O concurso para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro oferta 100 vagas para admissão ao curso de formação de Oficiais Policiais Militares.
Neste artigo analisamos os assuntos mais cobrados para esse concurso. A análise segue como base o Guia de Estudos do TEC disponibilizado a seguir, em que professores elaboram cadernos de teoria e milhares de questões seguindo o edital.
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Nós utilizamos o guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para as áreas policial e de forças armadas elaborados pela banca FGV, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca FGV + Forças armadas + Área policial
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 191 questões. Usamos como filtro questões da banca FGV em concursos para as forças armadas ou para a área policial. O resultado está na tabela abaixo.
Em todas as tabelas deste artigo destacamos de cor azul os assuntos que atingem porcentagem acumulada de 70%. Para esta matéria em específico, temos destacados de azul 7 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 73%. Isso significa que 7 assuntos cobrem 73% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados. Segue a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Atos Administrativos | 32 | 17% | 17% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 24 | 13% | 29% |
| Poderes e Deveres da Administração | 21 | 11% | 40% |
| Organização Administrativa | 18 | 9% | 50% |
| Regime Jurídico Administrativo | 16 | 8% | 58% |
| Agentes Públicos | 16 | 8% | 66% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 12 | 6% | 73% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 11 | 6% | 79% |
| Controle da Administração | 10 | 5% | 84% |
| Licitações (arts. 11 a 88 da Lei nº 14.133/2021) | 8 | 4% | 88% |
| Serviços Públicos | 7 | 4% | 92% |
| Domínio Público | 7 | 4% | 95% |
| Acesso à Informação | 4 | 2% | 97% |
| Intervenção do Estado na Propriedade Privada | 3 | 2% | 99% |
| Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/21) | 1 | 1% | 99% |
| Princípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021) | 1 | 1% | 100% |
2) Direito Digital
Em Direito Digital, nos baseamos neste caderno, contendo 74 questões. Aqui não utilizamos filtros de área, pois sua inclusão resultaria em quantidade reduzida de questões, impossibilitando análise dos tópicos mais e menos cobrados. Sendo assim, a distribuição abaixo mostra como a FGV cobra os tópicos do edital em seus variados concursos, independentemente da área de atuação.
Como resultado temos um único tópico representando mais da metade das questões. Trata-se de disposições preliminares da LGPD. Veja o resultado:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º da LGPD) | 38 | 51% | 51% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º ao 16 da LGPD) | 18 | 24% | 76% |
| Dos Direitos do Titular (arts. 17 ao 22 da LGPD) | 5 | 7% | 82% |
| Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (arts. 23 ao 32 da LGPD) | 4 | 5% | 88% |
| Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais (arts. 37 ao 45 da LGPD) | 4 | 5% | 93% |
| Da ANPD e do CNPD (arts. 55-A ao 58-B da LGPD) | 3 | 4% | 97% |
| Da Fiscalização (arts. 52 ao 54 da LGPD) | 2 | 3% | 100% |
3) Direito Militar
O caderno base contou com 169 questões. Para evitar quantidade praticamente nula de questões, não foi possível utilizar nem filtro de banca nem de área. A distribuição mostra como as bancas em geral cobram os itens do edital. De qualquer forma, para essa matéria temos um único tópico que não possui subclassificações dentro do TEC. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Estadual nº 443/1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro | 169 | 100% | 100% |
4) Direito Constitucional
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 274 questões. Como de costume, direitos e garantias fundamentais é o assunto mais cobrado. O resultado apresentou baixa cobrança da Constituição do RJ, mas isso ocorre porque esse assunto é somente cobrado em concursos desse estado, enquanto os demais tópicos são cobrados em concursos envolvendo os diversos entes federados. Segue a distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 84 | 31% | 31% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 56 | 20% | 51% |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 41 | 15% | 66% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 33 | 12% | 78% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 24 | 9% | 87% |
| Controle de Constitucionalidade | 18 | 7% | 93% |
| Teoria do Direito Constitucional | 12 | 4% | 98% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 5 | 2% | 100% |
| Constituição do Estado do Rio de Janeiro | 1 | 0% | 100% |
5) Direito Penal
O caderno base contou com 263 questões. Para evitar quantidade muito baixa de questões, não foi possível utilizar nem filtro de banca nem de área. A distribuição mostra como as bancas em geral cobram os itens do edital. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teoria do Crime | 50 | 19% | 19% |
| Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154-B do CP) | 48 | 18% | 37% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP) | 38 | 14% | 52% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 31 | 12% | 63% |
| Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP) | 20 | 8% | 71% |
| Lei Penal | 17 | 6% | 78% |
| Das Penas (arts. 32 a 99 do CP) | 17 | 6% | 84% |
| Princípios de Direito Penal | 10 | 4% | 88% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP) | 10 | 4% | 92% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 8 | 3% | 95% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 7 | 3% | 97% |
| Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal | 2 | 1% | 98% |
| Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP) | 2 | 1% | 99% |
| Dos Crimes contra a Paz Pública (arts. 286 a 288-A do CP) | 2 | 1% | 100% |
| Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP) | 1 | 0% | 100% |
6) Direito Processual Penal
Para Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 202 questões. Usamos como filtro questões da banca FGV em concursos para as forças armadas ou para a área policial. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP) | 63 | 31% | 31% |
| Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP) | 40 | 20% | 51% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 29 | 14% | 65% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 17 | 8% | 74% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 12 | 6% | 80% |
| Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP) | 11 | 5% | 85% |
| Competência Processual Penal | 7 | 3% | 89% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 6 | 3% | 92% |
| Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais | 6 | 3% | 95% |
| Processos Criminais em Espécie | 4 | 2% | 97% |
| Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP) | 3 | 1% | 98% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 2 | 1% | 99% |
| Aplicação da Lei Processual Penal | 1 | 0% | 100% |
| Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) | 1 | 0% | 100% |
7) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 162 questões. Usamos como filtro questões da banca FGV em concursos para as forças armadas ou para a área policial. Como resultado temos o seguinte.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha) | 24 | 15% | 15% |
| Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP) | 15 | 9% | 24% |
| Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas | 13 | 8% | 32% |
| Lei nº 12.850/2013 (Antiga lei 9.034/1995) - Crime Organizado | 13 | 8% | 40% |
| Lei nº 9.503/1997 - Crimes no Código de Trânsito Brasileiro (arts. 291 a 312-B) | 12 | 7% | 48% |
| Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 - Estatuto do Desarmamento | 12 | 7% | 55% |
| Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade | 12 | 7% | 62% |
| Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes) | 11 | 7% | 69% |
| Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais | 10 | 6% | 75% |
| Lei nº 9.455/1997 - Crimes de Tortura | 9 | 6% | 81% |
| Lei nº 7.960/1989 - Prisão Temporária | 7 | 4% | 85% |
| Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos | 6 | 4% | 89% |
| Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor | 5 | 3% | 92% |
| Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica | 5 | 3% | 95% |
| Lei nº 8.069/1990 - (Dos Crimes - ECA, arts. 225 ao 244-B) | 1 | 1% | 96% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 1 | 1% | 96% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (crimes) | 1 | 1% | 97% |
| Lei nº 13.146/2015 - Crimes e das Infrações Administrativas (arts. 88 ao 91) | 1 | 1% | 98% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 9.296/1996 (Interceptação Telefônica) | 1 | 1% | 98% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 9.605/1998 (Crimes do Meio Ambiente) | 1 | 1% | 99% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica) | 1 | 1% | 99% |
| Jurisprudência sobre a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) | 1 | 1% | 100% |
8) Direito Penal Militar
Em Direito Penal Militar, nos baseamos neste caderno, contendo 1.413 questões. Usamos como filtro questões da banca FGV em concursos para as forças armadas ou para a área policial. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Crimes Militares em Tempo de Paz (arts. 136 a 354 do CPM) | 570 | 40% | 40% |
| Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM) | 266 | 19% | 59% |
| Das Penas (arts. 55 a 109 do CPM) | 180 | 13% | 72% |
| Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM) | 162 | 11% | 83% |
| Da Extinção da Punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM) | 74 | 5% | 89% |
| Do Concurso de Agentes (arts. 53 a 54 do CPM) | 48 | 3% | 92% |
| Da Imputabilidade Penal Militar (arts. 48 a 52 do CPM) | 29 | 2% | 94% |
| Medidas de Segurança (arts. 110 a 120 do CPM) | 27 | 2% | 96% |
| Sem Classificação | 26 | 2% | 98% |
| Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra (arts. 355 a 408 do CPM) | 10 | 1% | 99% |
| Da Ação Penal Militar (arts. 121 a 122 do CPM) | 9 | 1% | 99% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Parte Geral do CPM (arts. 1º a 135) | 9 | 1% | 100% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Parte Especial do CPM (arts. 136 a 408) | 3 | 0% | 100% |
9) Direitos Humanos
Para Direitos Humanos, nos baseamos neste caderno, contendo 40 questões. Usamos como filtro questões da banca FGV em concursos para as forças armadas ou para a área policial. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência | 6 | 15% | 15% |
| Direitos Humanos na Constituição Federal | 6 | 15% | 30% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 4 | 10% | 40% |
| Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Prisioneiros | 4 | 10% | 50% |
| Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) | 3 | 8% | 58% |
| Convenção Contra a Tortura e Tratamentos Degradantes (Decreto nº 40/1991) | 3 | 8% | 65% |
| Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial (Decreto nº 10.932/2022) | 3 | 8% | 73% |
| Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial | 3 | 8% | 80% |
| Sistema Interamericano de Direitos Humanos | 2 | 5% | 85% |
| Convenção Americana sobre Direitos Humanos | 2 | 5% | 90% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 1 | 3% | 93% |
| Outros Temas e Tópicos Mesclados de Proteção dos Direitos Humanos | 1 | 3% | 95% |
| Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Dec. 1973/06) | 1 | 3% | 98% |
| Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso | 1 | 3% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
