Foi publicado o edital para o concurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Concurso PGFN), com 100 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
A equipe do TEC elaborou um guia de estudos com base no edital, com milhares de questões comentadas e correspondente teoria:
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA PARA PGFN
Nesse guia você tem acesso a todas as provas comentadas por professores e tem à disposição a teoria envolvida para cada questão.
Nós utilizamos esse guia acima como base para que, neste atual artigo, realizemos um levantamento dos assuntos mais cobrados e o apresentamos em curvas ABC. O objetivo é auxiliar o aluno a identificar tanto os assuntos mais importantes quanto os assuntos pouco cobrados e até deixados de lado. Este artigo permitirá que o aluno possa organizar seu tempo de estudos de forma desigual para os diferentes tópicos, podendo focar mais tempo nos temas que mais caem, e reservar menos tempo e menos empenho nos assuntos pouco cobrados.
É importante destacar que não temos aqui a pretensão de acertar a distribuição de questões que ocorrerá na prova. Nosso objetivo é levantar um histórico de como os assuntos previstos no edital são cobrados nos concursos para a área jurídica (autoridades) elaborados pela banca CESPE, resultando em um norte de como a banca poderá se comportar no atual concurso.
Na montagem dos cadernos base deste estudo, utilizamos os seguintes quesitos:
Assuntos previstos no edital + Banca CESPE+ Área jurídica (autoridades)
Neste processo pegamos questões de quaisquer anos, mesmo eventualmente anuladas, desatualizadas ou sem comentário de professor. Como o objetivo aqui é levantar um histórico de cobrança dentro das matérias, todas as questões são úteis, mesmo que tenham sido anuladas ou já estejam desatualizadas.
Vejamos os resultados!
1) Direito Tributário
Em Direito Tributário, nos baseamos neste caderno, contendo 1.368 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. O resultado está na tabela abaixo. Destacados de azul nessa tabela estão 6 tópicos cuja porcentagem acumulada é de 75%. Isso significa que apenas 6 tópicos cobrem 75% de todas as questões da matéria que obedecem aos filtros utilizados.
Crédito tributário é o tópico mais cobrado e corresponde a 19% das questões. Em seguida vêm obrigação tributária e impostos como assuntos mais abordados.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN) | 254 | 19% | 19% |
| Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN) | 214 | 16% | 34% |
| Impostos Federais, Estaduais e Municipais | 195 | 14% | 48% |
| Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) | 162 | 12% | 60% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária | 110 | 8% | 68% |
| Espécies de Tributos | 93 | 7% | 75% |
| Direito Processual Tributário | 90 | 7% | 82% |
| Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN) | 65 | 5% | 86% |
| Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146-A da CF/1988) | 61 | 4% | 91% |
| Competência Tributária (CF/1988 e CTN) | 56 | 4% | 95% |
| Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF) | 32 | 2% | 97% |
| Introdução ao Direito Tributário | 21 | 2% | 99% |
| Tópicos Variados de Direito Tributário | 15 | 1% | 100% |
2) Direito Financeiro
Em Direito Financeiro, nos baseamos neste caderno, contendo 405 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. LRF é historicamente o principal assunto e cobre 36% das questões. Veja a distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000) | 145 | 36% | 36% |
| Orçamento Público | 112 | 28% | 63% |
| Receita Pública (AFO e CPU) | 43 | 11% | 74% |
| Despesa Pública (AFO e CPU) | 39 | 10% | 84% |
| Introdução à Administração Financeira e Orçamentária | 31 | 8% | 91% |
| Créditos Adicionais | 17 | 4% | 96% |
| Ciclo Orçamentário | 13 | 3% | 99% |
| Tópicos Mesclados e Demais Temas da Lei nº 4.320/1964 | 3 | 1% | 100% |
| Fundos Especiais | 2 | 0% | 100% |
3) Legislação Tributária
O caderno base contou com 53 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. 60% de todas as questões são da lei complementar 123.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional | 32 | 60% | 60% |
| Processo Administrativo Tributário (fiscal) Federal | 9 | 17% | 77% |
| Decreto nº 9.580/2018 - RIR | 4 | 8% | 85% |
| Lei nº 9.393/1996 - ITR e Dívida Agrária | 3 | 6% | 91% |
| PIS PASEP | 2 | 4% | 94% |
| COFINS | 1 | 2% | 96% |
| CIDE - Combustíveis (Lei nº 10.336/2001) | 1 | 2% | 98% |
| CSLL | 1 | 2% | 100% |
4) Direito Econômico
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 248 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 66 | 27% | 27% |
| Intervenção do Estado no domínio econômico | 35 | 14% | 41% |
| Princípios gerais da atividade econômica | 27 | 11% | 52% |
| Lei nº 12.529/2011 - Defesa da Concorrência e CADE | 26 | 10% | 62% |
| Sistema Financeiro Nacional | 25 | 10% | 72% |
| Ordem constitucional econômica | 23 | 9% | 81% |
| Infrações à ordem econômica | 17 | 7% | 88% |
| Habitação (SFH, SFI e Legislação) | 7 | 3% | 91% |
| Atos de Concentração | 6 | 2% | 94% |
| Comércio Internacional | 6 | 2% | 96% |
| Seguros e Resseguros | 4 | 2% | 98% |
| Lei Complementar nº 105/2001 (Sigilo das Operações de Instituições Financeiras) | 3 | 1% | 99% |
| Direito Internacional Econômico | 3 | 1% | 100% |
5) Direito da Seguridade Social
O caderno base contou com 639 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Das Prestações em Geral | 211 | 33% | 33% |
| Dos Beneficiários (RGPS) | 123 | 19% | 52% |
| Seguridade Social | 121 | 19% | 71% |
| Do Custeio da Previdência Social | 67 | 10% | 82% |
| Regime de Previdência Complementar | 39 | 6% | 88% |
| Regime Próprio de Previdência Social | 34 | 5% | 93% |
| Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço | 13 | 2% | 95% |
| Do Reconhecimento da Filiação | 11 | 2% | 97% |
| Das Disposições Diversas e Transitórias Relativas às Prestações (prescrição, decadência e outros) | 10 | 2% | 98% |
| Legislação Previdenciária (Fontes, Aplicação, Hierarquia etc.) | 5 | 1% | 99% |
| Da Justificação Administrativa | 2 | 0% | 100% |
| Sistema Nacional da SS - Órgãos Colegiados | 2 | 0% | 100% |
| Da Habilitação e Reabilitação de Profissionais e do Serviço Social | 1 | 0% | 100% |
6) Direito Processual Civil
Para Direito Processual Civil, nos baseamos neste caderno, contendo 1.946 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770) | 511 | 26% | 26% |
| Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044) | 329 | 17% | 43% |
| Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187) | 251 | 13% | 56% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Civil | 216 | 11% | 67% |
| Da Função Jurisdicional (arts. 16 a 69) | 187 | 10% | 77% |
| Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) | 129 | 7% | 83% |
| Do Processo de Execução (arts. 771 a 925) | 128 | 7% | 90% |
| Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293) | 95 | 5% | 95% |
| Normas Fundamentais e Aplicação das Normas Processuais (arts. 1º a 15 e CF/1988) | 37 | 2% | 97% |
| Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317) | 29 | 1% | 98% |
| Tópicos Mesclados de Direito Processual Civil | 27 | 1% | 100% |
| Introdução: Teorias, Histórico, Natureza e Conceito do Processo Civil | 5 | 0% | 100% |
| Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072) | 2 | 0% | 100% |
7) Direito Civil
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.523 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos fatos jurídicos (arts. 104 a 232) | 236 | 15% | 15% |
| Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) | 226 | 15% | 30% |
| Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420) | 176 | 12% | 42% |
| Das Pessoas (arts. 1º a 78) | 161 | 11% | 52% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Civil | 140 | 9% | 62% |
| Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853) | 136 | 9% | 71% |
| Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) | 129 | 8% | 79% |
| Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480) | 119 | 8% | 87% |
| Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954) | 110 | 7% | 94% |
| Dos Bens (arts. 79 a 103) | 39 | 3% | 97% |
| Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) | 28 | 2% | 98% |
| Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886) | 16 | 1% | 100% |
| Das Preferências e Privilégios Creditórios (arts. 955 a 965) | 7 | 0% | 100% |
8) Legislação Civil e Processual Civil Especial
Em Legislação Civil e Processual Civil Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 607 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos | 431 | 71% | 71% |
| Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42) | 77 | 13% | 84% |
| Lei nº 8.245/1991 - Locação de Imóveis Urbanos | 35 | 6% | 89% |
| Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais) | 22 | 4% | 93% |
| Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e Regulamento Geral | 13 | 2% | 95% |
| Formas Alternativas de Resolução de Conflitos | 8 | 1% | 97% |
| Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais | 6 | 1% | 98% |
| Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial | 4 | 1% | 98% |
| Lei nº 9.469/1997 - Intervenção da União nas Causas | 4 | 1% | 99% |
| Da Ética do Advogado (arts. 1º a 54 do CED-OAB) | 3 | 0% | 99% |
| Lei nº 8.437/1992 - Medidas Cautelares contra Atos do Poder Público | 2 | 0% | 100% |
| Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | 2 | 0% | 100% |
9) Direito Notarial e Registral
Para Direito Notarial e Registral, nos baseamos neste caderno, contendo 224 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Registro de Imóveis (arts. 167 a 288 da Lei nº 6.015/1973) | 84 | 38% | 38% |
| Registro de Pessoas Naturais (arts. 29 a 113 da Lei nº 6.015/1973) | 65 | 29% | 67% |
| Registro de Títulos e Documentos (arts. 127 a 166 da Lei nº 6.015/1973) | 26 | 12% | 78% |
| Registro de Pessoas Jurídicas (arts. 114 a 126 da Lei nº 6.015/1973) | 18 | 8% | 86% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 6.015/1973 | 16 | 7% | 93% |
| Disposições Gerais (arts. 1º a 28 da Lei nº 6.015/1973) | 14 | 6% | 100% |
| Regularização Fundiária e Disposições Finais e Transitórias (arts. 288-A a 299 da Lei nº 6.015/1973) | 1 | 0% | 100% |
10) Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência
Em Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência, nos baseamos neste caderno, contendo 84 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Dos Direitos Fundamentais (arts. 8º ao 42 da Lei nº 10.741/2003) | 30 | 36% | 36% |
| Do Acesso à Justiça (arts. 69 ao 92 da Lei nº 10.741/2003) | 13 | 15% | 51% |
| Tópicos Mesclados da Lei nº 10.741/2003 | 12 | 14% | 65% |
| Da Política de Atendimento ao Idoso (arts. 46 ao 68 da Lei nº 10.741/2003) | 8 | 10% | 75% |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 9º da Lei nº 13.146/2015) | 6 | 7% | 82% |
| Do Acesso à Justiça (arts. 79 a 87 da Lei nº 13.146/2015) | 6 | 7% | 89% |
| Dos Direitos Fundamentais (arts. 10 ao 52 da Lei nº 13.146/2015) | 4 | 5% | 94% |
| Da Acessibilidade (arts. 53 ao 76 da Lei nº 13.146/2015) | 3 | 4% | 98% |
| Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003) | 2 | 2% | 100% |
11) Direito Empresarial
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 1.083 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Sociedade | 277 | 26% | 26% |
| Títulos de Crédito | 275 | 25% | 51% |
| Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005) | 185 | 17% | 68% |
| Direito de Empresa | 177 | 16% | 84% |
| Contratos Mercantis | 83 | 8% | 92% |
| Propriedade Industrial | 78 | 7% | 99% |
| Direito Empresarial: conceito, autonomia, fontes, princípios, histórico | 8 | 1% | 100% |
12) Direito Penal
Em Direito Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 1.025 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Teoria do Crime | 329 | 32% | 32% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal | 162 | 16% | 48% |
| Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do CP) | 122 | 12% | 60% |
| Dos Crimes contra o Patrimônio | 119 | 12% | 71% |
| Lei Penal | 70 | 7% | 78% |
| Da Extinção da Punibilidade | 64 | 6% | 84% |
| Das Penas | 55 | 5% | 90% |
| Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311-A do CP) | 53 | 5% | 95% |
| Princípios de Direito Penal | 44 | 4% | 99% |
| Da Ação Penal | 7 | 1% | 100% |
13) Direito Processual Penal
Para Direito Processual Penal, nos baseamos neste caderno, contendo 452 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Competência Processual Penal | 118 | 26% | 26% |
| Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP) | 85 | 19% | 45% |
| Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) | 73 | 16% | 61% |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal | 62 | 14% | 75% |
| Da Ação Civil ex delicto (arts. 63 a 68 do CPP) | 35 | 8% | 83% |
| Processo Penal, seus Sistemas e Princípios | 34 | 8% | 90% |
| Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP) | 26 | 6% | 96% |
| Aplicação da lei processual penal | 19 | 4% | 100% |
14) Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em Legislação Penal e Processual Penal Especial, nos baseamos neste caderno, contendo 132 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo | 50 | 38% | 38% |
| Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80) | 33 | 25% | 63% |
| Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro | 28 | 21% | 84% |
| Lei nº 13.869/2019 (antiga Lei nº 4.898/1965) - Lei de Abuso de Autoridade | 19 | 14% | 98% |
| Lei nº 8.176/1991 - Crimes contra a Ordem Econômica | 2 | 2% | 100% |
15) Direito do Trabalho
Para Direito do Trabalho, nos baseamos neste caderno, contendo 582 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Trabalhista | 99 | 17% | 17% |
| Extinção do Contrato de Trabalho | 94 | 16% | 33% |
| Remuneração | 72 | 12% | 46% |
| Duração do Trabalho | 69 | 12% | 57% |
| Direito Coletivo do Trabalho | 67 | 12% | 69% |
| Contrato de Trabalho | 59 | 10% | 79% |
| Responsabilidade Trabalhista | 26 | 4% | 84% |
| Contratos Especiais de Trabalho | 23 | 4% | 87% |
| Relação de Trabalho e Relação de Emprego | 17 | 3% | 90% |
| Tutelas Especiais (Trabalho) | 12 | 2% | 92% |
| Prescrição e Decadência (Direito do Trabalho) | 12 | 2% | 95% |
| Fontes do Direito Individual do Trabalho | 9 | 2% | 96% |
| Princípios do Direito Individual do Trabalho | 6 | 1% | 97% |
| Acidente de Trabalho | 6 | 1% | 98% |
| Direitos Constitucionais Trabalhistas | 5 | 1% | 99% |
| CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social | 3 | 1% | 99% |
| Métodos de Resolução de Conflito | 2 | 0% | 100% |
| Dano Extrapatrimonial (Material, Moral, Assédio) | 1 | 0% | 100% |
16) Direito Processual do Trabalho
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 313 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC) | 64 | 20% | 20% |
| Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho (114/CF; 674 a 680 e 803 a 812/CLT; 16 a 69/NCPC) | 39 | 12% | 33% |
| Execução Trabalhista | 37 | 12% | 45% |
| Partes e Procuradores no Processo do Trabalho (arts. 791 a 793 da CLT) | 33 | 11% | 55% |
| Procedimentos Especiais Trabalhistas | 27 | 9% | 64% |
| Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC) | 23 | 7% | 71% |
| Princípios de Direito Processual do Trabalho | 15 | 5% | 76% |
| Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC) | 15 | 5% | 81% |
| Nulidades no Processo do Trabalho (art. 794 a 798 da CLT) | 11 | 4% | 84% |
| Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC) | 9 | 3% | 87% |
| Custas Processuais Trabalhistas (arts. 789 a 790-B da CLT) | 8 | 3% | 90% |
| Ministério Público do Trabalho (arts. 736 a 760 da CLT, e LC 75/93) | 7 | 2% | 92% |
| Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC) | 7 | 2% | 94% |
| Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111-113, 115-116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT) | 5 | 2% | 96% |
| Atos, Termos e Prazos Processuais (arts. 770 a 782 da CLT) | 5 | 2% | 97% |
| Petição inicial Trabalhista (arts. 837 a 842 da CLT; arts. 319 a 332 do NCPC) | 3 | 1% | 98% |
| Resposta Trabalhista (contestação, exceções e reconvenção - arts. 799 a 802 CLT e 335 a 346 NCPC)) | 3 | 1% | 99% |
| Disposições Preliminares do Processo Judicial do Trabalho (arts. 763 a 769 da CLT) | 2 | 1% | 100% |
17) Direito Constitucional
Para esta matéria nos baseamos neste caderno, contendo 2.062 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE, resultando na seguinte distribuição:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) | 557 | 27% | 27% |
| Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988) | 322 | 16% | 43% |
| Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988) | 294 | 14% | 57% |
| Controle de Constitucionalidade | 265 | 13% | 70% |
| Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988) | 98 | 5% | 74% |
| Métodos e princípios de interpretação das normas constitucionais | 90 | 4% | 79% |
| Poder Constituinte (originário, derivado, reformador, revisor, decorrente etc) | 76 | 4% | 83% |
| Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988) | 75 | 4% | 86% |
| Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988) | 66 | 3% | 89% |
| Teoria Geral do Direito Constitucional | 51 | 2% | 92% |
| Constituição: conceito, estrutura, supremacia e classificação | 48 | 2% | 94% |
| Eficácia das Normas Constitucionais | 41 | 2% | 96% |
| Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988) | 37 | 2% | 98% |
| Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) | 17 | 1% | 99% |
| Aplicação das Normas Constitucionais no Tempo (recepção, repristinação, desconstitucionalização) | 10 | 0% | 99% |
| Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT | 8 | 0% | 100% |
| Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 250 da CF/1988) | 7 | 0% | 100% |
18) Direito Administrativo
Em Direito Administrativo, nos baseamos neste caderno, contendo 1.725 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. Veja como ficou a distribuição.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa | 238 | 14% | 14% |
| Atos administrativos | 192 | 11% | 25% |
| Organização Administrativa | 186 | 11% | 36% |
| Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992 | 168 | 10% | 45% |
| Serviços Públicos | 142 | 8% | 54% |
| Responsabilidade Civil do Estado | 132 | 8% | 61% |
| Agentes Públicos | 124 | 7% | 69% |
| Domínio Público | 115 | 7% | 75% |
| Poderes e Deveres da Administração | 112 | 6% | 82% |
| Processo Administrativo | 86 | 5% | 87% |
| Controle da Administração | 85 | 5% | 92% |
| Regime Jurídico Administrativo | 63 | 4% | 95% |
| Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 | 21 | 1% | 96% |
| Pregão | 18 | 1% | 98% |
| Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo | 16 | 1% | 98% |
| Outros Normativos Sobre Licitações | 15 | 1% | 99% |
| Prescrição e Coisa Julgada Administrativa | 9 | 1% | 100% |
| Acesso à Informação | 2 | 0% | 100% |
| Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal | 1 | 0% | 100% |
19) Legislação AGU e PGFN
O caderno base contou com 33 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. A distribuição é esta:
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Lei Complementar nº 73/1993 - Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União | 16 | 48% | 48% |
| Demais temas sobre a AGU, PFN e Procuradoria Federal | 11 | 33% | 82% |
| Decreto nº 10.628/2021 - Estrutura Regimental da AGU e Procuradoria-Geral Federal | 4 | 12% | 94% |
| Lei nº 9.028/1995 - Atribuições da AGU em Caráter Emergencial e Provisório | 1 | 3% | 97% |
| Lei nº 10.480/2002 - Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União | 1 | 3% | 100% |
20) Direito Internacional Público
Para Direito Internacional Público, nos baseamos neste caderno, contendo 310 questões. Usamos como filtro questões da área jurídica (autoridades) elaboradas pela banca CESPE. Veja o resultado.
| Tópico | Quantidade | Porcentagem | Porcentagem acumulada |
| Sujeitos de DIP | 91 | 29% | 29% |
| Fontes do DIP | 59 | 19% | 48% |
| Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos | 54 | 17% | 66% |
| Carta Internacional dos Direitos Humanos | 25 | 8% | 74% |
| Introdução ao DIP | 21 | 7% | 81% |
| Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais | 14 | 5% | 85% |
| Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos | 13 | 4% | 89% |
| Incorporação dos tratados internacionais de DH ao direito brasileiro. Posição Hierárquica | 12 | 4% | 93% |
| Direitos de Igualdade Racial | 11 | 4% | 97% |
| Normas de Interpretação e Aplicabilidade dos Direitos Humanos Internacionais | 6 | 2% | 99% |
| A Execução de Decisões de Tribunais Internacionais de DH no Brasil | 2 | 1% | 99% |
| Titulares e Obrigados dos Direitos Humanos. Obrigações Positivas e Negativas | 1 | 0% | 100% |
| Vigência e Eficácia das normas do Direito Internacional de Direitos Humanos. Reservas e Denúncias | 1 | 0% | 100% |
Muita gente pergunta a diferença deste artigo para o Guia de estudos do TEC. A diferença é simples:
O Guia do TEC é feito para você estudar. Lá a gente remove questões desatualizadas e anuladas, retiramos o excesso de questões em assuntos com quantidades exageradas, e, se necessário, mesclamos questões de outras bancas em assuntos pouco cobrados.
Já este artigo é feito para analisarmos histórico de cobrança, então, é feito nada do que foi descrito acima. Utilizando como base os cadernos dos Guias do TEC, aproveitamos os filtros de assuntos empregados, e adequamos os demais filtros (como área, banca, e inclusão de desatualizadas e anuladas, que, para a finalidade de se traçar histórico de cobrança, continuam perfeitamente válidas). Quando feito tal procedimento, é possível até que alguns assuntos deixem de constar do caderno, caso nunca tenham sido cobrados em provas anteriores da banca, o que não é problema algum, porque seria um indicativo de não serem assim tão relevantes.
Espero que esse artigo ajude sua caminhada. Um abraço e bons estudos! Que você tenha uma excelente prova!
