Neste artigo analisamos os assuntos mais cobrados para o concurso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG).
A análise segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA TJ MG
Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para as áreas jurídica e judiciária, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Área Jurídica e judiciária
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
Navegue pelo índice abaixo:
1) Direito Notarial e Registral
Em Direito Notarial e Registral, nos baseamos neste caderno, contendo 2.049 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul um único tópico cuja porcentagem acumulada é de 71%. Isso significa que apenas 1 assunto cobrem 71% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Trata-se da Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos. Veja a distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos | 1454 | 71% | 71% |
| Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios | 407 | 20% | 91% |
| Normas do CNJ (Registral e Notarial) | 109 | 5% | 96% |
| Lei nº 10.169/2000 - Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos | 37 | 2% | 98% |
| Requisitos para a Lavratura de Escrituras Públicas (Lei nº 7.433/1985 e Decreto nº 93.240/1986) | 24 | 1% | 99% |
| Lei nº 10.931/2004 - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias | 8 | 0% | 100% |
| Demais Temas de Direito Agrário | 1 | 0% | 100% |
| Decreto nº 4.449/2002 - Regulamenta a Lei nº 10.267/2001 | 1 | 0% | 100% |
| Demais Temas de Registros Públicos | 1 | 0% | 100% |
| Decreto nº 9.310/2018 - Regularização Fundiária Urbana e Avaliação e Alienação dos Imóveis da União | 1 | 0% | 100% |
| Demais Resoluções CNJ | 1 | 0% | 100% |
Ao explodir o tópico mais cobrado (Lei de Registros Públicos) em seus subtópicos, obtemos a seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 518 | 36% | 36% |
| Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 454 | 31% | 67% |
| Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) | 160 | 11% | 78% |
| Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 113 | 8% | 86% |
| Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) | 112 | 8% | 93% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 84 | 6% | 99% |
| Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) | 13 | 1% | 100% |
2) Direito da Criança e do Adolescente
Em Direito da Criança e do Adolescente, nos baseamos neste caderno, contendo 2.753 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Com 36% das questões, "Direitos Fundamentais" do estatuto é o assunto mais relevante e deve ser prioritário nos estudos, abordando os direitos básicos assegurados a crianças e adolescentes.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 983 | 36% | 36% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 492 | 18% | 54% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 439 | 16% | 70% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 208 | 8% | 77% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 132 | 5% | 82% |
| Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 128 | 5% | 87% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 123 | 4% | 91% |
| Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 88 | 3% | 94% |
| Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos de Menores Vítima ou Testemunha de Violência | 58 | 2% | 96% |
| Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 48 | 2% | 98% |
| Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 38 | 1% | 99% |
| Disposições Finais e Transitórias (ECA - arts. 259 ao 267) | 16 | 1% | 100% |
3) Direito Constitucional
O caderno base contou com 21.101 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Organização dos poderes e direitos e garantias fundamentais somam mais da metade de todas as questões:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 6676 | 32% | 32% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 5181 | 25% | 56% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 3392 | 16% | 72% |
| Teoria do Direito Constitucional | 1692 | 8% | 80% |
| Controle de Constitucionalidade | 1445 | 7% | 87% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional | 788 | 4% | 91% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 704 | 3% | 94% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 504 | 2% | 97% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 488 | 2% | 99% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 231 | 1% | 100% |
4) Direito Administrativo
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 14.742 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Atos Administrativos | 2143 | 15% | 15% |
| Agentes Públicos | 1982 | 13% | 28% |
| Organização Administrativa | 1752 | 12% | 40% |
| Improbidade Administrativa | 1721 | 12% | 52% |
| Poderes e Deveres da Administração | 1213 | 8% | 60% |
| Processo Administrativo | 951 | 6% | 66% |
| Regime Jurídico Administrativo | 945 | 6% | 73% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 936 | 6% | 79% |
| Serviços Públicos | 893 | 6% | 85% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 802 | 5% | 91% |
| Controle da Administração | 670 | 5% | 95% |
| Domínio Público | 558 | 4% | 99% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 138 | 1% | 100% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 26 | 0% | 100% |
5) Direito Civil
O caderno base contou com 14.504 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 2350 | 16% | 16% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 2083 | 14% | 31% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 1962 | 14% | 44% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 1541 | 11% | 55% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 1415 | 10% | 65% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 1373 | 9% | 74% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 800 | 6% | 79% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 765 | 5% | 85% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 762 | 5% | 90% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 576 | 4% | 94% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 458 | 3% | 97% |
| Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 202 | 1% | 99% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 101 | 1% | 99% |
| Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 56 | 0% | 100% |
| Direito Civil (Conceito, Objeto, Princípios, Fontes, Histórico, etc) | 34 | 0% | 100% |
| Das Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) | 15 | 0% | 100% |
| Direito de Empresa | 1 | 0% | 100% |
| Demais Temas de Registros Públicos | 1 | 0% | 100% |
| Tópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial | 1 | 0% | 100% |
6) Direito do Consumidor
Para Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno, contendo 2.181 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª a 28 da Lei nº 8.078/1990) | 678 | 31% | 31% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45 da Lei nº 8.078/1990) | 324 | 15% | 46% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54 da Lei nº 8.078/1990) | 267 | 12% | 58% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104 da Lei nº 8.078/1990) | 267 | 12% | 70% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 188 | 9% | 79% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990) | 164 | 8% | 87% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º da Lei nº 8.078/1990) | 134 | 6% | 93% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60 da Lei nº 8.078/1990) | 47 | 2% | 95% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º da Lei nº 8.078/1990) | 46 | 2% | 97% |
| Convenção Coletiva de Consumo (arts. 107 e 108 da Lei nº 8.078/1990) | 21 | 1% | 98% |
| Da Prevenção e do Tratamento do Superendividamento (arts. 54-A a 54-G da Lei nº 8.078/1990) | 16 | 1% | 99% |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106 da Lei nº 8.078/1990) | 14 | 1% | 99% |
| Da Conciliação no Superendividamento (arts. 104-A a 104-C da Lei nº 8.078/1990) | 10 | 0% | 100% |
| Lei nº 10.962/2004 e Decreto nº 5.903/2006- Oferta e Formas de Afixação de Preços de Produtos e Serviços para o Consumidor | 5 | 0% | 100% |
7) Direito Empresarial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 4.492 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Sociedade | 1495 | 33% | 33% |
| Títulos de Crédito | 1124 | 25% | 58% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 771 | 17% | 75% |
| Direito de Empresa | 697 | 16% | 91% |
| Contratos Mercantis | 216 | 5% | 96% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial | 126 | 3% | 99% |
| Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) | 39 | 1% | 99% |
| Direito Empresarial: Conceito, Autonomia, Fontes, Princípios, Histórico | 22 | 0% | 100% |
| Demais Temas de Registros Públicos | 1 | 0% | 100% |
8) Direito Penal
Em Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 8.611 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teoria do Crime | 1868 | 22% | 22% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 1524 | 18% | 39% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 1060 | 12% | 52% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 801 | 9% | 61% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 716 | 8% | 69% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 586 | 7% | 76% |
| Lei Penal | 507 | 6% | 82% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 454 | 5% | 87% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 329 | 4% | 91% |
| Princípios de Direito Penal | 205 | 2% | 93% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 185 | 2% | 96% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 108 | 1% | 97% |
| Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) | 80 | 1% | 98% |
| Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) | 67 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP) | 39 | 0% | 99% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 35 | 0% | 99% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 31 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP) | 7 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito (arts. 359-I a 359-T do CP) | 6 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial (arts. 184 a 186 do CP) | 3 | 0% | 100% |
9) Direito Processual Civil
Para Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 13.710 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 3988 | 29% | 29% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 2166 | 16% | 45% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 1981 | 14% | 59% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 1388 | 10% | 69% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 1126 | 8% | 78% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 995 | 7% | 85% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 774 | 6% | 91% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 665 | 5% | 95% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 348 | 3% | 98% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 217 | 2% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 41 | 0% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 21 | 0% | 100% |
10) Direito Agrário
Em Direito Agrário, nos baseamos neste caderno, contendo 108 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra | 49 | 46% | 46% |
| Demais Temas de Direito Agrário | 30 | 28% | 74% |
| Lei nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro | 19 | 18% | 92% |
| Decreto nº 59.566/1966 - Contratos Agrários | 9 | 8% | 100% |
11) Direito Ambiental
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.014 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 374 | 37% | 37% |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 283 | 28% | 65% |
| Unidades de Conservação | 251 | 25% | 90% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 62 | 6% | 96% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 6 | 1% | 96% |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 5 | 0% | 97% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 4 | 0% | 97% |
| Agrotóxicos | 3 | 0% | 97% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 3 | 0% | 98% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 3 | 0% | 98% |
| Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes | 3 | 0% | 98% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 2 | 0% | 99% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 2 | 0% | 99% |
| Juiz das Garantias (arts. 3ºA a 3ºF do CPP) | 2 | 0% | 99% |
| Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 2 | 0% | 99% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 2 | 0% | 99% |
| Lei Penal | 1 | 0% | 99% |
| Teoria do Crime | 1 | 0% | 100% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 1 | 0% | 100% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 1 | 0% | 100% |
| Processos Criminais em Espécie | 1 | 0% | 100% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 1 | 0% | 100% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 1 | 0% | 100% |
12) Direito Digital
Em Direito Digital, nos baseamos neste caderno, contendo 199 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 98 | 49% | 49% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 29 | 15% | 64% |
| Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet | 26 | 13% | 77% |
| Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 ao 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 10 | 5% | 82% |
| Dos Direitos do Titular (arts. 17 ao 22 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 8 | 4% | 86% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 ao 32 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 8 | 4% | 90% |
| Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 6 | 3% | 93% |
| Da Segurança e das Boas Práticas (arts. 46 ao 51 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 5 | 3% | 96% |
| Da Fiscalização (arts. 52 ao 54 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 4 | 2% | 98% |
| Da Transferência Internacional de Dados (arts. 33 ao 36 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) | 2 | 1% | 99% |
| Resolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde | 1 | 1% | 99% |
| Lei Estadual nº 6.182/1998 - Procedimentos Administrativo-Tributários (PA) | 1 | 1% | 100% |
13) Direito Eleitorial
Para Direito Eleitorial, nos baseamos neste caderno, contendo 1.384 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Organização da Justiça Eleitoral (arts. 118 a 121 da CF; arts. 12 a 41 do CE) | 575 | 42% | 42% |
| Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90) | 326 | 24% | 65% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral | 157 | 11% | 76% |
| Direitos Políticos | 110 | 8% | 84% |
| Alistamento Eleitoral e Domicílio Eleitoral | 90 | 7% | 91% |
| Recursos Eleitorais (arts. 257 a 282 do Código Eleitoral) | 79 | 6% | 97% |
| Conceitos, Princípios e Fontes do Direito Eleitoral | 47 | 3% | 100% |
14) Direito Humanos
Em Direito Humanos, nos baseamos neste caderno, contendo 988 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Direito do Idoso | 530 | 54% | 54% |
| Direito das Pessoas com Deficiência | 367 | 37% | 91% |
| Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental | 82 | 8% | 99% |
| Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos | 7 | 1% | 100% |
| Direitos Humanos na Constituição Federal | 1 | 0% | 100% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos | 1 | 0% | 100% |
15) Direito Processual Penal
Para Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 7.683 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Processos Criminais em Espécie | 994 | 13% | 13% |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 941 | 12% | 25% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 791 | 10% | 36% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 748 | 10% | 45% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 735 | 10% | 55% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 672 | 9% | 64% |
| Competência Processual Penal | 578 | 8% | 71% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 464 | 6% | 77% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 350 | 5% | 82% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 278 | 4% | 85% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 255 | 3% | 89% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 216 | 3% | 92% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 214 | 3% | 94% |
| Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas | 183 | 2% | 97% |
| Aplicação da Lei Processual Penal | 103 | 1% | 98% |
| Da Ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 101 | 1% | 99% |
| Das Disposições Gerais (arts. 791 a 811 do CPP) | 41 | 1% | 100% |
| Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira (arts. 780 a 782 do CPP) | 8 | 0% | 100% |
| Juiz das Garantias (arts. 3ºA a 3ºF do CPP) | 2 | 0% | 100% |
16) Direito Urbanístico
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 905 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 10.257/2001 - Estatuto das Cidades | 511 | 56% | 56% |
| Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano | 283 | 31% | 88% |
| Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana | 52 | 6% | 93% |
| Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) | 40 | 4% | 98% |
| Lei nº 4.380/1964 - Financiamento de Habitação e Imóvel Próprio | 14 | 2% | 99% |
| Decreto nº 271/1967 - Loteamento Urbano e Responsabilidade do Loteador | 5 | 1% | 100% |
17) Direito Tributário
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 6.337 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 1261 | 20% | 20% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 838 | 13% | 33% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 828 | 13% | 46% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 783 | 12% | 59% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 597 | 9% | 68% |
| Espécies de Tributos | 526 | 8% | 76% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 374 | 6% | 82% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 336 | 5% | 87% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 259 | 4% | 92% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) | 159 | 3% | 94% |
| Introdução ao Direito Tributário | 147 | 2% | 96% |
| Leis Complementares Federais Tributárias | 106 | 2% | 98% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial | 54 | 1% | 99% |
| Legislação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) | 37 | 1% | 99% |
| Direito Processual Tributário | 20 | 0% | 100% |
| Lei nº 10.931/2004 - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias | 8 | 0% | 100% |
| ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | 4 | 0% | 100% |
18) Geografia
Em Geografia, nos baseamos neste caderno, contendo 385 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Agropecuária no Brasil | 38 | 10% | 10% |
| Geografia Econômica do Brasil | 27 | 7% | 17% |
| Divisão Político-Administrativa e Regional do Brasil | 24 | 6% | 23% |
| Geologia e Geomorfologia | 24 | 6% | 29% |
| População Brasileira | 21 | 5% | 35% |
| Formação Territorial do Brasil | 20 | 5% | 40% |
| Urbanização | 18 | 5% | 45% |
| Meteorologia e Climatologia | 18 | 5% | 49% |
| Biomas, Domínios e Ecossistemas | 17 | 4% | 54% |
| Migração, Imigração e Emigração | 16 | 4% | 58% |
| Metropolização | 16 | 4% | 62% |
| Globalização e Divisão Internacional do Trabalho | 15 | 4% | 66% |
| Blocos Regionais | 11 | 3% | 69% |
| Hidrografia | 11 | 3% | 72% |
| Climas do Brasil | 11 | 3% | 75% |
| População Mundial | 10 | 3% | 77% |
| Geografia Política no Mundo | 8 | 2% | 79% |
| Pedologia | 8 | 2% | 81% |
| Geologia e Relevo | 7 | 2% | 83% |
| Hidrografia brasileira | 7 | 2% | 85% |
| Sistemas Político-Econômicos | 6 | 2% | 86% |
| Outros temas de Geografia Econômica no Mundo | 6 | 2% | 88% |
| Outros temas de Geografia e Meio Ambiente no Brasil | 6 | 2% | 90% |
| Política e Gestão Ambiental no Brasil | 5 | 1% | 91% |
| Biogeografia, Fitogeografia e Zoogeografia | 5 | 1% | 92% |
| Mudanças Climáticas e Aquecimento Global | 4 | 1% | 93% |
| Educação Ambiental | 4 | 1% | 94% |
| Ecologia | 4 | 1% | 95% |
| Vegetação | 4 | 1% | 96% |
| Energia no Mundo | 3 | 1% | 97% |
| Planejamento e Zoneamento Ambiental | 3 | 1% | 98% |
| Outros temas de Geografia e Meio Ambiente no Mundo | 3 | 1% | 99% |
| Desenvolvimento Sustentável | 2 | 1% | 99% |
| Solos | 2 | 1% | 100% |
| Comércio Mundial | 1 | 0% | 100% |
19) História
O caderno base contou com 478 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Historiografia e Teoria da História | 63 | 13% | 13% |
| Era Vargas (1930-1945) | 53 | 11% | 24% |
| Primeira República (1889-1930) | 48 | 10% | 34% |
| História Contemporânea | 48 | 10% | 44% |
| Nova República | 47 | 10% | 54% |
| Regime Militar (1964-1985) | 43 | 9% | 63% |
| Período Colonial (1500-1822) | 42 | 9% | 72% |
| República Liberal (1945-1964) | 36 | 8% | 79% |
| Segundo Reinado (1840-1889) | 25 | 5% | 85% |
| Idade Moderna | 25 | 5% | 90% |
| Primeiro Reinado (1822-1831) | 16 | 3% | 93% |
| Período Regencial (1831-1840) | 8 | 2% | 95% |
| Pré-História | 8 | 2% | 97% |
| História Antiga (4000 a.C. - 476 d.C.) | 6 | 1% | 98% |
| Idade Média (476-1453) | 6 | 1% | 99% |
| Pré-Descobrimento (até 1.500, incluindo Tratado de Tordesilhas) | 2 | 0% | 100% |
| Século XXI | 2 | 0% | 100% |
20) Legislação Penal e Processual Penal
Para Legislação Penal e Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 3.917 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 655 | 17% | 17% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 591 | 15% | 32% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 362 | 9% | 41% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 322 | 8% | 49% |
| Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento | 183 | 5% | 54% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 172 | 4% | 58% |
| Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) | 169 | 4% | 63% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 164 | 4% | 67% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 163 | 4% | 71% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial | 147 | 4% | 75% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 140 | 4% | 78% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 121 | 3% | 81% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 112 | 3% | 84% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 107 | 3% | 87% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 104 | 3% | 90% |
| Crimes de Responsabilidade | 85 | 2% | 92% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 81 | 2% | 94% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 58 | 1% | 95% |
| Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro | 47 | 1% | 97% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 33 | 1% | 97% |
| Lei nº 8.038/1990 - Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais | 20 | 1% | 98% |
| Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha | 19 | 0% | 98% |
| Lei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente | 15 | 0% | 99% |
| Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal | 9 | 0% | 99% |
| Lei nº 12.694/2012 - Processo e o Julgamento em 1º Grau de Jurisdição de Organizações Criminosas | 7 | 0% | 99% |
| Lei nº 11.671/2008 - Transferência e Inclusão de Presos | 7 | 0% | 99% |
| Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica | 5 | 0% | 100% |
| Lei nº 12.984/2014 - Discriminação dos Portadores de HIV | 5 | 0% | 100% |
| Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (crimes) | 5 | 0% | 100% |
| Lei nº 8.038/1990 - Normas Procedimentais perante o STJ e o STF | 4 | 0% | 100% |
| Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte | 3 | 0% | 100% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 1 | 0% | 100% |
| Legislação Militar Federal | 1 | 0% | 100% |
21) Leis Civis Especiais
O caderno base contou com 3.916 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 655 | 17% | 17% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 591 | 15% | 32% |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 362 | 9% | 41% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 322 | 8% | 49% |
| Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento | 183 | 5% | 54% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 172 | 4% | 58% |
| Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) | 169 | 4% | 63% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 164 | 4% | 67% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 163 | 4% | 71% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial | 147 | 4% | 75% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 140 | 4% | 78% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 121 | 3% | 81% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 112 | 3% | 84% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 107 | 3% | 87% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 104 | 3% | 90% |
| Crimes de Responsabilidade | 85 | 2% | 92% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 81 | 2% | 94% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 58 | 1% | 95% |
| Lei nº 7.492/1986 - Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro | 47 | 1% | 97% |
| Decreto-Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais | 33 | 1% | 97% |
| Lei nº 8.038/1990 - Procedimentos dos Crimes de competência originária dos Tribunais | 20 | 1% | 98% |
| Lei nº 9.807/1999 - Programa de Proteção à Testemunha | 19 | 0% | 98% |
| Lei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente | 15 | 0% | 99% |
| Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal | 9 | 0% | 99% |
| Lei nº 12.694/2012 - Processo e o Julgamento em 1º Grau de Jurisdição de Organizações Criminosas | 7 | 0% | 99% |
| Lei nº 11.671/2008 - Transferência e Inclusão de Presos | 7 | 0% | 99% |
| Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica | 5 | 0% | 100% |
| Lei nº 12.984/2014 - Discriminação dos Portadores de HIV | 5 | 0% | 100% |
| Lei nº 13.260/2016 - Terrorismo (crimes) | 5 | 0% | 100% |
| Lei nº 8.038/1990 - Normas Procedimentais perante o STJ e o STF | 4 | 0% | 100% |
| Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte | 3 | 0% | 100% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 1 | 0% | 100% |
22) Literatura, Política e Economia (Atualidades)
Em Literatura, Política e Economia (Atualidades), nos baseamos neste caderno, contendo 1.259 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política Internacional, Conflitos e Relações Internacionais | 660 | 52% | 52% |
| Política Brasileira | 225 | 18% | 70% |
| Economia Brasileira | 175 | 14% | 84% |
| Economia Internacional | 164 | 13% | 97% |
| Literatura Luso-Brasileira (características, autores e obras) | 28 | 2% | 99% |
| Linguagem, língua e fala. Estética literária. | 7 | 1% | 100% |
23) Raciocínio Lógico
O caderno base contou com 2.072 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lógica de Argumentação | 466 | 22% | 22% |
| Sequências de Números, Figuras, Letras e Palavras | 310 | 15% | 37% |
| Equivalências Lógicas (Inclui Negação de Proposições Compostas) | 278 | 13% | 51% |
| Associação de Informações | 230 | 11% | 62% |
| Tabela Verdade das Proposições Compostas | 173 | 8% | 70% |
| Outros Exercícios de Lógica | 110 | 5% | 76% |
| Orientação no Plano, no Espaço e no Tempo | 94 | 5% | 80% |
| Exercícios de "Verdade/Mentira" | 77 | 4% | 84% |
| Princípio da Casa dos Pombos | 75 | 4% | 88% |
| Exercícios Envolvendo Datas e Calendários | 69 | 3% | 91% |
| Operadores Lógicos (Representação Simbólica; Diferença entre Proposição Simples e Composta). | 57 | 3% | 94% |
| Tautologia, Contradição e Contingência | 38 | 2% | 95% |
| Proposições: Definição, Reconhecimento, Princípios Lógicos | 23 | 1% | 97% |
| Lógica de Primeira Ordem | 18 | 1% | 97% |
| Sudoku e Jogos Similares | 18 | 1% | 98% |
| Planificação de Sólidos. Projeções de Objetos Tridimensionais | 9 | 0% | 99% |
| Condição Necessária e Suficiente | 6 | 0% | 99% |
| Álgebra de Proposições | 6 | 0% | 99% |
| Questões Envolvendo Parentesco e Árvores Genealógicas | 5 | 0% | 100% |
| Problemas Envolvendo Palitos | 4 | 0% | 100% |
| Ordem de Precedência entre os Conectivos | 3 | 0% | 100% |
| Problemas Envolvendo Balança de Pratos | 3 | 0% | 100% |
24) Direito Econômico
Em Direito Econômico, nos baseamos neste caderno, contendo 96 questões. Aqui não utilizamos filtros de área, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões, impossibilitando análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital independentemente da área de atuação. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Complementar nº 105/2001 - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras | 65 | 68% | 68% |
| Lei nº 13.874/2019 - Lei da Liberdade Econômica | 24 | 25% | 93% |
| Lei nº 4.728/1965 - Mercado de Capitais | 7 | 7% | 100% |
25) Lei nº 9.615/1998 - Normas Gerais sobre Desporto (Lei Pelé)
O caderno base contou com 50 questões. Neste caderno também não utilizamos filtros de área, para evitar quantidade insuficiente de questões. A distribuição a seguir mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital independentemente da área de atuação. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 9.615/1998 - Normas Gerais sobre Desporto (Lei Pelé) | 50 | 100% | 100% |
26) Lei nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos
Em Lei nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos, nos baseamos neste caderno, contendo 115 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos | 115 | 100% | 100% |
27) Constituição do Estado de Minas
O caderno base contou com 154 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Servidores Públicos (arts. 20 a 39 da CEMG) | 53 | 34% | 34% |
| Das Funções Essenciais à Justiça (arts. 119 a 143 da CEMG) | 35 | 23% | 57% |
| Da Administração Pública (arts. 13 a 19 da CEMG) | 19 | 12% | 69% |
| Do Poder Judiciário (arts. 96 a 118 da CEMG) | 19 | 12% | 82% |
| Do Poder Legislativo (arts. 52 a 82 da CEMG) | 11 | 7% | 89% |
| Do Poder Executivo (arts. 83 a 95 da CEMG) | 5 | 3% | 92% |
| Das Finanças Públicas (arts. 144 a 163 da CEMG) | 3 | 2% | 94% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 4º ao 5º da CEMG) | 2 | 1% | 95% |
| Disposições Gerais (arts. 6º ao 8º da CEMG) | 2 | 1% | 97% |
| Da Competência do Estado (arts. 9º a 11 da CEMG) | 1 | 1% | 97% |
| Dos Militares do Estado (art. 39 da CEMG) | 1 | 1% | 98% |
| Da Regionalização (arts. 41 a 51 da CEMG) | 1 | 1% | 99% |
| Do Município (arts. 165 a 184 da CEMG) | 1 | 1% | 99% |
| Da Sociedade (arts. 185 a 255 da CEMG) | 1 | 1% | 100% |
28) Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança
Em Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança, nos baseamos neste caderno, contendo 162 questões. Usamos como filtros questões de concursos para as áreas jurídica e judiciária. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 11.105/2005 - Lei de Biossegurança | 162 | 100% | 100% |
29) Leis Esparsas
O caderno base contou com 71 questões. Aqui foi utilizado exatamente o caderno do Guia de Estudos do TEC , pois a forma com a qual foi elaborada não permite identificar filtros utilizados nem manipulá-los. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Títulos de Crédito | 18 | 27% | 27% |
| Domínio Público | 6 | 9% | 36% |
| Da Sociedade | 3 | 4% | 40% |
| Normas do CNJ (Registral e Notarial) | 3 | 4% | 45% |
| Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes | 3 | 4% | 49% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 2 | 3% | 52% |
| Contratos Mercantis | 2 | 3% | 55% |
| Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos | 2 | 3% | 58% |
| Demais Temas de Registros Públicos | 2 | 3% | 61% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 2 | 3% | 64% |
| Demais Temas e Normativos sobre Direito Urbanístico | 2 | 3% | 67% |
| Sistema Financeiro Nacional | 2 | 3% | 70% |
| Gestão da Informação e de Documentos | 1 | 1% | 72% |
| Direito | 1 | 1% | 73% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 1 | 1% | 75% |
| Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra | 1 | 1% | 76% |
| Lei nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro | 1 | 1% | 78% |
| Demais Temas de Direito Agrário | 1 | 1% | 79% |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 1 | 1% | 81% |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 1 | 1% | 82% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 1 | 1% | 84% |
| Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) | 1 | 1% | 85% |
| Direito de Empresa | 1 | 1% | 87% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 1 | 1% | 88% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 1 | 1% | 90% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 1 | 1% | 91% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 1 | 1% | 93% |
| Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana | 1 | 1% | 94% |
| Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) | 1 | 1% | 96% |
| Decreto nº 9.310/2018 - Regularização Fundiária Urbana e Avaliação e Alienação dos Imóveis da União | 1 | 1% | 97% |
| Legislação Profissional de Medicina Veterinária e Zootecnia (CFMV e CRMV) | 1 | 1% | 99% |
| Manual de Redação da Presidência da República (MRPR) | 1 | 1% | 100% |
Não abordaremos: Teoria Geral dos Atos Notariais: gêneros e espécies. Principiologia notarial: do Direito Notarial e da atividade notarial. Publicidade dos atos notariais. Fé pública notarial. Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais. Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registrária. Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos Precedentes do TJMG em matéria tributária. Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros e sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça. Enunciados emitidos pelo Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais. Administração e gestão de cartórios. Lei nº 6.840/1980. Lei nº 8.004/1990. Decreto nº 3.709/1938. Decreto nº 62.504/1968. Lei nº 5.249/1967. Lei nº 5.256/1967. Lei nº 11.417/2007. Lei nº 13.344/16. Provimento nº 134/2022. Resolução nº155/2012. Leis Estaduais: Lei nº 1.515/1956.Lei nº 10.048/1989. Lei nº 11.932/1995. Lei nº 13.800/2000. Lei nº 14.313/2002. Lei nº 4.633/2023.
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
