Neste artigo analisamos os assuntos mais cobrados para o concurso para Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A análise segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA TC DF PROCURADOR
Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos elaborados pela banca CEBRASPE (CESPE), resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca CEBRASPE (CESPE)
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Controle e Legislação Institucional
Em Controle e Legislação Institucional, nos baseamos neste caderno, contendo 1.697 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 2 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 74%. Isso significa que apenas 2 assuntos cobrem 74% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| TCU (CF, LO e RI) | 639 | 38% | 38% |
| Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI) | 620 | 37% | 74% |
| Controle (Aspectos Gerais) | 192 | 11% | 86% |
| Ministério Público de Contas | 79 | 5% | 90% |
| Controle Interno Governamental | 50 | 3% | 93% |
| Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs) | 41 | 2% | 96% |
| Posição do STF quanto aos Tribunais de Contas | 27 | 2% | 97% |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 19 | 1% | 98% |
| Normas sobre Servidores de TCEs e TCMs | 15 | 1% | 99% |
| Tribunais de Contas e o Controle de Constitucionalidade das Leis | 15 | 1% | 100% |
2) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 12.287 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Organização Administrativa | 1829 | 15% | 15% |
| Atos Administrativos | 1512 | 12% | 27% |
| Serviços Públicos | 1232 | 10% | 37% |
| Poderes e Deveres da Administração | 965 | 8% | 45% |
| Processo Administrativo | 808 | 7% | 52% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 730 | 6% | 58% |
| Controle da Administração | 695 | 6% | 63% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 684 | 6% | 69% |
| Regime Jurídico Administrativo | 660 | 5% | 74% |
| Aspectos Constitucionais pertinentes aos Servidores Públicos | 613 | 5% | 79% |
| Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 602 | 5% | 84% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 473 | 4% | 88% |
| Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021) | 369 | 3% | 91% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 167 | 1% | 92% |
| Estatutos dos Servidores Públicos Estaduais | 139 | 1% | 93% |
| Contratos Administrativos (arts. 89 a 154 da Lei nº 14.133/2021) | 136 | 1% | 95% |
| Funções, Cargos e Empregos Públicos | 130 | 1% | 96% |
| Outros Normativos Sobre Licitações | 118 | 1% | 97% |
| Classificação dos Agentes Públicos | 111 | 1% | 97% |
| Pregão | 95 | 1% | 98% |
| Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 80 | 1% | 99% |
| Irregularidades (arts. 155 a 173 da Lei nº 14.133/2021) | 38 | 0% | 99% |
| Conceito para Agentes Públicos | 30 | 0% | 99% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 14.133/2021 | 30 | 0% | 100% |
| Disposições Gerais (arts. 174 a 194 da Lei nº 14.133/2021) | 22 | 0% | 100% |
| Criação, Transformação e Extinção de Cargos Públicos | 19 | 0% | 100% |
3) Direito Constitucional
O caderno base contou com 13.376 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Como resultado, organização dos poderes é o assunto mais cobrado, seguido de direitos e garantias fundamentais:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 3413 | 26% | 26% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 2884 | 22% | 47% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 1990 | 15% | 62% |
| Teoria do Direito Constitucional | 1063 | 8% | 70% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional | 878 | 7% | 76% |
| Controle de Constitucionalidade | 754 | 6% | 82% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 744 | 6% | 88% |
| Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 378 | 3% | 90% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 362 | 3% | 93% |
| Constituições Estaduais e LODF | 351 | 3% | 96% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 297 | 2% | 98% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 262 | 2% | 100% |
4) Direito Civil
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 3.841 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232) | 838 | 22% | 22% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 779 | 20% | 42% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 521 | 14% | 56% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 463 | 12% | 68% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 430 | 11% | 79% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 321 | 8% | 87% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 266 | 7% | 94% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 176 | 5% | 99% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 33 | 1% | 100% |
| Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 14 | 0% | 100% |
5) Direito Notarial e Registral
O caderno base contou com 325 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Registro de imóveis e de pessoas naturais somam 66% das questões.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 120 | 37% | 37% |
| Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 93 | 29% | 66% |
| Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) | 36 | 11% | 77% |
| Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 28 | 9% | 85% |
| Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) | 27 | 8% | 94% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 20 | 6% | 100% |
| Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 0% | 100% |
6) Direito da Criança e do Adolescente
Para Direito da Criança e do Adolescente, nos baseamos neste caderno, contendo 1.085 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE.Predomina a cobrança de direitos fundamentias e prática de ato infracional, somando mais da metade das questões.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (ECA - arts. 7º ao 69) | 413 | 38% | 38% |
| Da Prática de Ato Infracional (ECA - arts. 103 ao 128) | 205 | 19% | 57% |
| Do Acesso à Justiça (ECA - arts. 141 ao 224) | 151 | 14% | 71% |
| Do Conselho Tutelar (ECA - arts. 131 ao 140) | 85 | 8% | 79% |
| Da Política de Atendimento (ECA - arts. 86 ao 97) | 60 | 6% | 84% |
| Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º) | 51 | 5% | 89% |
| Das Medidas de Proteção (ECA - arts. 98 ao 102) | 46 | 4% | 93% |
| Da Prevenção (ECA - arts. 70 ao 85) | 36 | 3% | 96% |
| Das Infrações Administrativas (ECA, arts. 245 ao 258-C) | 21 | 2% | 98% |
| Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis (ECA - arts. 129 ao 130) | 10 | 1% | 99% |
| Disposições Finais e Transitórias (ECA - arts. 259 ao 267) | 7 | 1% | 100% |
7) Direito do Idoso
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 201 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003) | 29 | 14% | 14% |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003) | 25 | 12% | 27% |
| Do Transporte (arts. 39 ao 42 da Lei nº 10.741/2003) | 21 | 10% | 37% |
| Do Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003) | 21 | 10% | 48% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003 | 21 | 10% | 58% |
| Da Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003) | 19 | 9% | 68% |
| Da Assistência Social (arts. 33 ao 36 da Lei nº 10.741/2003) | 12 | 6% | 74% |
| Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (arts. 20 ao 25 da Lei nº 10.741/2003) | 11 | 5% | 79% |
| Tópicos Mesclados dos Direitos Fundamentais (Lei nº 10.741/2003) | 9 | 4% | 84% |
| Da Profissionalização e do Trabalho (arts. 26 ao 28 da Lei nº 10.741/2003) | 7 | 3% | 87% |
| Dos Alimentos (arts. 11 ao 14 da Lei nº 10.741/2003) | 6 | 3% | 90% |
| Da Habitação (arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741/2003) | 6 | 3% | 93% |
| Das Medidas de Proteção (arts. 43 ao 45 da Lei nº 10.741/2003) | 5 | 2% | 96% |
| Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (art. 10 da Lei nº 10.741/2003) | 4 | 2% | 98% |
| Do Direito à Vida (arts. 8º e 9º da Lei nº 10.741/2003) | 3 | 1% | 99% |
| Da Previdência Social (arts. 29 ao 32 da Lei nº 10.741/2003) | 1 | 0% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 109 ao 118 da Lei nº 10.741/2003) | 1 | 0% | 100% |
8) Direito Processual Civil
Em Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 4.855 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 1181 | 24% | 24% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 760 | 16% | 40% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 743 | 15% | 55% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 492 | 10% | 65% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 414 | 9% | 74% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 410 | 8% | 82% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 293 | 6% | 88% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 216 | 4% | 93% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 154 | 3% | 96% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 86 | 2% | 98% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 83 | 2% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 19 | 0% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 4 | 0% | 100% |
9) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Para Legislação Civil e Processual Civil Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 1.026 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985 e CF/1988) | 295 | 29% | 29% |
| Do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) | 240 | 23% | 52% |
| Obrigatoriedade, Aplicação, Interpretação e Integração das Leis (Art. 3º a 5º) | 90 | 9% | 61% |
| Da Ação Popular (Lei nº 4.717/1965 e CF/1988) | 90 | 9% | 70% |
| Vigência das Leis (Art. 1º - Publicação, Vigor, Vigência, Vacatio Legis, Contagem, Correções) | 81 | 8% | 78% |
| Eficácia das Leis no Espaço (Art. 7º a 19 - Normas de Direito Internacional Privado) | 78 | 8% | 85% |
| Continuidade e Revogação das Leis (Art. 2º - Continuidade, Derrogação, Ab-rogação, Repristinação) | 72 | 7% | 92% |
| Conflitos no Tempo (Art. 6º - Efeitos, Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido, Coisa Julgada) | 35 | 3% | 96% |
| Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (arts. 20 a 30) | 33 | 3% | 99% |
| Do Habeas Data (Lei nº 9.507/1997 e CF/1988) | 8 | 1% | 100% |
| Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção | 4 | 0% | 100% |
10) Direito Penal
Em Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 3.560 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teoria do Crime | 1291 | 36% | 36% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 918 | 26% | 62% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 417 | 12% | 74% |
| Lei Penal | 353 | 10% | 84% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 189 | 5% | 89% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 183 | 5% | 94% |
| Princípios de Direito Penal | 137 | 4% | 98% |
| Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) | 37 | 1% | 99% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 35 | 1% | 100% |
11) Legislação Penal Especial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 627 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 202 | 32% | 32% |
| Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965) | 196 | 31% | 63% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 114 | 18% | 82% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 110 | 18% | 99% |
| Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica | 5 | 1% | 100% |
12) Direito do Trabalho
Em Direito do Trabalho, nos baseamos neste caderno, contendo 1.887 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Contrato de Trabalho | 908 | 48% | 48% |
| Duração do Trabalho | 374 | 20% | 68% |
| Remuneração | 283 | 15% | 83% |
| Responsabilidade Trabalhista | 80 | 4% | 87% |
| Tutelas Especiais (Trabalho) | 78 | 4% | 91% |
| A Segurança e Saúde no Trabalho na CLT | 43 | 2% | 94% |
| Princípios do Direito Individual do Trabalho | 31 | 2% | 95% |
| Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho) | 27 | 1% | 97% |
| Fontes do Direito Individual do Trabalho | 26 | 1% | 98% |
| Acidente de Trabalho | 25 | 1% | 99% |
| Dano Extrapatrimonial (Material, Moral, Assédio) | 7 | 0% | 100% |
| Teletrabalho | 5 | 0% | 100% |
13) Direito Ambiental
Para Direito Ambiental, nos baseamos neste caderno, contendo 2.076 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental | 700 | 34% | 34% |
| Florestas | 380 | 18% | 52% |
| Unidades de Conservação | 302 | 15% | 67% |
| Direito Ambiental Constitucional | 215 | 10% | 77% |
| Águas (Recursos Hídricos) | 188 | 9% | 86% |
| Infrações Administrativas e Responsabilização Ambiental | 174 | 8% | 94% |
| Princípios do Direito Ambiental | 117 | 6% | 100% |
14) Direito Empresarial
Em Direito Empresarial, nos baseamos neste caderno, contendo 1.932 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Sociedade | 847 | 44% | 44% |
| Direito de Empresa | 408 | 21% | 65% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 383 | 20% | 85% |
| Contratos Mercantis | 168 | 9% | 93% |
| Leis Complementares Federais Tributárias | 126 | 7% | 100% |
15) Direito Financeiro
Para Direito Financeiro, nos baseamos neste caderno, contendo 8.728 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Orçamento Público | 2558 | 29% | 29% |
| Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 1899 | 22% | 51% |
| Despesa Pública (AFO e CPU) | 1881 | 22% | 73% |
| Receita Pública (AFO e CPU) | 1120 | 13% | 85% |
| Créditos Adicionais | 525 | 6% | 91% |
| Ciclo Orçamentário | 340 | 4% | 95% |
| Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira | 216 | 2% | 98% |
| Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 164 | 2% | 100% |
| Fundos Especiais | 19 | 0% | 100% |
| Lei Complementar nº 159/2017 (Regime de Recuperação Fiscal) | 6 | 0% | 100% |
16) Direito Econômico
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 621 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Integração Regional | 137 | 22% | 22% |
| Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE | 113 | 18% | 40% |
| Intervenção do Estado no Domínio Econômico | 90 | 14% | 55% |
| Ordem Constitucional Econômica | 76 | 12% | 67% |
| Princípios Gerais da Atividade Econômica | 74 | 12% | 79% |
| Infrações à Ordem Econômica | 48 | 8% | 87% |
| Práticas Desleais de Comércio e Defesa Comercial | 36 | 6% | 92% |
| CIDE - Combustíveis (Lei nº 10.336/2001) | 21 | 3% | 96% |
| Atos de Concentração | 14 | 2% | 98% |
| Monopólios | 7 | 1% | 99% |
| Modalidades de intervenção | 4 | 1% | 100% |
| Concessões e Permissões | 1 | 0% | 100% |
17) Direito Previdenciário
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 2.491 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das Prestações em Geral | 817 | 33% | 33% |
| Seguridade Social | 553 | 22% | 55% |
| Dos Beneficiários (RGPS) | 437 | 18% | 73% |
| Do Custeio da Previdência Social | 295 | 12% | 84% |
| Regime Próprio de Previdência Social | 230 | 9% | 94% |
| Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço | 56 | 2% | 96% |
| Das Disposições Diversas e Transitórias Relativas às Prestações (Prescrição, Decadência e Outros) | 43 | 2% | 98% |
| Do Reconhecimento da Filiação | 28 | 1% | 99% |
| Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social | 14 | 1% | 99% |
| Legislação Previdenciária dos Estados | 14 | 1% | 100% |
| Da Justificação Administrativa | 4 | 0% | 100% |
18) Direito Tributário
Em Direito Tributário, nos baseamos neste caderno, contendo 3.877 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 646 | 17% | 17% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 582 | 15% | 32% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 569 | 15% | 46% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 542 | 14% | 60% |
| Espécies de Tributos | 434 | 11% | 72% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 299 | 8% | 79% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 249 | 6% | 86% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 215 | 6% | 91% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 156 | 4% | 95% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988) | 103 | 3% | 98% |
| Introdução ao Direito Tributário | 82 | 2% | 100% |
19) Conhecimentos sobre o DF
O caderno base contou com 181 questões. Usamos como filtro questões elaboradas pela banca CEBRASPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Geografia do Distrito Federal e da RIDE/DF | 67 | 37% | 37% |
| Realidade Social, Histórica e Geográfica do Distrito Federal e da RIDE/DF | 65 | 36% | 73% |
| História do Distrito Federal e da RIDE/DF | 41 | 23% | 96% |
| Legislação Urbanística do Distrito Federal (DF) | 8 | 4% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
