Se você está se preparando para o concurso do Tribunal de Justiça do Acre (concurso TJ AC), saiba quais assuntos podem ser mais cobrados em sua prova!
O levantamento dos temas historicamente mais cobrados foi realizado com base neste guia de estudos elaborado pelos professores do TEC obedecendo o edital do concurso:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA O CONCURSO DO TJ AC
Nesse guia você tem acesso às provas comentadas por professores e à teoria envolvida para cada assunto.
Nós utilizamos esse guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos elaborados pela banca CONSULPLAN, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca CONSULPLAN
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Direito Notarial e Registral
Em Direito Notarial e Registral, nos baseamos neste caderno, contendo 306 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN". O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, um único tema abrange 73% das questões. Trata-se do assunto "normas de corregedoria geral da justiça".
Segue a distribuição
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Normas de Corregedoria Geral da Justiça (Extrajudicial) | 223 | 73% | 73% |
| Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos | 42 | 14% | 87% |
| Provimentos do CNJ (Registral e Notarial) | 23 | 8% | 94% |
| Lei nº 8.935/1994 - Lei dos Cartórios | 13 | 4% | 98% |
| Demais Temas de Registros Públicos | 4 | 1% | 100% |
| Registro Público de Empresas Mercantis | 1 | 0% | 100% |
2) Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, nos baseamos neste caderno, contendo 1.009 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN". Três temas somam 70% de todas as questões. Veja abaixo como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 251 | 25% | 25% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 244 | 24% | 49% |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 210 | 21% | 70% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 88 | 9% | 79% |
| Teoria do Direito Constitucional | 59 | 6% | 84% |
| Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 51 | 5% | 89% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 43 | 4% | 94% |
| Controle de Constitucionalidade | 25 | 2% | 96% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 18 | 2% | 98% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 12 | 1% | 99% |
| Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) | 5 | 0% | 100% |
| Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT | 3 | 0% | 100% |
3) Direito Administrativo
O caderno base contou com 1.190 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN". A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Licitações (arts. 1º a 53 da Lei nº 8.666/1993) | 259 | 22% | 22% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 137 | 12% | 33% |
| Atos administrativos | 115 | 10% | 43% |
| Organização Administrativa | 89 | 7% | 50% |
| Regime Jurídico Administrativo | 74 | 6% | 57% |
| Poderes e Deveres da Administração | 73 | 6% | 63% |
| Agentes Públicos | 69 | 6% | 69% |
| Contratos Administrativos (Lei 8.666/1993) | 64 | 5% | 74% |
| Serviços Públicos | 49 | 4% | 78% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 40 | 3% | 81% |
| Processo Administrativo | 35 | 3% | 84% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 33 | 3% | 87% |
| Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 28 | 2% | 89% |
| Domínio Público | 27 | 2% | 92% |
| Controle da Administração | 24 | 2% | 94% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 16 | 1% | 95% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 | 15 | 1% | 96% |
| Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) | 12 | 1% | 97% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 11 | 1% | 98% |
| Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) | 8 | 1% | 99% |
| Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 6 | 1% | 99% |
| Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) | 3 | 0% | 100% |
| Irregularidades (arts. 155 a 173 da Lei nº 14.133/2021) | 2 | 0% | 100% |
| Intervenção do Estado no domínio econômico | 1 | 0% | 100% |
4) Direito Tributário
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 357 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN", resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 65 | 18% | 18% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 47 | 13% | 31% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 47 | 13% | 45% |
| Espécies de Tributos | 35 | 10% | 54% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 33 | 9% | 64% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 32 | 9% | 73% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 27 | 8% | 80% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 25 | 7% | 87% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 21 | 6% | 93% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) | 15 | 4% | 97% |
| Introdução ao Direito Tributário | 9 | 3% | 100% |
| Direito Processual Tributário | 1 | 0% | 100% |
5) Direito Civil
O caderno base contou com 259 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN". A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 44 | 17% | 17% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 43 | 17% | 34% |
| Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) | 38 | 15% | 48% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 38 | 15% | 63% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 36 | 14% | 77% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 26 | 10% | 87% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 15 | 6% | 93% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 8 | 3% | 96% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 6 | 2% | 98% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 3 | 1% | 99% |
| Questões Envolvendo Diversos Assuntos | 2 | 1% | 100% |
6) Direito do Consumidor
Para Direito do Consumidor, nos baseamos neste caderno, contendo 79 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN". Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos (arts. 8ª ao 28) | 27 | 34% | 34% |
| Da Proteção Contratual (arts. 46 a 54) | 10 | 13% | 47% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 8.078/1990 (Código do Consumidor) | 9 | 11% | 58% |
| Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º) | 6 | 8% | 66% |
| Das Práticas Comerciais (arts. 29 a 45) | 6 | 8% | 73% |
| Tópicos Mesclados do CDC | 6 | 8% | 81% |
| Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º) | 5 | 6% | 87% |
| Defesa do Consumidor em Juízo (arts. 81 a 104) | 5 | 6% | 94% |
| Da Política Nacional de Relações de Consumo (arts. 4º e 5º) | 3 | 4% | 97% |
| Das Sanções Administrativas (arts. 55 a 60) | 1 | 1% | 99% |
| Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (arts. 105 e 106) | 1 | 1% | 100% |
7) Direito da Criança e do Adolescente
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 171 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN", resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 87 | 51% | 51% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 23 | 13% | 64% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 15 | 9% | 73% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 11 | 6% | 80% |
| Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 9 | 5% | 85% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 9 | 5% | 90% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 7 | 4% | 94% |
| Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 4 | 2% | 96% |
| Disposições Finais e Transitórias (ECA - arts. 259 ao 267) | 3 | 2% | 98% |
| Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 2 | 1% | 99% |
| Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 1 | 1% | 100% |
8) Direito Empresarial
Em Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 226 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN". Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Títulos de Crédito | 69 | 31% | 31% |
| Da Sociedade | 56 | 25% | 55% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 50 | 22% | 77% |
| Direito de Empresa | 31 | 14% | 91% |
| Contratos Mercantis | 9 | 4% | 95% |
| Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional | 9 | 4% | 99% |
| Propriedade Industrial | 2 | 1% | 100% |
9) Direito Processual Civil
Para Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 508 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN". Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 149 | 29% | 29% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 69 | 14% | 43% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 66 | 13% | 56% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 58 | 11% | 67% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 43 | 8% | 76% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 42 | 8% | 84% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 26 | 5% | 89% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 25 | 5% | 94% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 11 | 2% | 96% |
| Questões do Antigo CPC sem Correspondência no Novo CPC | 7 | 1% | 98% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 5 | 1% | 99% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 5 | 1% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 2 | 0% | 100% |
10) Direito Urbanístico
Em Direito Urbanístico, nos baseamos neste caderno, contendo 55 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN". Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 6.766/1979 - Parcelamento do Solo Urbano | 15 | 27% | 27% |
| Dos Instrumentos da Política Urbana (arts. 4º a 38 da Lei nº 10.257/2001) | 12 | 22% | 49% |
| Diretrizes Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 10.257/2001) | 9 | 16% | 65% |
| Do Plano Diretor (arts. 39 a 42-B da Lei nº 10.257/2001) | 4 | 7% | 73% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 10.257/2001 | 4 | 7% | 80% |
| Lei nº 11.977/2009 - PMCMV e Regularização Fundiária Urbana | 3 | 5% | 85% |
| Lei nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB) | 2 | 4% | 89% |
| Conceitos e Princípios de Direito Urbanístico | 1 | 2% | 91% |
| Da Gestão Democrática da Cidade (arts. 43 a 45 da Lei nº 10.257/2001) | 1 | 2% | 93% |
| Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS | 1 | 2% | 95% |
| PNH e PlanHab - Política e Plano Nacional de Habitação | 1 | 2% | 96% |
| MP nº 2.220/2001 - Concessão de Uso Especial | 1 | 2% | 98% |
| Decreto nº 9.310/2018 - Regularização Fundiária Urbana e Avaliação e Alienação dos Imóveis da União | 1 | 2% | 100% |
11) Direito Agrário
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 443 questões. Aqui não utilizamos filtros da banca, pois sua inclusão resultaria em quantidade praticamente nula de questões. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra | 100 | 23% | 23% |
| Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária | 70 | 16% | 38% |
| Aspectos Constitucionais do Direito Agrário | 61 | 14% | 52% |
| Usucapião constitucional rural (art. 191 da CF e Lei n.º 6.969/81) | 37 | 8% | 60% |
| Política Agrária | 29 | 7% | 67% |
| Terras Indígenas | 24 | 5% | 72% |
| LC nº 76/1993 - Processo de Desapropriação de Imóvel Rural | 22 | 5% | 77% |
| Histórico do Direito Agrário | 20 | 5% | 82% |
| Lei nº 5.709/1971 - Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro | 20 | 5% | 86% |
| Teoria Geral do Direito Agrário - Conceito, Fontes e Princípios | 19 | 4% | 91% |
| Súmulas e Jurisprudência em Direito Agrário | 18 | 4% | 95% |
| Decreto nº 59.566/1966 - Contratos Agrários | 13 | 3% | 98% |
| Lei nº 601/1850 - Lei de Terras | 10 | 2% | 100% |
12) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em Legislação Civil e Processual Civil Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 129 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN". Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso | 70 | 54% | 54% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 23 | 18% | 72% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 13 | 10% | 82% |
| Lei nº 9.514/1997 - SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel | 10 | 8% | 90% |
| Lei nº 4.886/1965 - Representação Comercial | 5 | 4% | 94% |
| Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias | 4 | 3% | 97% |
| Lei nº 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família | 2 | 2% | 98% |
| Ação de Alimentos e Paternidade (Lei nº 5.478/1968, Lei nº 11.804/2008 e Lei nº 8.560/1992) | 2 | 2% | 100% |
13) Direito Penal
Para Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 183 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN". Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 53 | 29% | 29% |
| Teoria do Crime | 37 | 20% | 49% |
| Das Penas | 24 | 13% | 62% |
| Lei Penal | 16 | 9% | 71% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 13 | 7% | 78% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio | 10 | 5% | 84% |
| Da Extinção da Punibilidade | 7 | 4% | 87% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 7 | 4% | 91% |
| Princípios de Direito Penal | 6 | 3% | 95% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 2 | 1% | 96% |
| Da Ação Penal | 2 | 1% | 97% |
| Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) | 2 | 1% | 98% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 2 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 1 | 1% | 99% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 1 | 1% | 100% |
14) Direito Processual Penal
Em Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 108 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN". Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 19 | 18% | 18% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 16 | 15% | 32% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 16 | 15% | 47% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 12 | 11% | 58% |
| Competência Processual Penal | 12 | 11% | 69% |
| Processos Criminais em Espécie | 11 | 10% | 80% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 5 | 5% | 84% |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 4 | 4% | 88% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 4 | 4% | 92% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 3 | 3% | 94% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 2 | 2% | 96% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 2 | 2% | 98% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 2 | 2% | 100% |
15) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 176 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN". Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 27 | 15% | 15% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 19 | 11% | 26% |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 16 | 9% | 35% |
| Lei nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/2019 - Estatuto do Desarmamento | 15 | 9% | 44% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 14 | 8% | 52% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 13 | 7% | 59% |
| Crimes Eleitorais (Código Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, etc.) | 13 | 7% | 66% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 8 | 5% | 71% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 8 | 5% | 76% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial | 6 | 3% | 79% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 5 | 3% | 82% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 4 | 2% | 84% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (crimes) | 4 | 2% | 86% |
| Crimes de Responsabilidade | 3 | 2% | 88% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 3 | 2% | 90% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 3 | 2% | 91% |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 3 | 2% | 93% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 3 | 2% | 95% |
| Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Crimes) | 3 | 2% | 97% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 3 | 2% | 98% |
| Lei nº 6.766/1979 - Disposições Penais (arts. 50 a 52) | 1 | 1% | 99% |
| Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica | 1 | 1% | 99% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 1 | 1% | 100% |
16) Legislação dos Tribunais
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 100 questões. Aqui não utilizamos filtros da banca, pois sua inclusão resultaria em quantidade praticamente nula de questões. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como as bancas em geral cobram os tópico abordados no edital, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Complementar nº 221/2010 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do AC | 44 | 44% | 44% |
| Provimento CNJ nº 44/2015 - Normas Gerais para o Registro da Regularização Fundiária Urbana | 33 | 33% | 77% |
| Demais Provimentos do CNJ | 12 | 12% | 89% |
| Resolução CNJ nº 35/2007 - Lavratura dos Atos Notariais Relacionados a Inventário, Partilha e Outros | 11 | 11% | 100% |
17) Conhecimentos Gerais
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 2.162 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CONSULPLAN, sendo incluídas também as questões da banca "Instituto CONSULPLAN", resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política | 439 | 20% | 20% |
| Meio Ambiente | 237 | 11% | 31% |
| Economia | 231 | 11% | 42% |
| Sequências de números, figuras, letras e palavras | 165 | 8% | 50% |
| Cultura | 143 | 7% | 56% |
| Sociedade | 116 | 5% | 62% |
| Energia | 108 | 5% | 67% |
| Lógica de argumentação | 95 | 4% | 71% |
| Associação de informações | 95 | 4% | 75% |
| Saúde | 91 | 4% | 80% |
| Ciência e Tecnologia | 85 | 4% | 83% |
| Educação | 63 | 3% | 86% |
| Exercícios envolvendo datas e calendários | 52 | 2% | 89% |
| Segurança | 32 | 1% | 90% |
| Esportes | 30 | 1% | 92% |
| Direito | 29 | 1% | 93% |
| Equivalências lógicas (inclui negação de proposições compostas) | 29 | 1% | 94% |
| Transportes | 21 | 1% | 95% |
| Outros exercícios de lógica | 19 | 1% | 96% |
| Exercícios de "verdade/mentira" | 17 | 1% | 97% |
| Religião | 15 | 1% | 98% |
| Tabela verdade das proposições compostas | 14 | 1% | 98% |
| Orientação no plano, no espaço e no tempo | 10 | 0% | 99% |
| Princípio da casa dos pombos | 10 | 0% | 99% |
| Tautologia, contradição e contingência | 6 | 0% | 100% |
| Operadores lógicos (representação simbólica; diferença entre proposição simples e composta). | 4 | 0% | 100% |
| Planificação de sólidos. Projeções de objetos tridimensionais | 2 | 0% | 100% |
| Proposições: definição, reconhecimento, princípios lógicos | 1 | 0% | 100% |
| Condição necessária e suficiente | 1 | 0% | 100% |
| Lógica de primeira ordem | 1 | 0% | 100% |
| Questões envolvendo parentesco e árvores genealógicas | 1 | 0% | 100% |
Nós sempre tomamos como ponto de partida o módulo constante do Guia de Estudos do Tec, e para algumas matérias os professores não conseguiram abordar todo o edital. Segue a ressalva feita pelos professores:
Considerando a extensão e a complexidade do conteúdo programático algumas assuntos/normas podem não estar sendo abordadas.
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
