Neste artigo analisamos os assuntos mais cobrados para o concurso TJ SC.
A análise segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA TJ SC
Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para as áreas jurídica e judiciária elaborados pela banca FGV, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca FGV+ Áreas Jurídica e Judiciária
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Direito Civil
Em Direito Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 644 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 6 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 75%. Isso significa que apenas 6 assuntos cobrem 75% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 105 | 16% | 16% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 91 | 14% | 30% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 87 | 14% | 44% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 78 | 12% | 56% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 64 | 10% | 66% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 56 | 9% | 75% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 46 | 7% | 82% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 40 | 6% | 88% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 35 | 5% | 93% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 25 | 4% | 97% |
| Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 11 | 2% | 99% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 6 | 1% | 100% |
2) Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 851 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Veja abaixo que dois assuntos somam 48% das questões. Ou seja, praticamente metade das questões cobram apenas dois tópicos: processo de conhecimento e cumprimento da sentença, e sujeitos do processo.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 251 | 29% | 29% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 157 | 18% | 48% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 138 | 16% | 64% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 81 | 10% | 74% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 78 | 9% | 83% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 57 | 7% | 90% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 39 | 5% | 94% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 16 | 2% | 96% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 14 | 2% | 98% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 9 | 1% | 99% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 4 | 0% | 99% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 4 | 0% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 3 | 0% | 100% |
3) Direito do Consumidor
O caderno base contou com 143 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Jurisprudência sobre o código do consumidor é o assunto mais cobrado e representa 22% das questões.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) | 32 | 22% | 22% |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 31 | 22% | 44% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 18 | 13% | 57% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 15 | 10% | 67% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 15 | 10% | 78% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 8 | 6% | 83% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 6 | 4% | 87% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 6 | 4% | 92% |
| Da Conciliação no Superendividamento (arts. 104-A a 104-C) | 4 | 3% | 94% |
| Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54-A a 54-G) | 3 | 2% | 97% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 2 | 1% | 98% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 1 | 1% | 99% |
| Jurisprudência sobre o Código de Defesa do Consumidor Bancário | 1 | 1% | 99% |
| Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde. | 1 | 1% | 100% |
4) Direito da Criança e do Adolescente
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 302 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 98 | 32% | 32% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 45 | 15% | 47% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 37 | 12% | 60% |
| Lei nº 12.594/2012 - SINASE | 23 | 8% | 67% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 22 | 7% | 75% |
| Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência | 15 | 5% | 79% |
| Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 11 | 4% | 83% |
| Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 11 | 4% | 87% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 10 | 3% | 90% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 10 | 3% | 93% |
| Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 6 | 2% | 95% |
| Decreto nº 9.603/2018 - Regulamenta a Lei nº 13.431/2017 (Sistema de Garantia de Direitos) | 3 | 1% | 96% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) | 3 | 1% | 97% |
| Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 2 | 1% | 98% |
| Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17) | 2 | 1% | 99% |
| Regras Normativas Internacionais (Criança e Adolescente) | 2 | 1% | 99% |
| Demais Provimentos do CNJ | 1 | 0% | 100% |
| Resolução CNJ nº 401/2021 - Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência | 1 | 0% | 100% |
5) Direito Notarial e Registral
O caderno base contou com 1.436 questões. Aqui não utilizamos filtro da banca, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital em concursos para as área judiciária e jurídica. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 514 | 36% | 36% |
| Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 444 | 31% | 67% |
| Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) | 157 | 11% | 78% |
| Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 112 | 8% | 85% |
| Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) | 110 | 8% | 93% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 86 | 6% | 99% |
| Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) | 13 | 1% | 100% |
6) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Para Legislação Civil e Processual Civil Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 274 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos | 92 | 34% | 34% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) | 55 | 20% | 54% |
| Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 31 | 11% | 65% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 26 | 9% | 74% |
| Formas Alternativas de Resolução de Conflitos | 20 | 7% | 82% |
| Direito Processual Tributário | 16 | 6% | 88% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 7 | 3% | 90% |
| Lei nº 1.060/1950 - Assistência Judiciária aos Necessitados | 6 | 2% | 92% |
| Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 6 | 2% | 95% |
| Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias | 4 | 1% | 96% |
| Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família | 4 | 1% | 97% |
| Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel | 3 | 1% | 99% |
| Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial | 2 | 1% | 99% |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 2 | 1% | 100% |
7) Direito Penal
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 519 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 107 | 21% | 21% |
| Teoria do Crime | 95 | 18% | 39% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 75 | 14% | 53% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 62 | 12% | 65% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 55 | 11% | 76% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 37 | 7% | 83% |
| Lei Penal | 30 | 6% | 89% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 17 | 3% | 92% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 14 | 3% | 95% |
| Princípios de Direito Penal | 11 | 2% | 97% |
| Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) | 6 | 1% | 98% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 3 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 3 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 2 | 0% | 100% |
| Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) | 1 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 1 | 0% | 100% |
8) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 516 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Processos Criminais em Espécie | 86 | 17% | 17% |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 70 | 14% | 30% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 67 | 13% | 43% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 61 | 12% | 55% |
| Competência Processual Penal | 43 | 8% | 63% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 43 | 8% | 72% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 35 | 7% | 78% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 29 | 6% | 84% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 25 | 5% | 89% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 19 | 4% | 93% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 19 | 4% | 96% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 11 | 2% | 98% |
| Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 6 | 1% | 100% |
| Aplicação da Lei Processual Penal | 2 | 0% | 100% |
9) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 222 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 43 | 19% | 19% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 39 | 18% | 37% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 23 | 10% | 47% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 21 | 9% | 57% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 13 | 6% | 63% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 9 | 4% | 67% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 9 | 4% | 71% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 9 | 4% | 75% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 8 | 4% | 78% |
| Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento | 8 | 4% | 82% |
| Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) | 7 | 3% | 85% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 6 | 3% | 88% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 5 | 2% | 90% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 5 | 2% | 92% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 4 | 2% | 94% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 3 | 1% | 95% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 3 | 1% | 97% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108) | 2 | 1% | 98% |
| Lei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente | 2 | 1% | 99% |
| Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores | 1 | 0% | 99% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 1 | 0% | 100% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 1 | 0% | 100% |
10) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 975 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 301 | 31% | 31% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 235 | 24% | 55% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 214 | 22% | 77% |
| Controle de Constitucionalidade | 67 | 7% | 84% |
| Teoria do Direito Constitucional | 61 | 6% | 90% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 47 | 5% | 95% |
| Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 23 | 2% | 97% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 12 | 1% | 98% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 8 | 1% | 99% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 7 | 1% | 100% |
11) Direito Eleitoral
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 85 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das Eleições | 32 | 38% | 38% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral | 15 | 18% | 55% |
| Ações Específicas | 14 | 16% | 72% |
| Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) | 9 | 11% | 82% |
| Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações) | 7 | 8% | 91% |
| Direitos Políticos | 4 | 5% | 95% |
| Recursos Eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) | 2 | 2% | 98% |
| Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Eleitoral | 1 | 1% | 99% |
| Outros Temas de Direito Eleitoral | 1 | 1% | 100% |
12) Direito Empresarial
Em Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 1.461 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Sociedade | 455 | 31% | 31% |
| Títulos de Crédito | 299 | 20% | 52% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 255 | 17% | 69% |
| Direito de Empresa | 187 | 13% | 82% |
| Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional | 111 | 8% | 89% |
| Lei nº 9.279/1996 - Propriedade industrial | 103 | 7% | 97% |
| Contratos Bancários | 37 | 3% | 99% |
| Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico | 10 | 1% | 100% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial | 4 | 0% | 100% |
13) Direito Tributário
Para Direito Tributário, nos baseamos neste caderno, contendo 187 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 61 | 33% | 33% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 25 | 13% | 46% |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 25 | 13% | 59% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 19 | 10% | 70% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 12 | 6% | 76% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) | 11 | 6% | 82% |
| Espécies de Tributos | 9 | 5% | 87% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 9 | 5% | 91% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 8 | 4% | 96% |
| Introdução ao Direito Tributário | 4 | 2% | 98% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 4 | 2% | 100% |
14) Direito Financeiro
Em Direito Financeiro, nos baseamos neste caderno, contendo 452 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Orçamento Público | 134 | 30% | 30% |
| Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 112 | 25% | 54% |
| Despesa Pública (AFO e CPU) | 101 | 22% | 77% |
| Receita Pública (AFO e CPU) | 55 | 12% | 89% |
| Créditos Adicionais | 40 | 9% | 98% |
| Ciclo Orçamentário | 8 | 2% | 100% |
| Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 2 | 0% | 100% |
15) Direito Ambiental
Para Direito Ambiental, nos baseamos neste caderno, contendo 74 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 | 13 | 18% | 18% |
| Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal | 11 | 15% | 32% |
| Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente | 10 | 14% | 46% |
| Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos | 7 | 9% | 55% |
| Competências Constitucionais em Matéria Ambiental | 6 | 8% | 64% |
| Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental | 5 | 7% | 70% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 5 | 7% | 77% |
| Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico | 5 | 7% | 84% |
| Meio Ambiente (art. 225 da CF) | 3 | 4% | 88% |
| Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA | 3 | 4% | 92% |
| Princípios do Direito Ambiental | 2 | 3% | 95% |
| Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias | 1 | 1% | 96% |
| Outros Temas de Direito Ambiental Constitucional | 1 | 1% | 97% |
| Lei nº 7.802/89 e Decreto nº 4.074/2002 - Agrotóxicos | 1 | 1% | 99% |
| Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima | 1 | 1% | 100% |
16) Direito Urbanístico
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 841 questões. Aqui não utilizamos filtro da banca, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital em concursos para as área judiciária e jurídica. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Instrumentos da Política Urbana (arts. 4º a 38 da Lei nº 10.257/2001) | 218 | 26% | 26% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 | 116 | 14% | 40% |
| Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) | 88 | 10% | 50% |
| Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) | 86 | 10% | 60% |
| Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) | 62 | 7% | 68% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979 | 54 | 6% | 74% |
| Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) | 48 | 6% | 80% |
| Do Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979) | 46 | 5% | 85% |
| Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979) | 39 | 5% | 90% |
| Dos Contratos (arts. 25 a 36-A da Lei nº 6.766/1979) | 19 | 2% | 92% |
| Disposições Gerais (arts. 37 a 49 da Lei nº 6.766/1979) | 14 | 2% | 94% |
| Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico | 13 | 2% | 95% |
| Disposições Gerais (arts. 46 a 58 da Lei nº 10.257/2001) | 10 | 1% | 97% |
| Do Projeto de Loteamento (arts. 6º a 9º da Lei nº 6.766/1979) | 10 | 1% | 98% |
| Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento (arts. 12 a 17 da Lei nº 6.766/1979) | 9 | 1% | 99% |
| Da Gestão Democrática da Cidade (arts. 43 a 45 da Lei nº 10.257/2001) | 6 | 1% | 100% |
| Do Projeto de Desmembramento (arts. 10 e 11 da Lei nº 6.766/1979) | 2 | 0% | 100% |
| Disposições Finais (arts. 53 a 55 da Lei nº 6.766/1979) | 1 | 0% | 100% |
17) Direito Administrativo
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 74 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 | 13 | 18% | 18% |
| Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal | 11 | 15% | 32% |
| Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente | 10 | 14% | 46% |
| Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos | 7 | 9% | 55% |
| Competências Constitucionais em Matéria Ambiental | 6 | 8% | 64% |
| Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental | 5 | 7% | 70% |
| Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico | 5 | 7% | 77% |
| Responsabilidade Civil Ambiental | 4 | 5% | 82% |
| Meio Ambiente (art. 225 da CF) | 3 | 4% | 86% |
| Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA | 3 | 4% | 91% |
| Princípios do Direito Ambiental | 2 | 3% | 93% |
| Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias | 1 | 1% | 95% |
| Outros Temas de Direito Ambiental Constitucional | 1 | 1% | 96% |
| Lei nº 7.802/89 e Decreto nº 4.074/2002 - Agrotóxicos | 1 | 1% | 97% |
| Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76) | 1 | 1% | 99% |
| Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima | 1 | 1% | 100% |
18) Legislação Estadual
Em Legislação Estadual, nos baseamos neste caderno, contendo 295 questões. Aqui não utilizamos filtro da banca, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Normas Municipais sobre RPPS | 200 | 68% | 68% |
| Lei Complementar nº 339/2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de SC | 51 | 17% | 85% |
| Dos Direitos (arts. 42 a 127 da Lei nº 6.745/1985) | 15 | 5% | 90% |
| Dos Deveres (arts. 128 a 167 da Lei nº 6.745/1985) | 13 | 4% | 95% |
| Do Exercício, da Lotação e da Remoção (arts. 17 a 41 da Lei nº 6.745/1985) | 9 | 3% | 98% |
| Da Admissão ao Serviço Público (arts. 5º a 16 da Lei nº 6.745/1985) | 5 | 2% | 99% |
| Da Vacância e do Reingresso no Serviço Público (arts. 168 a 182 da Lei nº 6.745/1985) | 2 | 1% | 100% |
19) Teoria Geral, Filosofia e Sociologia do Direito
O caderno base contou com 74 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Unidades de Conservação - Lei nº 9.985/2000 e Decreto nº 4.340/2002 | 13 | 18% | 18% |
| Lei nº 12.651/2012 - Código Florestal | 11 | 15% | 32% |
| Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente | 10 | 14% | 46% |
| Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos | 7 | 9% | 55% |
| Competências Constitucionais em Matéria Ambiental | 6 | 8% | 64% |
| Resolução CONAMA nº 237/1997 - Licenciamento Ambiental | 5 | 7% | 70% |
| Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico | 5 | 7% | 77% |
| Responsabilidade Civil Ambiental | 4 | 5% | 82% |
| Meio Ambiente (art. 225 da CF) | 3 | 4% | 86% |
| Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA | 3 | 4% | 91% |
| Princípios do Direito Ambiental | 2 | 3% | 93% |
| Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias | 1 | 1% | 95% |
| Outros Temas de Direito Ambiental Constitucional | 1 | 1% | 96% |
| Lei nº 7.802/89 e Decreto nº 4.074/2002 - Agrotóxicos | 1 | 1% | 97% |
| Lei nº 9.605/1998 - Infrações Administrativas Ambientais (arts. 70 a 76) | 1 | 1% | 99% |
| Lei nº 12.187/2009 - Política Nacional sobre Mudança do Clima | 1 | 1% | 100% |
20) Psicologia Jurídica
Para Psicologia Jurídica, nos baseamos neste caderno, contendo 227 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Psicologia Jurídica (inclui Mediação e Conciliação de Conflitos) | 227 | 100% | 100% |
21) Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
O caderno base contou com 108 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Complementar nº 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional | 69 | 64% | 64% |
| Resolução CNJ nº 60/2008 - Código de Ética da Magistratura Nacional | 21 | 19% | 83% |
| Das Disposições Gerais (Poder Judiciário, arts. 92 a 100 da CF/1988) | 18 | 17% | 100% |
22) Direito Digital
Em Direito Digital, nos baseamos neste caderno, contendo 316 questões. Aqui não utilizamos filtro da banca, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 84 | 27% | 27% |
| Resolução CNJ nº 370/2021 - Estratégia Nacional de TI e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) | 50 | 16% | 42% |
| Resolução CNJ nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) | 47 | 15% | 57% |
| Resolução CNJ nº 522/2023 - MoReq-Jus | 47 | 15% | 72% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 29 | 9% | 81% |
| Resolução CNJ nº 345/2020 - Dispõe sobre o "Juízo 100% Digital" | 9 | 3% | 84% |
| Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 ao 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 8 | 3% | 87% |
| Resolução CNJ nº 385/2021 - Dispõe sobre a Criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" | 8 | 3% | 89% |
| Dos Direitos do Titular (arts. 17 ao 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 7 | 2% | 91% |
| Resolução CNJ nº 372/2021 - Regulamenta a Criação de Plataforma de Videoconferência "Balcão Virtual" | 6 | 2% | 93% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 ao 32 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 5 | 2% | 95% |
| Da Segurança e das Boas Práticas (arts. 46 ao 51 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 5 | 2% | 97% |
| Da Fiscalização (arts. 52 ao 54 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 5 | 2% | 98% |
| Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 5 | 2% | 100% |
| Da Transferência Internacional de Dados (arts. 33 ao 36 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 1 | 0% | 100% |
23) Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
O caderno base contou com 80 questões. Não foi possível utilizar qualquer tipo de filtro, para evitar quantidade insuficiente de questões. O resultado mostra como as bancas em geral cobram os itens do edital em seus variados concursos, independentemente da área. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Análise Econômica do Direito | 41 | 51% | 51% |
| Economia Comportamental | 25 | 31% | 83% |
| Pragmatismo | 14 | 18% | 100% |
24) Direito da Antidiscriminação
Em Direito da Antidiscriminação, nos baseamos neste caderno, contendo 64 questões. Não foi possível utilizar qualquer tipo de filtro, para evitar quantidade insuficiente de questões. O resultado mostra como as bancas em geral cobram os itens do edital em seus variados concursos, independentemente da área. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc. | 64 | 100% | 100% |
25) Direitos Humanos
O caderno base contou com 139 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito do Idoso | 50 | 36% | 36% |
| Direito dos Portadores de Deficiência | 32 | 23% | 59% |
| Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistências Social (LOAS) | 22 | 16% | 75% |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 10 | 7% | 82% |
| Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social | 8 | 6% | 88% |
| Direitos Humanos na Constituição Federal | 4 | 3% | 91% |
| Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) | 3 | 2% | 93% |
| Resolução CNAS nº 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais | 2 | 1% | 94% |
| Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) | 2 | 1% | 96% |
| Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 2 | 1% | 97% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 2 | 1% | 99% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 1 | 1% | 99% |
| Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas | 1 | 1% | 100% |
26) Jurisprudência
Em Jurisprudência, nos baseamos neste caderno, contendo 577 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela FGV em concursos para autoridades da área jurídica e servidores da área judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional | 132 | 23% | 23% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 131 | 23% | 46% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 61 | 11% | 56% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 61 | 11% | 67% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 46 | 8% | 75% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 35 | 6% | 81% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor | 33 | 6% | 86% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Ambiental | 24 | 4% | 91% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral | 15 | 3% | 93% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 14 | 2% | 96% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos | 9 | 2% | 97% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial | 8 | 1% | 99% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária | 5 | 1% | 99% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito da Criança e do Adolescente | 3 | 1% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
