O Tribunal de Justiça da Paraíba publica edital de concurso com 60 vagas para cargos de notário e registrador, organizado pela banca Consulplan. Neste artigos analisamos os assuntos historicamente mais cobrados para esse concurso.
A análise segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA TJ PB
Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos elaborados pela banca Consulplan e pelo Instituto Consulplan, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca Consulplan e Instituto Consulplan
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Direito Notarial e Registral
Em Direito Notarial e Registral, nos baseamos neste caderno, contendo 311 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, um único tópico cobre mais de 70% das questões. Por isso, na disitribuição abaixo, temos um único assunto destacado de azul. Trata-se do assunto: Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial). Segue o resultado:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial) | 224 | 72% | 72% |
| Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos | 43 | 14% | 86% |
| Demais Normas do CNJ (Provimentos, Resoluções, Recomendações, etc) | 14 | 5% | 90% |
| Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios | 13 | 4% | 95% |
| Demais Temas de Registros Públicos | 7 | 2% | 97% |
| Registro Público de Empresas Mercantis | 2 | 1% | 97% |
| Provimento CNJ nº 39/2014 - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) | 2 | 1% | 98% |
| Provimento CNJ nº 62/2017 - Uniformização do Apostilamento | 2 | 1% | 99% |
| Provimento CNJ nº 65/2017 - Diretrizes para Usucapião Extrajudicial | 2 | 1% | 99% |
| Provimento CNJ nº 28/2013 - Registro Tardio de Nascimento | 1 | 0% | 100% |
| Provimento CNJ nº 73/2018 - Alteração de Nome e Sexo | 1 | 0% | 100% |
2) Direito Civil
Em Direito Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 654 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 111 | 19% | 19% |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 103 | 18% | 37% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 71 | 12% | 50% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 62 | 11% | 60% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 56 | 10% | 70% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 46 | 8% | 78% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 39 | 7% | 85% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 26 | 5% | 89% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 20 | 3% | 93% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 19 | 3% | 96% |
| Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 16 | 3% | 99% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 6 | 1% | 100% |
3) Direito do Consumidor
O caderno base contou com 100 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Praticamente metade das questões são sobre qualidades, serviçoes, prevençao e reparo de dados, e jurisprudência o CDC.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 27 | 27% | 27% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) | 22 | 22% | 49% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 11 | 11% | 60% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 7 | 7% | 67% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 6 | 6% | 73% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 6 | 6% | 79% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 6 | 6% | 85% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 5 | 5% | 90% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 3 | 3% | 93% |
| Da Conciliação no Superendividamento (arts. 104-A a 104-C) | 3 | 3% | 96% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 2 | 2% | 98% |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 1 | 1% | 99% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108) | 1 | 1% | 100% |
4) Direito Urbanístico
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 58 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Note abaixo que a lei 10.257/2001 é o assunto mais cobrado e corresponde a mais da metade das questões. A distribuição abaixo não mostra, mas, dentro desse tópico, o subtópico mais cobrado é "instrumentos de política urbana (artigos 4 a 38)".
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades | 32 | 55% | 55% |
| Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano | 16 | 28% | 83% |
| Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana | 3 | 5% | 88% |
| Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) | 2 | 3% | 91% |
| Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico | 1 | 2% | 93% |
| Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS | 1 | 2% | 95% |
| PNH e PlanHab - Política e Plano Nacional de Habitação | 1 | 2% | 97% |
| MP nº 2.220/2001 - Concessão de Uso Especial | 1 | 2% | 98% |
| Decreto nº 9.310/2018 - Regularização Fundiária Urbana e Avaliação e Alienação dos Imóveis da União | 1 | 2% | 100% |
5) Direito Agrário
O caderno base contou com 454 questões. Aqui não utilizamos filtros de banca, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões, impossibilitando análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra | 105 | 23% | 23% |
| Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária | 72 | 16% | 39% |
| Aspectos Constitucionais do Direito Agrário | 61 | 13% | 52% |
| Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81) | 37 | 8% | 61% |
| Política Agrária | 29 | 6% | 67% |
| Terras Indígenas | 24 | 5% | 72% |
| LC nº 76/1993 - Processo de Desapropriação de Imóvel Rural | 22 | 5% | 77% |
| Teoria Geral do Direito Agrário - Conceito, Fontes e Princípios | 21 | 5% | 82% |
| Histórico do Direito Agrário | 21 | 5% | 86% |
| Lei nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro | 21 | 5% | 91% |
| Súmulas e Jurisprudência em Direito Agrário | 18 | 4% | 95% |
| Decreto nº 59.566/1966 - Contratos Agrários | 13 | 3% | 98% |
| Lei nº 601/1850 - Lei de Terras | 10 | 2% | 100% |
6) Direito da Criança e do Adolescente
Para Direito da Criança e do Adolescente, nos baseamos neste caderno, contendo 171 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 87 | 51% | 51% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 23 | 13% | 64% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 15 | 9% | 73% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 11 | 6% | 80% |
| Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 9 | 5% | 85% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 9 | 5% | 90% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 7 | 4% | 94% |
| Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 4 | 2% | 96% |
| Disposições Finais e Transitórias (ECA - arts. 259 ao 267) | 3 | 2% | 98% |
| Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 2 | 1% | 99% |
| Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 1 | 1% | 100% |
7) Direito Processual Civil
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 652 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 171 | 29% | 29% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 86 | 15% | 43% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 74 | 12% | 56% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 69 | 12% | 67% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 48 | 8% | 76% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 45 | 8% | 83% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 31 | 5% | 88% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 27 | 5% | 93% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 12 | 2% | 95% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 12 | 2% | 97% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 9 | 2% | 98% |
| Questões do Antigo CPC sem Correspondência no Novo CPC | 7 | 1% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 2 | 0% | 100% |
8) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em Legislação Civil e Processual Civil Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 158 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso | 72 | 46% | 46% |
| Legislação Profissional de Representante Comercial (CONFERE e CORE) | 27 | 17% | 63% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 25 | 16% | 78% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 14 | 9% | 87% |
| Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel | 10 | 6% | 94% |
| Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias | 5 | 3% | 97% |
| Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 3 | 2% | 99% |
| Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família | 2 | 1% | 100% |
9) Direito Penal
Para Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 242 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 73 | 30% | 30% |
| Teoria do Crime | 48 | 20% | 50% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 26 | 11% | 61% |
| Lei Penal | 19 | 8% | 69% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 16 | 7% | 76% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 15 | 6% | 82% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 8 | 3% | 85% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 8 | 3% | 89% |
| Princípios de Direito Penal | 7 | 3% | 92% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 4 | 2% | 93% |
| Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) | 4 | 2% | 95% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 4 | 2% | 97% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 3 | 1% | 98% |
| Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) | 2 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 2 | 1% | 100% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 1 | 0% | 100% |
10) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 158 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 22 | 14% | 14% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 22 | 14% | 28% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 21 | 13% | 41% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 17 | 11% | 52% |
| Processos Criminais em Espécie | 15 | 9% | 61% |
| Competência Processual Penal | 14 | 9% | 70% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 13 | 8% | 78% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 8 | 5% | 84% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 7 | 4% | 88% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 6 | 4% | 92% |
| Aplicação da Lei Processual Penal | 3 | 2% | 94% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 3 | 2% | 96% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 3 | 2% | 97% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 2 | 1% | 99% |
| Juiz das Garantias (arts. 3ºA a 3ºF do CPP) | 1 | 1% | 99% |
| Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 1 | 1% | 100% |
11) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 237 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 48 | 20% | 20% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 25 | 11% | 31% |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 24 | 10% | 41% |
| Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento | 18 | 8% | 49% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 14 | 6% | 54% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 13 | 5% | 60% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 13 | 5% | 65% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial | 13 | 5% | 71% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 12 | 5% | 76% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 9 | 4% | 80% |
| Crimes de Responsabilidade | 6 | 3% | 82% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 6 | 3% | 85% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 5 | 2% | 87% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 5 | 2% | 89% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108) | 5 | 2% | 91% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 4 | 2% | 93% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 4 | 2% | 95% |
| Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) | 4 | 2% | 96% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 3 | 1% | 97% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 3 | 1% | 99% |
| Lei nº 6.766/1979 - Disposições Penais (arts. 50 a 52) | 1 | 0% | 99% |
| Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica | 1 | 0% | 100% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 1 | 0% | 100% |
12) Direito Tributário
Em Direito Tributário, nos baseamos neste caderno, contendo 445 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 81 | 18% | 18% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 57 | 13% | 31% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 54 | 12% | 43% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 45 | 10% | 53% |
| Espécies de Tributos | 44 | 10% | 63% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 39 | 9% | 72% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 34 | 8% | 80% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 31 | 7% | 87% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 25 | 6% | 92% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) | 20 | 4% | 97% |
| Introdução ao Direito Tributário | 14 | 3% | 100% |
| Direito Processual Tributário | 1 | 0% | 100% |
13) Direito Empresarial
Para Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 267 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Títulos de Crédito | 84 | 31% | 31% |
| Da Sociedade | 62 | 23% | 55% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 58 | 22% | 76% |
| Direito de Empresa | 30 | 11% | 88% |
| Contratos Mercantis | 14 | 5% | 93% |
| Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional | 9 | 3% | 96% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial | 8 | 3% | 99% |
| Propriedade Industrial | 2 | 1% | 100% |
14) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 1.418 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993 | 327 | 23% | 23% |
| Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 | 167 | 12% | 35% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 162 | 11% | 46% |
| Atos Administrativos | 131 | 9% | 56% |
| Organização Administrativa | 104 | 7% | 63% |
| Regime Jurídico Administrativo | 84 | 6% | 69% |
| Poderes e Deveres da Administração | 74 | 5% | 74% |
| Agentes Públicos | 70 | 5% | 79% |
| Serviços Públicos | 56 | 4% | 83% |
| Processo Administrativo | 52 | 4% | 87% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 44 | 3% | 90% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 40 | 3% | 92% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 35 | 2% | 95% |
| Controle da Administração | 32 | 2% | 97% |
| Domínio Público | 27 | 2% | 99% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 12 | 1% | 100% |
| Intervenção do Estado no Domínio Econômico | 1 | 0% | 100% |
15) Direito Constitucional
Para Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 1.219 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 296 | 24% | 24% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 293 | 24% | 48% |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 270 | 22% | 70% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 100 | 8% | 79% |
| Teoria do Direito Constitucional | 76 | 6% | 85% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 54 | 4% | 89% |
| Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 50 | 4% | 93% |
| Controle de Constitucionalidade | 38 | 3% | 97% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 19 | 2% | 98% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 16 | 1% | 99% |
| Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) | 5 | 0% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias da CF/1988 | 2 | 0% | 100% |
16) Atualidades
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 2.372 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política | 437 | 23% | 23% |
| Economia | 233 | 12% | 36% |
| Meio Ambiente | 231 | 12% | 48% |
| Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Municípios | 146 | 8% | 56% |
| Cultura | 143 | 8% | 63% |
| Sociedade | 116 | 6% | 69% |
| Energia | 108 | 6% | 75% |
| Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados | 105 | 6% | 81% |
| Saúde | 89 | 5% | 85% |
| Ciência e Tecnologia | 85 | 5% | 90% |
| Educação | 63 | 3% | 93% |
| Segurança | 32 | 2% | 95% |
| Direito | 29 | 2% | 97% |
| Esportes | 29 | 2% | 98% |
| Transportes | 21 | 1% | 99% |
| Religião | 15 | 1% | 100% |
17) Raciocínio Lógico
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 860 questões. Usamos como filtro questões da banca Consulplan e do Instituto Consulplan. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Sequências de Números, Figuras, Letras e Palavras | 233 | 27% | 27% |
| Associação de Informações | 176 | 20% | 48% |
| Lógica de Argumentação | 156 | 18% | 66% |
| Exercícios Envolvendo Datas e Calendários | 95 | 11% | 77% |
| Equivalências Lógicas (Inclui Negação de Proposições Compostas) | 42 | 5% | 82% |
| Outros Exercícios de Lógica | 39 | 5% | 86% |
| Exercícios de "Verdade/Mentira" | 30 | 3% | 90% |
| Princípio da Casa dos Pombos | 25 | 3% | 93% |
| Tabela Verdade das Proposições Compostas | 22 | 3% | 95% |
| Orientação no Plano, no Espaço e no Tempo | 20 | 2% | 97% |
| Tautologia, Contradição e Contingência | 6 | 1% | 98% |
| Operadores Lógicos (Representação Simbólica; Diferença entre Proposição Simples e Composta). | 5 | 1% | 99% |
| Proposições: Definição, Reconhecimento, Princípios Lógicos | 2 | 0% | 99% |
| Condição Necessária e Suficiente | 2 | 0% | 99% |
| Lógica de Primeira Ordem | 2 | 0% | 99% |
| Planificação de Sólidos. Projeções de Objetos Tridimensionais | 2 | 0% | 100% |
| Questões Envolvendo Parentesco e Árvores Genealógicas | 2 | 0% | 100% |
| Problemas Envolvendo Balança de Pratos | 1 | 0% | 100% |
18) Legislação do CNJ
Em Legislação do CNJ, nos baseamos neste caderno, contendo 137 questões. Aqui não utilizamos filtros de banca, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões, impossibilitando análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Complementar nº 96/2010 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da PB | 69 | 50% | 50% |
| Provimento CNJ nº 44/2015 - Normas Gerais para o Registro da Regularização Fundiária Urbana | 33 | 24% | 74% |
| Demais Provimentos do CNJ | 17 | 12% | 87% |
| Resolução CNJ nº 35/2007 - Lavratura dos Atos Notariais Relacionados a Inventário, Partilha e Outros | 13 | 9% | 96% |
| Provimento CNJ nº 149/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) | 5 | 4% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
