| Razão Prática | 2 | 0% | 100% |
| Psicologia Jurídica | 1 | 0% | 100% |
18) Psicologia Jurídica
Em Psicologia Jurídica, nos baseamos neste caderno, contendo 227 questões. Aqui não utilizados filtros de banca ou área como nas demais matérias, mas sim foi utilizado exatamente o caderno do Guia de Estudos do TEC, pois o caderno foi gerado de uma forma muito específica, sendo as questões selecionadas manualmente pelos professores, o que impede identificação e consequentemente a adaptação dos filtros utilizados. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Psicologia Jurídica (inclui mediação e conciliação de conflitos) | 227 | 100% | 100% |
19) Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
O caderno base contou com 354 questões. Aqui não utilizados filtros de banca ou área, mas sim foi utilizado exatamente o caderno do Guia de Estudos do TEC, porque uma significativa porcentagem das questões foi elaborada por professores do TEC com questões inéditas e adaptadas, um projeto que visa facilitar a compreensão e absorção da matéria para normas em que existem poucas questões. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988) | 246 | 69% | 69% |
| Lei Complementar nº 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional | 81 | 23% | 92% |
| Resolução CNJ nº 60/2008 - Código de Ética da Magistratura Nacional | 27 | 8% | 100% |
20) Direito Digital
Para Direito Digital, nos baseamos neste caderno, contendo 578 questões. Aqui não utilizamos filtros da banca ou de área, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões, impossibilitando análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º da LGPD) | 193 | 33% | 33% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da LGPD) | 112 | 19% | 53% |
| Resolução CNJ nº 91/2009 - MoReq-Jus | 45 | 8% | 61% |
| Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da LGPD) | 37 | 6% | 67% |
| Resolução CNJ nº 370/2021 - Estratégia Nacional de TI e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) | 30 | 5% | 72% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 ao 32 da LGPD) | 29 | 5% | 77% |
| Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 ao 45 da LGPD) | 28 | 5% | 82% |
| Dos Direitos do Titular (arts. 17 ao 22 da LGPD) | 27 | 5% | 87% |
| Da Fiscalização (arts. 52 ao 54 da LGPD) | 19 | 3% | 90% |
| Da Segurança e das Boas Práticas (arts. 46 ao 51 da LGPD) | 16 | 3% | 93% |
| Da Transferência Internacional de Dados (arts. 33 ao 36 da LGPD) | 9 | 2% | 94% |
| Resolução CNJ nº 345/2021 - Dispõe sobre o "Juízo 100% Digital" | 8 | 1% | 96% |
| Resolução CNJ nº 385/2021 - Dispõe sobre a Criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" | 8 | 1% | 97% |
| Resolução CNJ nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) | 7 | 1% | 98% |
| Resolução CNJ nº 372/2021 - Regulamenta a Criação de Plataforma de Videoconferência "Balcão Virtual" | 6 | 1% | 99% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 60 ao 65 da LGPD) | 4 | 1% | 100% |
21) Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
O caderno base contou com 79 questões. Neste caderno também não utilizamos filtros de banca ou área, para evitar quantidade insuficiente de questões. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Análise Econômica do Direito | 40 | 51% | 51% |
| Economia Comportamental | 24 | 30% | 81% |
| Pragmatismo | 15 | 19% | 100% |
22) Direito Antidiscriminação
Em Direito Antidiscriminação, nos baseamos neste caderno, contendo 43 questões. Neste caderno também não utilizamos filtros de banca ou área, para evitar quantidade insuficiente de questões. Todas as questões encontradas são classificadas como "Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc".
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc. | 43 | 100% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
