Foi publicado o edital para o concurso do TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com 15 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o cargo de Juiz Estadual. A banca organizadora é a FGV e a remuneração inicial é de R$ 27.363,98. A equipe do TEC elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA TJ MS
Nesse guia você tem acesso a todas as provas comentadas por professores e tem à disposição a teoria envolvida para cada questão.
Nós utilizamos esse guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para autoridades da área judiciária elaborados pela banca FGV, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca FGV+ Área judiciária (autoridades)
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
Navegue pelo índice abaixo:
1) Direito Civil
Em Direito Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 195 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV. O resultado está na tabela abaixo. Destacados de azul nessa tabela estão 7 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 76%. Isso significa que 7 tópicos cobrem 76% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados.
Do direito das coisas é o tópico mais cobrado, e representa 15% das questões. Em seguida, temos do direito da família, correspondendo a 14% das questões. Veja a distribuição a seguir.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 29 | 15% | 15% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 28 | 14% | 29% |
| Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) | 22 | 11% | 41% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 19 | 10% | 50% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 18 | 9% | 59% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 17 | 9% | 68% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 15 | 8% | 76% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 14 | 7% | 83% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 13 | 7% | 90% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 9 | 5% | 94% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 6 | 3% | 97% |
| Direito Civil (conceito, objeto, princípios, fontes, histórico, etc) | 3 | 2% | 99% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 1 | 1% | 99% |
| Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 1 | 1% | 100% |
2) Direito Notarial e Registral
Em Direito Notarial e Registral, nos baseamos neste caderno, contendo 1.435 questões. Aqui não utilizamos filtros de banca ou área, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões, impossibilitando análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as diversas bancas cobram os tópico do edital em seus concursos. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 514 | 36% | 36% |
| Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 441 | 31% | 67% |
| Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) | 155 | 11% | 77% |
| Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 117 | 8% | 86% |
| Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) | 111 | 8% | 93% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 83 | 6% | 99% |
| Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) | 14 | 1% | 100% |
3) Direito Processual Civil
O caderno base contou com 159 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 51 | 32% | 32% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 30 | 19% | 51% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 26 | 16% | 67% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 17 | 11% | 78% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 12 | 8% | 86% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 9 | 6% | 91% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 9 | 6% | 97% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 2 | 1% | 98% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 1 | 1% | 99% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 1 | 1% | 99% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 1 | 1% | 100% |
4) Direito do Consumidor
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 55 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) | 41 | 75% | 75% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor | 7 | 13% | 87% |
| Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e Saúde na CF/1988 | 5 | 9% | 96% |
| Lei nº 9.394/1996 - LDB | 1 | 2% | 98% |
| Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental | 1 | 2% | 100% |
5) Direito da Criança e do Adolescente
O caderno base contou com 51 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 13 | 25% | 25% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 13 | 25% | 51% |
| Lei nº 12.594/2012 - SINASE | 6 | 12% | 63% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 5 | 10% | 73% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 3 | 6% | 78% |
| Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência | 3 | 6% | 84% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 2 | 4% | 88% |
| Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 2 | 4% | 92% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 1 | 2% | 94% |
| Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 1 | 2% | 96% |
| Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 1 | 2% | 98% |
| Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistências Social (LOAS) | 1 | 2% | 100% |
6) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Para Legislação Civil e Processual Civil Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 51 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | 41 | 80% | 80% |
| Lei nº 12.594/2012 - SINASE | 6 | 12% | 92% |
| Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência | 3 | 6% | 98% |
| Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistências Social (LOAS) | 1 | 2% | 100% |
7) Direito Penal
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 104 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das Penas | 23 | 22% | 22% |
| Teoria do Crime | 18 | 17% | 39% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio | 15 | 14% | 54% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 14 | 13% | 67% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 13 | 13% | 80% |
| Da Extinção da Punibilidade | 8 | 8% | 88% |
| Lei Penal | 5 | 5% | 92% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 3 | 3% | 95% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 1 | 1% | 96% |
| Princípios de Direito Penal | 1 | 1% | 97% |
| Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 1 | 1% | 98% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 1 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 1 | 1% | 100% |
8) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 116 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 15 | 13% | 13% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 14 | 12% | 25% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 13 | 11% | 36% |
| Processos Criminais em Espécie | 13 | 11% | 47% |
| Competência Processual Penal | 11 | 9% | 57% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 11 | 9% | 66% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 9 | 8% | 74% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 7 | 6% | 80% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 5 | 4% | 84% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 4 | 3% | 88% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 3 | 3% | 91% |
| Da Ação Civil ex delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 3 | 3% | 93% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 3 | 3% | 96% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 2 | 2% | 97% |
| Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 2 | 2% | 99% |
| Aplicação da lei processual penal | 1 | 1% | 100% |
9) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 55 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 13 | 24% | 24% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 8 | 15% | 38% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 8 | 15% | 53% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 5 | 9% | 62% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 5 | 9% | 71% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 4 | 7% | 78% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 3 | 5% | 84% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 3 | 5% | 89% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 2 | 4% | 93% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 1 | 2% | 95% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 1 | 2% | 96% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 1 | 2% | 98% |
| Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento | 1 | 2% | 100% |
10) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 165 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 37 | 22% | 22% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 34 | 21% | 43% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 31 | 19% | 62% |
| Controle de Constitucionalidade | 20 | 12% | 74% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 12 | 7% | 81% |
| Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 9 | 5% | 87% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 7 | 4% | 91% |
| Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais | 6 | 4% | 95% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 3 | 2% | 96% |
| Teoria Geral do Direito Constitucional | 1 | 1% | 97% |
| Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação | 1 | 1% | 98% |
| Eficácia das Normas Constitucionais | 1 | 1% | 98% |
| Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) | 1 | 1% | 99% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 1 | 1% | 99% |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 1 | 1% | 100% |
11) Direito Eleitoral
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 51 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das eleições | 15 | 29% | 29% |
| Ações Específicas | 12 | 24% | 53% |
| Direitos Políticos | 10 | 20% | 73% |
| Dos partidos políticos (Lei 9.096/1995 e posteriores alterações) | 3 | 6% | 78% |
| Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) | 3 | 6% | 84% |
| Jurisprudência e Súmulas do TSE | 3 | 6% | 90% |
| Ministério Público Eleitoral | 2 | 4% | 94% |
| Princípios do Direito Eleitoral | 1 | 2% | 96% |
| Recursos eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) | 1 | 2% | 98% |
| Outros Temas | 1 | 2% | 100% |
12) Direito Empresarial
Em Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 107 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Sociedade | 32 | 30% | 30% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 30 | 28% | 58% |
| Títulos de Crédito | 26 | 24% | 82% |
| Direito de Empresa | 11 | 10% | 93% |
| Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional | 7 | 7% | 99% |
| Lei nº 6.024/74 - Intervenção e Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira | 1 | 1% | 100% |
13) Direito Tributário
Para Direito Tributário, nos baseamos neste caderno, contendo 125 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 31 | 25% | 25% |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 16 | 13% | 38% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 14 | 11% | 49% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 14 | 11% | 60% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 9 | 7% | 67% |
| Leis Complementares Federais Tributárias | 7 | 6% | 73% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 6 | 5% | 78% |
| Direito Processual Tributário | 6 | 5% | 82% |
| Espécies de Tributos | 5 | 4% | 86% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 5 | 4% | 90% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) | 4 | 3% | 94% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 3 | 2% | 96% |
| Introdução ao Direito Tributário | 2 | 2% | 98% |
| Tópicos Variados de Direito Tributário | 2 | 2% | 99% |
| Processo Administrativo Tributário (fiscal) Federal | 1 | 1% | 100% |
14) Direito Financeiro
Em Direito Financeiro, nos baseamos neste caderno, contendo 1.362 questões. Aqui utilizamos o filtro de banca, mas não o filtro de área, para evitar quantidade insuficiente de questões. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 376 | 28% | 28% |
| Orçamento Público | 360 | 26% | 54% |
| Despesa Pública (AFO e CPU) | 272 | 20% | 74% |
| Receita Pública (AFO e CPU) | 185 | 14% | 88% |
| Créditos Adicionais | 101 | 7% | 95% |
| Ciclo Orçamentário | 40 | 3% | 98% |
| Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 25 | 2% | 100% |
| Fundos Especiais | 3 | 0% | 100% |
15) Direito Ambiental
Para Direito Ambiental, nos baseamos neste caderno, contendo 41 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 10 | 24% | 24% |
| Direito Ambiental Constitucional | 7 | 17% | 41% |
| Florestas | 7 | 17% | 59% |
| Unidades de Conservação | 5 | 12% | 71% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 4 | 10% | 80% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 3 | 7% | 88% |
| Princípios do Direito Ambiental | 2 | 5% | 93% |
| Resíduos Sólidos | 2 | 5% | 98% |
| Águas (Recursos Hídricos) | 1 | 2% | 100% |
16) Direito Administrativo
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 115 questões. Usamos como filtro questões para autoridades da área judiciária elaboradas pela banca FGV, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 16 | 14% | 14% |
| Domínio Público | 12 | 10% | 24% |
| Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/1993 | 12 | 10% | 35% |
| Atos administrativos | 10 | 9% | 43% |
| Agentes Públicos | 10 | 9% | 52% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 10 | 9% | 61% |
| Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades | 8 | 7% | 68% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 7 | 6% | 74% |
| Serviços Públicos | 7 | 6% | 80% |
| Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 | 6 | 5% | 85% |
| Controle da Administração | 5 | 4% | 90% |
| Organização Administrativa | 4 | 3% | 93% |
| Regime Jurídico Administrativo | 3 | 3% | 96% |
| Outros Normativos Sobre Licitações | 2 | 2% | 97% |
| Poderes e Deveres da Administração | 1 | 1% | 98% |
| Processo Administrativo | 1 | 1% | 99% |
| Acesso à Informação | 1 | 1% | 100% |
17) Legislação Estadual
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 35 questões. Aqui não utilizados filtros de banca ou de área, como nas demais matérias, mas sim foi utilizado exatamente o caderno do Guia de Estudos do TEC, por ter sido elaborado por professores do TEC com questões inéditas e adaptadas, um projeto que visa facilitar a compreensão e absorção da matéria para normas em que existem poucas questões, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Legislação Estadual e Municipal Ambiental | 28 | 80% | 80% |
| Resolução CNJ nº 289/2019 - Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) | 4 | 11% | 91% |
| Demais Recomendações do CNJ | 3 | 9% | 100% |
18) Teoria Geral, Filosofia e Sociologia do Direito
Em Teoria Geral, Filosofia e Sociologia do Direito, nos baseamos neste caderno, contendo 93 questões. Aqui utilizamos o filtro de banca, mas não o filtro de área, para evitar quantidade insuficiente de questões. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito, Moral e Justiça | 33 | 35% | 35% |
| Democracia e direitos | 12 | 13% | 48% |
| Juspositivismo e Jusnaturalismo | 10 | 11% | 59% |
| Hermenêutica Jurídica | 10 | 11% | 70% |
| A política e o poder | 8 | 9% | 78% |
| Conceito de Estado | 5 | 5% | 84% |
| Tipos de sistema político | 5 | 5% | 89% |
| Teoria da Argumentação | 3 | 3% | 92% |
| Utilitarismo | 2 | 2% | 95% |
| Sociologia Jurídica | 2 | 2% | 97% |
| Razão Prática | 1 | 1% | 98% |
| Análise Econômica do Direito | 1 | 1% | 99% |
| Pragmatismo | 1 | 1% | 100% |
19) Psicologia Jurídica
O caderno base contou com 227 questões. Aqui não utilizados filtros de banca ou área, como nas demais matérias, mas sim foi utilizado exatamente o caderno do Guia de Estudos do TEC, por ter sido elaborado por professores do TEC, pois o caderno foi gerado de uma forma muito específica, sendo as questões selecionadas manualmente pelos professores, o que impede identificação e consequentemente a adaptação dos filtros utilizados. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Psicologia Jurídica (inclui mediação e conciliação de conflitos) | 227 | 100% | 100% |
20) Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional
Para Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, nos baseamos neste caderno, contendo 354 questões. Utilizamos exatamente o caderno do Guia de Estudos do TEC, pois considerável quantidade de questões do caderno foi elaborada pela equipe de professores do TEC. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988) | 246 | 69% | 69% |
| Lei Complementar nº 35/1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional | 81 | 23% | 92% |
| Resolução CNJ nº 60/2008 - Código de Ética da Magistratura Nacional | 27 | 8% | 100% |
21) Direito Digital
O caderno base contou com 45 questões. Utilizamos filtro de banca, mas não de área, para evitar quantidade insuficiente de questões. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º da LGPD) | 19 | 42% | 42% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da LGPD) | 9 | 20% | 62% |
| Dos Direitos do Titular (arts. 17 ao 22 da LGPD) | 5 | 11% | 73% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 ao 32 da LGPD) | 4 | 9% | 82% |
| Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da LGPD) | 3 | 7% | 89% |
| Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 ao 45 da LGPD) | 2 | 4% | 93% |
| Resolução CNJ nº 370/2021 - Estratégia Nacional de TI e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) | 2 | 4% | 98% |
| Resolução CNJ nº 91/2009 - MoReq-Jus | 1 | 2% | 100% |
22) Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental
Em Pragmatismo, Análise Econômica do Direito e Economia Comportamental, nos baseamos neste caderno, contendo 79 questões. Não utilizamos filtro de banca nem de área, para evitar quantidade insuficiente de questões. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Análise Econômica do Direito | 40 | 51% | 51% |
| Economia Comportamental | 24 | 30% | 81% |
| Pragmatismo | 15 | 19% | 100% |
23) Direito Antidiscriminação
O caderno base contou com 43 questões. Não utilizamos filtro de banca nem de área, para evitar quantidade insuficiente de questões. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito da Antidiscriminação - Conceitos, Doutrina, Ações, Modalidades etc. | 43 | 100% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
