Foi publicado o edital para o concurso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ). A equipe do TEC elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA TJ RJ
Nesse guia você tem acesso a todas as provas comentadas por professores e tem à disposição a teoria envolvida para cada questão.
Nós utilizamos esse guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para autoridades da área jurídica elaborados pela banca VUNESP, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca VUNESP+ Área Jurídica (autoridades)
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
Navegue pelo índice abaixo:
1) Direito Civil
Em Direito Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 905 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 5 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 70%. Isso significa que apenas 5 tópicos cobrem 70% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 177 | 20% | 20% |
| Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) | 143 | 16% | 35% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 113 | 12% | 48% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 113 | 12% | 60% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 87 | 10% | 70% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 83 | 9% | 79% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 70 | 8% | 87% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 58 | 6% | 93% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 44 | 5% | 98% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 11 | 1% | 99% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 6 | 1% | 100% |
2) Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 746 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. Dois tópicos somam mais da metade das questões, sendo "do processo de conhecimento e do cumprimento da sentença" o principal tópico, com 38% das questões.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 285 | 38% | 38% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 120 | 16% | 54% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 78 | 10% | 65% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 59 | 8% | 73% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 56 | 8% | 80% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 43 | 6% | 86% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 40 | 5% | 91% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 34 | 5% | 96% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 23 | 3% | 99% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 7 | 1% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 1 | 0% | 100% |
3) Legislação Civil e Processual Civil Especial
O caderno base contou com 379 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) | 61 | 16% | 16% |
| Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal | 41 | 11% | 27% |
| Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) | 40 | 11% | 37% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) | 39 | 10% | 48% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 37 | 10% | 58% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 34 | 9% | 66% |
| Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal | 25 | 7% | 73% |
| Dos Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos | 23 | 6% | 79% |
| Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) | 18 | 5% | 84% |
| Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais | 9 | 2% | 86% |
| Lei nº 9.307/1996 - Arbitragem | 9 | 2% | 89% |
| ADIN, Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) | 8 | 2% | 91% |
| Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 6 | 2% | 92% |
| Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 4 | 1% | 93% |
| Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção | 4 | 1% | 94% |
| Jurisprudência sobre Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) | 4 | 1% | 96% |
| Demais Temas sobre Processo Tributário | 3 | 1% | 96% |
| Lei nº 13.140/2015 - Mediação | 3 | 1% | 97% |
| Jurisprudência sobre Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) | 3 | 1% | 98% |
| Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) | 2 | 1% | 98% |
| Lei nº 12.016/2009 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária | 1 | 0% | 99% |
| Conceitos sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem | 1 | 0% | 99% |
| Jurisprudência sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Federal (Lei nº 10.259/2001) | 1 | 0% | 99% |
| Jurisprudência sobre Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) | 1 | 0% | 99% |
| Jurisprudência sobre ADIN e Súmulas Vinculantes (Lei nº 9.868/1999, Lei nº 11.417/2006, etc.) | 1 | 0% | 100% |
| Jurisprudência sobre Direitos Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos | 1 | 0% | 100% |
4) Direito Notarial e Registral
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 158 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo do Registro (arts. 182 a 216-A da Lei nº 6.015/1973) | 36 | 23% | 23% |
| Do Nascimento (arts. 50 a 66 da Lei nº 6.015/1973) | 16 | 10% | 33% |
| Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) | 13 | 8% | 41% |
| Das Atribuições (arts. 167 a 171 da Lei nº 6.015/1973) | 11 | 7% | 48% |
| Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) | 10 | 6% | 54% |
| Das Retificações, Restaurações e Suprimentos (arts. 109 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 9 | 6% | 60% |
| Da Escrituração (arts. 172 a 181 da Lei nº 6.015/1973) | 7 | 4% | 65% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 7 | 4% | 69% |
| Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 6 | 4% | 73% |
| Disposições Gerais (arts. 29 a 32 da Lei nº 6.015/1973) | 5 | 3% | 76% |
| Do Óbito (arts. 77 a 88 da Lei nº 6.015/1973) | 5 | 3% | 79% |
| Lei nº 8.934/1994 - Registro Público de Empresas Mercantis | 5 | 3% | 82% |
| Da Escrituração e Ordem de Serviço (arts. 33 a 45 da Lei nº 6.015/1973) | 3 | 2% | 84% |
| Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis (arts. 71 a 75 da Lei nº 6.015/1973 | 3 | 2% | 86% |
| Da Averbação (arts. 97 a 105 da Lei nº 6.015/1973) | 3 | 2% | 88% |
| Da Matrícula (arts. 227 a 235-A da Lei nº 6.015/1973) | 3 | 2% | 90% |
| Do Registro (arts 236 a 245 da Lei nº 6.015/1973) | 3 | 2% | 92% |
| Da Habilitação para o Casamento (arts. 67 a 69 da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 1% | 93% |
| Da Emancipação, Interdição e Ausência (arts. 89 a 94 da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 1% | 94% |
| Das Pessoas (arts. 217 a a 220 da Lei nº 6.015/1973) | 2 | 1% | 96% |
| Das Penalidades (arts. 46 a 49 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 1% | 96% |
| Do Casamento (art. 70 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 1% | 97% |
| Das Anotações (arts. 106 a 108 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 1% | 97% |
| Dos Títulos (arts. 221 a 226 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 1% | 98% |
| Da Averbação e do Cancelamento (arts. 246 a 259 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 1% | 99% |
| Do Registro Torrens (arts. 277 a a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 1% | 99% |
| Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 1% | 100% |
5) Direito do Consumidor
O caderno base contou com 230 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 51 | 22% | 22% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) | 36 | 16% | 38% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 33 | 14% | 52% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 27 | 12% | 64% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 21 | 9% | 73% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 15 | 7% | 80% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 12 | 5% | 85% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 11 | 5% | 90% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 11 | 5% | 94% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 7 | 3% | 97% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 4 | 2% | 99% |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 1 | 0% | 100% |
| Jurisprudência sobre o Código de Defesa do Consumidor Bancário | 1 | 0% | 100% |
6) Direito da Criança e do Adolescente
Para Direito da Criança e do Adolescente, nos baseamos neste caderno, contendo 163 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 69 | 42% | 42% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 31 | 19% | 61% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 28 | 17% | 79% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 13 | 8% | 87% |
| Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 11 | 7% | 93% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 5 | 3% | 96% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 3 | 2% | 98% |
| Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 3 | 2% | 100% |
7) Direito Penal
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 472 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teoria do Crime | 90 | 19% | 19% |
| Das Penas | 58 | 12% | 31% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 53 | 11% | 43% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio | 51 | 11% | 53% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 50 | 11% | 64% |
| Lei Penal | 39 | 8% | 72% |
| Da Extinção da Punibilidade | 38 | 8% | 80% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 25 | 5% | 86% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 17 | 4% | 89% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 17 | 4% | 93% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 8 | 2% | 94% |
| Princípios de Direito Penal | 7 | 1% | 96% |
| Da Ação Penal | 5 | 1% | 97% |
| Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 5 | 1% | 98% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 5 | 1% | 99% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 4 | 1% | 100% |
8) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 382 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Processos Criminais em Espécie | 72 | 19% | 19% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 46 | 12% | 31% |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 41 | 11% | 42% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 40 | 10% | 52% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 39 | 10% | 62% |
| Competência Processual Penal | 27 | 7% | 69% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 24 | 6% | 76% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 24 | 6% | 82% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 16 | 4% | 86% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 10 | 3% | 89% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 9 | 2% | 91% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 9 | 2% | 93% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 9 | 2% | 96% |
| Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 7 | 2% | 98% |
| Da Ação Civil ex delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 6 | 2% | 99% |
| Aplicação da lei processual penal | 3 | 1% | 100% |
9) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 250 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 33 | 13% | 13% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 25 | 10% | 23% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 25 | 10% | 33% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 23 | 9% | 42% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 21 | 8% | 51% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 13 | 5% | 56% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial | 13 | 5% | 61% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 12 | 5% | 66% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 10 | 4% | 70% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 10 | 4% | 74% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 7 | 3% | 77% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 7 | 3% | 80% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 6 | 2% | 82% |
| Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial | 5 | 2% | 84% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 5 | 2% | 86% |
| Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento | 5 | 2% | 88% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 4 | 2% | 90% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 4 | 2% | 91% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (crimes) | 4 | 2% | 93% |
| Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) | 4 | 2% | 94% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 3 | 1% | 96% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 3 | 1% | 97% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 3 | 1% | 98% |
| Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha | 2 | 1% | 99% |
| Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade | 2 | 1% | 100% |
| Mandado de Segurança Criminal | 1 | 0% | 100% |
10) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 882 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 237 | 27% | 27% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 196 | 22% | 49% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 151 | 17% | 66% |
| Controle de Constitucionalidade | 98 | 11% | 77% |
| Teoria do Direito Constitucional | 97 | 11% | 88% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 46 | 5% | 94% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 34 | 4% | 97% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 13 | 1% | 99% |
| Constituições Estaduais e LODF | 7 | 1% | 100% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 3 | 0% | 100% |
11) Direito Eleitoral
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 144 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. 35% das questões são do assunto "das eleições".
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das eleições | 50 | 35% | 35% |
| Direitos Políticos | 33 | 23% | 58% |
| Dos partidos políticos (Lei 9.096/1995 e posteriores alterações) | 21 | 15% | 72% |
| Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) | 11 | 8% | 80% |
| Ações Específicas | 8 | 6% | 85% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral | 8 | 6% | 91% |
| Questões envolvendo múltiplos normativos de Direito Eleitoral | 7 | 5% | 96% |
| Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Eleitoral | 2 | 1% | 97% |
| Outros Temas de Direito Eleitoral | 2 | 1% | 99% |
| Ministério Público Eleitoral | 1 | 1% | 99% |
| Recursos eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) | 1 | 1% | 100% |
12) Direito Empresarial
Em Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 412 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Títulos de Crédito | 106 | 26% | 26% |
| Sociedade Personificada (arts. 997 a 1.141 do CC) | 75 | 18% | 44% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 70 | 17% | 61% |
| Direito de Empresa | 54 | 13% | 74% |
| Sociedade Anônima | 38 | 9% | 83% |
| Contratos Mercantis | 27 | 7% | 90% |
| Propriedade Industrial | 20 | 5% | 95% |
| Sociedades não personificadas | 8 | 2% | 97% |
| Sociedade: conceito, classificação e disposições gerais (arts. 981 a 985 do CC) | 7 | 2% | 98% |
| Operações societárias (arts. 1.113 a 1.122 do CC, arts. 220 a 234 da Lei nº 6.404/1976) | 4 | 1% | 99% |
| Decreto nº 7.962/2013 - Contratação no Comércio Eletrônico | 2 | 0% | 100% |
| Sociedades Coligadas, Controladas, Filiadas (arts. 1.097 a 1.101 do CC e 243 da Lei nº 6.404/1976) | 1 | 0% | 100% |
13) Direito Tributário
Para Direito Tributário, nos baseamos neste caderno, contendo 496 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 114 | 23% | 23% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 85 | 17% | 40% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 73 | 15% | 55% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 52 | 10% | 65% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 41 | 8% | 74% |
| Espécies de Tributos | 39 | 8% | 81% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 37 | 7% | 89% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 21 | 4% | 93% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 19 | 4% | 97% |
| Introdução ao Direito Tributário | 15 | 3% | 100% |
14) Direito Financeiro
Em Direito Financeiro, nos baseamos neste caderno, contendo 69 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dívida Pública e Endividamento na LRF (arts. 29 a 42) | 23 | 33% | 33% |
| Da Despesa Pública na LRF (arts. 15 a 24) | 12 | 17% | 51% |
| Temas Mesclados sobre a LRF | 10 | 14% | 65% |
| Das Transferências Voluntárias na LRF (art. 25) | 7 | 10% | 75% |
| Da Receita Pública na LRF (arts. 11 a 14) | 5 | 7% | 83% |
| Planejamento e Orçamento Público na LRF (arts. 3º a 10) | 3 | 4% | 87% |
| Da Destinação de Recursos para o Setor Privado na LRF (arts. 26 a 28) | 3 | 4% | 91% |
| Gestão Patrimonial na LRF (arts. 43 a 47) | 3 | 4% | 96% |
| Transparência, Controle e Fiscalização na LRF (arts. 48 a 59) | 2 | 3% | 99% |
| Disposições Finais e Transitórias da LRF (arts. 60 a 75) | 1 | 1% | 100% |
15) Direito Ambiental
Para Direito Ambiental, nos baseamos neste caderno, contendo 143 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 37 | 26% | 26% |
| Florestas | 21 | 15% | 41% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 20 | 14% | 55% |
| Princípios do Direito Ambiental | 18 | 13% | 67% |
| Direito Ambiental Constitucional | 18 | 13% | 80% |
| Resíduos Sólidos | 10 | 7% | 87% |
| Águas (Recursos Hídricos) | 9 | 6% | 93% |
| Educação Ambiental | 3 | 2% | 95% |
| Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia | 2 | 1% | 97% |
| Direito Ambiental - Conceito, Objeto, Fontes e Teorias | 1 | 1% | 97% |
| Fauna | 1 | 1% | 98% |
| Agrotóxicos | 1 | 1% | 99% |
| Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural | 1 | 1% | 99% |
| Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança | 1 | 1% | 100% |
16) Direito Urbanístico
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 72 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Instrumentos da Política Urbana (arts. 4º a 38 da Lei nº 10.257/2001) | 15 | 21% | 21% |
| Do Registro do Loteamento e Desmembramento (arts. 18 a 24 da Lei nº 6.766/1979) | 10 | 14% | 35% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 | 8 | 11% | 46% |
| Disposições Preliminares (arts. 1º a 3º da Lei nº 6.766/1979) | 7 | 10% | 56% |
| Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) | 5 | 7% | 63% |
| Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento (arts. 4º e 5º da Lei nº 6.766/1979) | 5 | 7% | 69% |
| Dos Contratos (arts. 25 a 36-A da Lei nº 6.766/1979) | 5 | 7% | 76% |
| Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) | 4 | 6% | 82% |
| Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento (arts. 12 a 17 da Lei nº 6.766/1979) | 3 | 4% | 86% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.766/1979 | 3 | 4% | 90% |
| Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico | 2 | 3% | 93% |
| Política Urbana (DISPOSIÇÕES GERAIS E CONSTITUCIONAIS) | 2 | 3% | 96% |
| Disposições Gerais (arts. 46 a 58 da Lei nº 10.257/2001) | 1 | 1% | 97% |
| Do Projeto de Loteamento (arts. 6º a 9º da Lei nº 6.766/1979) | 1 | 1% | 99% |
| Disposições Gerais (arts. 37 a 49 da Lei nº 6.766/1979) | 1 | 1% | 100% |
17) Direito Administrativo
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 806 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993 | 124 | 15% | 15% |
| Atos administrativos | 80 | 10% | 25% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 76 | 9% | 35% |
| Organização Administrativa | 65 | 8% | 43% |
| Serviços Públicos | 65 | 8% | 51% |
| Controle da Administração | 55 | 7% | 58% |
| Agentes Públicos | 53 | 7% | 64% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 52 | 6% | 71% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 46 | 6% | 76% |
| Poderes e Deveres da Administração | 35 | 4% | 81% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 34 | 4% | 85% |
| Domínio Público | 34 | 4% | 89% |
| Processo Administrativo | 33 | 4% | 93% |
| Regime Jurídico Administrativo | 27 | 3% | 97% |
| Pregão | 17 | 2% | 99% |
| Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 | 5 | 1% | 99% |
| Outros Normativos Sobre Licitações | 5 | 1% | 100% |
18) Teoria Geral, Filosofia e Sociologia do Direito
Em Teoria Geral, Filosofia e Sociologia do Direito, nos baseamos neste caderno, contendo 1.131 questões. Aqui não utilizamos filtros de banca ou área, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões, impossibilitando análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito, Moral e Justiça | 233 | 21% | 21% |
| A política e o poder | 203 | 18% | 39% |
| Tipos de sistema político | 111 | 10% | 48% |
| Sociologia Jurídica | 94 | 8% | 57% |
| Democracia e direitos | 91 | 8% | 65% |
| Conceito de Estado | 82 | 7% | 72% |
| Juspositivismo e Jusnaturalismo | 79 | 7% | 79% |
| Hermenêutica Jurídica | 70 | 6% | 85% |
| Análise Econômica do Direito | 40 | 4% | 89% |
| Legislação | 36 | 3% | 92% |
| Nacionalismo e Nação | 26 | 2% | 94% |
| Economia Comportamental | 24 | 2% | 96% |
| Pragmatismo | 15 | 1% | 98% |
| Teoria da Argumentação | 12 | 1% | 99% |
| Utilitarismo | 11 | 1% | 100% |
| Razão Prática | 2 | 0% | 100% |
| Psicologia Jurídica | 2 | 0% | 100% |
19) Psicologia Jurídica
O caderno base contou com 227 questões. Aqui foi utilizado exatamente o caderno do Guia de Estudos do TEC , pois foi elaborada de uma forma muito específica pelos professores do TEC, envolvendo seleção manual das questões, o que impede a identificação dos filtros utilizados e, consequentemente, a adaptação desses filtros. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Psicologia Jurídica (inclui mediação e conciliação de conflitos) | 227 | 100% | 100% |
20) Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
Para Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, nos baseamos neste caderno, contendo 364 questões. Aqui foi utilizado exatamente o caderno do Guia de Estudos do TEC , pois uma quantidade considerável das questões foi elaborada de uma forma muito específica pelos professores do TEC, envolvendo seleção manual das questões, o que impede a identificação dos filtros utilizados e, consequentemente, a adaptação desses filtros. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988) | 251 | 69% | 69% |
| Lei Complementar nº 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional | 84 | 23% | 92% |
| Resolução CNJ nº 60/2008 - Código de Ética da Magistratura Nacional | 29 | 8% | 100% |
21) Direito Digital
O caderno base contou com 679 questões. Aqui não utilizamos filtros de banca ou área, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões, impossibilitando análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º da LGPD) | 242 | 36% | 36% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da LGPD) | 140 | 21% | 56% |
| Resolução CNJ nº 91/2009 - MoReq-Jus | 46 | 7% | 63% |
| Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da LGPD) | 39 | 6% | 69% |
| Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 ao 45 da LGPD) | 33 | 5% | 74% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 ao 32 da LGPD) | 32 | 5% | 78% |
| Resolução CNJ nº 370/2021 - Estratégia Nacional de TI e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) | 31 | 5% | 83% |
| Dos Direitos do Titular (arts. 17 ao 22 da LGPD) | 28 | 4% | 87% |
| Da Fiscalização (arts. 52 ao 54 da LGPD) | 25 | 4% | 91% |
| Da Segurança e das Boas Práticas (arts. 46 ao 51 da LGPD) | 17 | 3% | 93% |
| Resolução CNJ nº 345/2021 - Dispõe sobre o "Juízo 100% Digital" | 11 | 2% | 95% |
| Da Transferência Internacional de Dados (arts. 33 ao 36 da LGPD) | 10 | 1% | 96% |
| Resolução CNJ nº 385/2021 - Dispõe sobre a Criação dos "Núcleos de Justiça 4.0" | 8 | 1% | 97% |
| Resolução CNJ nº 185/2013 - Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) | 7 | 1% | 99% |
| Resolução CNJ nº 372/2021 - Regulamenta a Criação de Plataforma de Videoconferência "Balcão Virtual" | 6 | 1% | 99% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 60 ao 65 da LGPD) | 4 | 1% | 100% |
22) Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
Em Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental, nos baseamos neste caderno, contendo 79 questões. Não utilizamos filtro de banca ou área, para evitar quantidade nula de questões. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Análise Econômica do Direito | 40 | 51% | 51% |
| Economia Comportamental | 24 | 30% | 81% |
| Pragmatismo | 15 | 19% | 100% |
23) Direito Antidiscriminação
O caderno base contou com 53 questões. A distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc. | 53 | 100% | 100% |
24) Direitos Humanos
Em Direitos Humanos, nos baseamos neste caderno, contendo 40 questões. Usamos como filtro questões de concursos elaborados pela VUNESP para autoridades da área jurídica. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 11 | 28% | 28% |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 10 | 25% | 53% |
| Carta Internacional dos Direitos Humanos | 6 | 15% | 68% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 5 | 13% | 80% |
| Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 2 | 5% | 85% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 2 | 5% | 90% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos | 2 | 5% | 95% |
| Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais | 1 | 3% | 98% |
| Direitos Humanos na Constituição Federal | 1 | 3% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
